03/07/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 08:09

Recebidos os autos
03/07/2024 08:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
28/06/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 15:34

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 04:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:15

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE AQUINO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ELIANE DE LIMA DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:15

Decorrido prazo de EURILENE DE LIMA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:15

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE LIMA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:08

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:29

Recebidos os autos
07/05/2024 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 07:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/04/2024 10:53

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:53

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 10:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:52

Juntada de Alvará de levantamento
27/04/2024 22:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:37

Decorrido prazo de EURILENE DE LIMA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ELIANE DE LIMA DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:22

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE LIMA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:22

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE AQUINO em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705245-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: JOSE PAULO DE LIMA, EURILENE DE LIMA, ELIANE DE LIMA DE SOUZA, CRISTIANE ALVES DE AQUINO EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO O executado, por meio da petição de id. 183646183, apresenta impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, pois equivocada a base de cálculo dos honorários sucumbenciais, que considerou valores exorbitantes.

Sustenta que o valor da execução deve ser atualizado pelo INPC, bem como devem incidir juros de mora desde o trânsito em julgado dos embargos.

Assim, o valor devido seria de R$ 21.079,48, havendo excesso de R$ 9.183,65.

Efetuou o pagamento da importância de R$ 30.263,13, conforme id. 183646185.

Intimados, os exequentes manifestaram-se no id. 186883549, refutando as alegações do executado.

Asseveram que o valor da execução deve ser atualizado utilizando-se os índices previstos no contrato executado, e não os índices comuns, como o INPC e juros simples.

Ou seja, a atualização deve se dar pelos índices constantes na Cédula de Crédito Bancário que instruiu a execução, quais sejam: (i) correção monetária pela TR; (ii) juros moratórios de 1% a.m., capitalizados mensalmente; (iii) juros legais em 1,15% a.m., capitalizados mensalmente; e (iv) multa de mora de 2% sobre o valor total.

DECIDO.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro nº 0705245-73.2023.8.07.0001, a qual condenou o embargado, ora executado, ao pagamento, a título de honorários sucumbenciais, "(...) em 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, nos termos dos artigos 82, § 2º do Código de Processo Civil, ante a baixa complexidade da demanda e da inexistência de incursão na fase de produção probatória (...)" O v. acórdão de id. 176930002 manteve a sentença proferida e majorou os honorários advocatícios para fixá-los em 11% (onze por cento) do valor atualizado da execução, conforme disposição contida no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.

De fato, conforme defende o executado, para fins de atualização do valor da execução, com o escopo de apurar os 11% arbitrados a título de honorários sucumbenciais, há que se falar tão somente na incidência de correção monetária, pois o que se visa é simplesmente preservar a atualidade da moeda, não havendo finalidade de pena ou incremento.

Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VALOR EXEQUENDO.

ORIGEM.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM AÇÃO EXECUTIVA EXTINTA POR PRESCRIÇÃO.

FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CAUSA.

EXECUTADA INTEGRADA À LIDE EM MOMENTO POSTERIOR AO AVIAMENTO DA EXECUÇÃO.

VALOR DA CAUSA.

PARÂMETRO.

MONTANTE DO CRÉDITO QUANDO DIRECIONADA A EXECUÇÃO, E NÃO VALOR ORIGINAL DEMANDADO EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DIVERSA.

CÁLCULOS.

ELABORAÇÃO PELOS CREDORES.

PARÂMETROS OBSERVADOS.

PRESERVAÇÃO.

IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS.

PRECLUSÃO.

INEXISTÊNCIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFLAGRADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73.

AUSÊNCIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO NÃO DEFLAGRADO.

AGRAVO PROVIDO. 1. (...). 4.

Originando-se o crédito exequendo de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em percentual incidente sobre o valor da causa, a importância devida deve ser mensurada levando-se em conta o valor original demandado acrescido de correção monetária, pois a atualização monetária tem como finalidade teleológica simplesmente preservar a atualidade da moeda, não encerrando pena nem incremento, ensejando que a preservação da atualidade da importância reclama que seja atualizada desde o momento em que fora apurado o montante demandado como forma de ser preservada sua identificação no tempo. 5.

Agravo conhecido e provido.

Unânime." (Acórdão n.1121901, 07025875520188070000, Relator: TEÓFILO CAETANO 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 05/09/2018, Publicado no DJE: 11/09/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Já sobre os honorários calculados, isto é, após apurado o valor correspondente aos 11% do valor atualizado da execução, além de correção monetária, a contar da prolação do acordão, incidirão juros de mora a partir do trânsito em julgado, que, no caso em comento, operou-se em 30/10/2023 (id. 176930008).

Confira-se, a respeito, o entendimento do e.

TJDFT: "PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

JUROS DE MORA A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NO CASO DE ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O valor da causa deve ser atualizado até a data do cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais. 2 Consoante entendimento do c.

Superior Tribunal de Justiça, os juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado. 3.O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.134.186/RS, processado sob o rito dos recursos repetitivos, ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973, firmou o entendimento de que "apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC." 4.Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido.

Unânime." (Acórdão n.1178425, 07041687120198070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/06/2019, Publicado no DJE: 17/06/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) [Grifou-se] DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

PERCENTUAL.

VALOR DA DÍVIDA.

BASE DE CÁLCULO.

MULTA COMINATÓRIA PELO NÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO.

INCLUSÃO.

JUROS DE MORA.

I - Os juros de mora incidentes sobre a verba honorária sucumbencial arbitrada na sentença em 10% sobre o valor da condenação, se a hipótese dispensar a liquidação, devem incidir a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme disposto no § 16º art. 85 do CPC.

II - Na sistemática do CPC/2015, a multa cominatória de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC passou a integrar, necessariamente, a base cálculo dos honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença, não havendo se falar em duplicidade de honorários advocatícios nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

III - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão n.1183701, 07040535020198070000, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 04/07/2019, Publicado no DJE: 15/07/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) [Grifou-se].

Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada, reconhecendo o excesso de execução no importe de R$ 9.183.65.

Preclusa a presente, proceda-se à transferência da quantia de R$ 9.183,65 em favor do executado, para conta bancária a ser indicada, no prazo de 15 dias, bem como do valor remanescente (R$ 21.079,48), mais acréscimos legais porventura existentes, em favor dos exequentes, também para conta bancária a ser apontada no mesmo prazo.

Tudo feito, voltem conclusos para extinção pelo pagamento.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/03/2024 15:15

Recebidos os autos
12/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:14

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EMBARGADO).
04/03/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:29

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE AQUINO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:29

Decorrido prazo de ELIANE DE LIMA DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:29

Decorrido prazo de EURILENE DE LIMA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:29

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE LIMA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 08:34

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 12:22

Recebidos os autos
01/12/2023 12:22

Deferido o pedido de JOSE PAULO DE LIMA - CPF: *18.***.*04-34 (EMBARGANTE), ELIANE DE LIMA DE SOUZA - CPF: *21.***.*38-20 (EMBARGANTE), EURILENE DE LIMA - CPF: *49.***.*47-04 (EMBARGANTE) e CRISTIANE ALVES DE AQUINO - CPF: *80.***.*58-87 (EMBARGANTE).
01/12/2023 12:22

Outras decisões
01/12/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 21:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 20:30

Recebidos os autos
29/11/2023 20:30

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/11/2023 12:28

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:36

Recebidos os autos
13/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:36

Determinado o arquivamento
10/11/2023 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
31/10/2023 17:48

Recebidos os autos
14/08/2023 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2023 14:25

Recebidos os autos
09/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/08/2023 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 15:10

Recebidos os autos
20/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ELIANE DE LIMA DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE AQUINO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:12

Decorrido prazo de EURILENE DE LIMA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE LIMA em 05/07/2023 23:59.
19/06/2023 14:08

Juntada de Petição de apelação
14/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:36

Recebidos os autos
09/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:36

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
09/06/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual
09/06/2023 17:11

Desentranhado o documento
09/06/2023 17:09

Cancelada a movimentação processual
09/06/2023 17:09

Cancelada a movimentação processual
09/06/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/06/2023 16:15

Recebidos os autos
09/06/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
09/06/2023 16:09

Recebidos os autos
09/06/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/06/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:56

Recebidos os autos
24/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/05/2023 22:09

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 19:20

Recebidos os autos
27/04/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/04/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE LIMA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE AQUINO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:26

Decorrido prazo de EURILENE DE LIMA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:26

Decorrido prazo de ELIANE DE LIMA DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:49

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 15:44

Recebidos os autos
21/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:44

Deferido o pedido de JOSE PAULO DE LIMA - CPF: *18.***.*04-34 (EMBARGANTE), CRISTIANE ALVES DE AQUINO - CPF: *80.***.*58-87 (EMBARGANTE), ELIANE DE LIMA DE SOUZA - CPF: *21.***.*38-20 (EMBARGANTE) e EURILENE DE LIMA - CPF: *49.***.*47-04 (EMBARGANTE).
13/03/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/03/2023 23:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2023 12:03

Desentranhado o documento
03/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 14:40

Recebidos os autos
28/02/2023 14:40

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
15/02/2023 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 10:45

Recebidos os autos
07/02/2023 10:45

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 10:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2023 17:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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