TJDFT - 0705280-50.2021.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF *16.***.*77-39

MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA

CPF *21.***.*17-21

Advogados

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

OAB: 49167/DF

CPF *16.***.*77-39

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE-NJUD

DIRETOR DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 03:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 03:55

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA em 02/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 03:55

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 02:47

    Publicado Certidão em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 22/04/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 17:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/02/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 03:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

  • 15/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2023 03:36

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 03:36

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA em 30/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 02:43

    Publicado Sentença em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 09:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/10/2023 14:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 03/10/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 15:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 25/09/2023 02:43

    Publicado Certidão em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 11:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/09/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 02:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

  • 15/08/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 01:36

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA em 26/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 16:01

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 02/06/2023 00:22

    Publicado Decisão em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:49

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/05/2023 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 27/05/2023 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 00:30

    Publicado Certidão em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:45

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 08/05/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 12:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 02/05/2023 15:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 06/03/2023 00:19

    Publicado Decisão em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 03/03/2023 14:43

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 02/03/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 08:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/03/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:03

    Outras decisões

  • 28/02/2023 11:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/02/2023 04:08

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 19:56

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:45

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:52

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 12/01/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 01/04/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 22:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA em 22/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 00:24

    Publicado Decisão em 17/03/2022.

  • 16/03/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 00:39

    Publicado Decisão em 15/03/2022.

  • 14/03/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 18:55

    Outras decisões

  • 14/03/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

  • 13/03/2022 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 11/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 19:29

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 19:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/03/2022 13:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 07/03/2022 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 15:02

    Publicado Decisão em 26/01/2022.

  • 25/01/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 21/01/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 16:38

    Outras decisões

  • 21/01/2022 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 21/01/2022 03:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

  • 07/01/2022 17:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/12/2021 17:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/12/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 16:08

    Julgado procedente o pedido

  • 05/11/2021 10:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 31/10/2021 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 26/10/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 16:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/10/2021 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 20/10/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/10/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 07:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 11:54:32.

  • 17/10/2021 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA em 08/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 18:50

    Publicado Decisão em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 04/10/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 18:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/09/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/09/2021 15:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 02:48

    Publicado Decisão em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 24/09/2021 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 23/09/2021 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 18:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/09/2021 22:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 17/09/2021 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 02:31

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 19:15

    Publicado Certidão em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 13:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 02:34

    Publicado Certidão em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 14:36

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 14:36

    Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 26/08/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 14:36

    Decorrido prazo de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA em 26/08/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 25/08/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2021 02:35

    Publicado Decisão em 16/08/2021.

  • 13/08/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 12/08/2021 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 02:37

    Publicado Decisão em 12/08/2021.

  • 10/08/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 14:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/08/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 21:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 09/08/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/08/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 14:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/08/2021 19:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 05/08/2021 18:29

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 05/08/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 17:41

    Declarada incompetência

  • 05/08/2021 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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