16/09/2025 03:36

Decorrido prazo de SORAIA RIBEIRO COSTA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 02:53

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705224-13.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SORAIA RIBEIRO COSTA, S.

V.

M.

C.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL LUIZ COSTA DIAS, LIVIA MAGALHAES DA MOTA EXECUTADO: RAPHAEL VASCONCELOS DESPACHO Diga a exequente quais dos bens indicados na petição ID 248698851 deseja penhorar, a fim de evitar excesso de penhora.

Prazo: 5 dias.

Após, venham conclusos para análise do pedido de penhora.

Paranoá/DF, 11 de setembro de 2025 16:16:40.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/09/2025 18:46

Recebidos os autos
11/09/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/09/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:41

Recebidos os autos
03/09/2025 16:41

Outras decisões
27/08/2025 21:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/08/2025 19:56

Recebidos os autos
27/08/2025 19:56

Outras decisões
26/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705224-13.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SORAIA RIBEIRO COSTA, S.

V.

M.

C.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL LUIZ COSTA DIAS, LIVIA MAGALHAES DA MOTA EXECUTADO: RAPHAEL VASCONCELOS DECISÃO 1) Diante do silêncio do executado, defiro, em parte, os atos constritivos postulados pela parte exequente, consistentes em diligências nos sistemas BACENJUD e RENAJUD. 2) Indefiro o pedido de fixação de multa (astreintes) em desfavor do executado, uma vez que o pensionamento mensal consiste em obrigação de pagar, e não de fazer. 3) Os demais pedidos serão analisados em caso de insucesso nas diligências ora deferidas.

Para tanto, deverá ser ouvido o Ministério Público, o que fica desde já deferido.

Paranoá/DF, 21 de agosto de 2025 16:24:00.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/08/2025 20:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/08/2025 20:49

Recebidos os autos
21/08/2025 20:49

Deferido em parte o pedido de S. V. M. C. D. - CPF: *03.***.*95-78 (EXEQUENTE)
12/08/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de RAPHAEL VASCONCELOS em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:02

Recebidos os autos
15/07/2025 18:01

Outras decisões
14/07/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/07/2025 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 19:16

Recebidos os autos
01/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2025 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/06/2025.
26/06/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:58

Recebidos os autos
24/06/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:58

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/06/2025 21:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 19:40

Recebidos os autos
27/05/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/05/2025 14:10

Recebidos os autos
23/08/2024 06:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2024 06:18

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 18:02

Recebidos os autos
19/08/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/07/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 08:54

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 21:44

Recebidos os autos
07/06/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/05/2024 21:11

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 20:44

Recebidos os autos
14/05/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/05/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 17:54

Recebidos os autos
29/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 21:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 04:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.
07/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
28/12/2023 14:36

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de SORAIA RIBEIRO COSTA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de SOPHIA VITORIA MAGALHAES COSTA DIAS em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:36

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:20

Recebidos os autos
05/12/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/11/2023 13:19

Recebidos os autos
28/11/2023 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/11/2023 17:57

Juntada de Certidão
31/10/2023 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 10:47

Expedição de Ofício.
26/10/2023 20:39

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
05/09/2023 22:09

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:51

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de RAPHAEL VASCONCELOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de SORAIA RIBEIRO COSTA em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 11:06

Expedição de Ofício.
17/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 07:18

Recebidos os autos
13/07/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 07:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2023 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/06/2023 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 18:34

Juntada de Petição de especificação de provas
29/05/2023 15:38

Juntada de Petição de especificação de provas
29/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:58

Recebidos os autos
25/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/05/2023 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:49

Juntada de Petição de réplica
10/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:23

Recebidos os autos
06/03/2023 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a RAPHAEL VASCONCELOS - CPF: *17.***.*03-57 (REU).
16/02/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/02/2023 20:45

Expedição de Certidão.
13/02/2023 21:37

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 01:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 20:48

Recebidos os autos
19/12/2022 20:47

Outras decisões
19/12/2022 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/12/2022 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2022 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
19/12/2022 14:21

Juntada de ata
19/12/2022 14:20

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/12/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2022 00:08

Recebidos os autos
18/12/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2022 01:53

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
29/11/2022 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2022 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
29/11/2022 15:27

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:27

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 15:11

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:23

Recebidos os autos
28/11/2022 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de RAPHAEL VASCONCELOS em 04/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:29

Expedição de Mandado.
31/08/2022 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC
31/08/2022 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
31/08/2022 17:27

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:27

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2022 12:24

Recebidos os autos
31/08/2022 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2022 12:24

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:51

Recebidos os autos
29/08/2022 14:51

Outras decisões
27/08/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

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