31/07/2024 14:10

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705154-16.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARA TONHA CARVALHO DE ARAUJO *50.***.*05-87 EXECUTADO: RENATO FERREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a decisão que determinou a suspensão do presente cumprimento sem apontar objetivamente um dos vícios, limitando-se tão somente, "a apontar ao juízo, que mesmo diante da não indicação no IRPF (auto declaratório) o requerido pode ser possuidor de imóveis irregulares, diante dos indícios indicados" .

No que pese a ausência de indicação objetiva de vício, recebo e reconheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do C.P.C.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante, conforme mencionado,não há que se falar na existência de qualquer contradição, erro material, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão que indeferiu oficiar à SEFAZ é ao seu particular entendimento.

No mais, cumpre destacar, que é dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório.

A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos.

Ressalta-se, ainda, que já foram efetuadas consultas nos sistemas à disposição deste Juízo na busca de imóveis registrados em nome da parte devedora, as quais restaram infrutíferas.

Ademais, a cooperação judicial não pode entrar em cena antes que o exequente desempenhe adequadamente os seus ônus, deveres e obrigações processuais, máxime quando a providência requerida envolve a quebra de sigilo de dados ou não é possível aquilatar a sua imprescindibilidade para a execução.

A propósito, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSO CIVIL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS.

EXCEPCIONALIDADE.

A jurisprudência pacífica desta Corte é no sentido de que não se justifica pedido de expedição de ofício a órgãos públicos para obter informações sobre bens do devedor, quando não demonstrado qualquer esforço do credor para descobrir bens pertencentes ao patrimônio daquele. (EDcl no AgRg no AI 843.321/SP, 3ª T., rel.

Min.

Sidnei Beneti, DJe 08/10/2008)” Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada.

Retornem-se, pois, os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/07/2024 10:57

Recebidos os autos
10/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2024 10:57

Embargos de declaração não acolhidos
08/07/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/07/2024 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA DA COSTA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705154-16.2019.8.07.0003 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARA TONHA CARVALHO DE ARAUJO *50.***.*05-87 Requerido: RENATO FERREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Declaração pelo AUTOR.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
26/06/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 07:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:26

Processo Desarquivado
25/06/2024 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 17:14

Arquivado Provisoramente
24/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 10:04

Recebidos os autos
18/06/2024 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/06/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
17/06/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:49

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 10:32

Recebidos os autos
22/03/2024 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/03/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/03/2024 07:44

Processo Desarquivado
21/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:22

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 16:42

Recebidos os autos
21/08/2023 16:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de MARA TONHA CARVALHO DE ARAUJO *50.***.*05-87 em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:46

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 08:13

Recebidos os autos
08/08/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 15:25

Recebidos os autos
31/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2023 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2023 17:02

Juntada de Certidão
30/09/2022 07:15

Recebidos os autos
30/09/2022 07:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/09/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de MARA TONHA CARVALHO DE ARAUJO *50.***.*05-87 em 19/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 16:06

Recebidos os autos
15/09/2022 16:04

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:09

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA DA COSTA em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 15:16

Recebidos os autos
08/09/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/09/2022 08:48

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:44

Recebidos os autos
06/09/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/09/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
03/09/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 15:18

Recebidos os autos
01/09/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/08/2022 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 00:47

Publicado Termo em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 15:46

Expedição de Mandado.
22/07/2022 15:45

Expedição de Mandado.
22/07/2022 15:40

Expedição de Termo.
22/07/2022 15:40

Expedição de Termo.
15/06/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 14:37

Recebidos os autos
15/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/06/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 17:58

Recebidos os autos
13/06/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
11/06/2022 14:28

Juntada de Petição de memoriais
09/06/2022 15:44

Recebidos os autos
09/06/2022 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/06/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de MARA TONHA CARVALHO DE ARAUJO *50.***.*05-87 em 08/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:33

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 10:24

Recebidos os autos
27/05/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/05/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 17:11

Expedição de Certidão.
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MARA TONHA CARVALHO DE ARAUJO *50.***.*05-87 em 29/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 17:29

Recebidos os autos
22/04/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 23:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 08:11

Juntada de Certidão
11/04/2022 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 08:20

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 10:15

Expedição de Mandado.
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de MARA TONHA CARVALHO DE ARAUJO *50.***.*05-87 em 25/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:57

Publicado Despacho em 18/03/2022.
17/03/2022 17:31

Recebidos os autos
17/03/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/03/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 15:29

Recebidos os autos
15/03/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/03/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:30

Publicado Despacho em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 13:48

Recebidos os autos
04/03/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/01/2022 09:42

Recebidos os autos
28/01/2022 09:42

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/12/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 13:49

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 10:35

Recebidos os autos
13/12/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:35

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/12/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 16:44

Recebidos os autos
07/12/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/12/2021 14:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2021 12:43

Recebidos os autos
06/12/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/12/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:48

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE SOUSA em 30/11/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Edital em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 10:19

Expedição de Edital.
28/09/2021 15:43

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2021 20:43

Recebidos os autos
27/09/2021 20:43

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/08/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 00:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 00:40

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:14

Recebidos os autos
05/02/2020 18:13

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)
05/02/2020 18:11

Expedição de Certidão.
05/02/2020 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 15:44

Expedição de Certidão.
03/02/2020 11:55

Juntada de Petição de apelação
31/01/2020 15:16

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2020 01:19

Publicado Sentença em 24/01/2020.
24/01/2020 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 15:08

Recebidos os autos
17/01/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 15:08

Declarada decadência ou prescrição
09/01/2020 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/12/2019 14:54

Recebidos os autos
19/12/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/12/2019 23:41

Juntada de Petição de réplica
03/12/2019 07:55

Juntada de Petição de contestação
01/12/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2019 16:36

Expedição de Certidão.
01/12/2019 16:36

Juntada de Certidão
27/11/2019 20:09

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE SOUSA em 26/11/2019 23:59:59.
09/10/2019 02:52

Publicado Edital em 09/10/2019.
08/10/2019 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 15:06

Expedição de Edital.
01/10/2019 15:46

Recebidos os autos
01/10/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2019 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
30/09/2019 18:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 06:48

Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 11:17

Expedição de Certidão.
25/09/2019 11:17

Juntada de Certidão
25/09/2019 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2019 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2019 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2019 17:04

Expedição de Certidão.
03/09/2019 16:06

Recebidos os autos
03/09/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/08/2019 16:40

Recebidos os autos
28/08/2019 16:40

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/08/2019 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2019 15:28

Mandado devolvido dependência
31/07/2019 13:55

Expedição de Certidão.
26/07/2019 17:50

Recebidos os autos
26/07/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/07/2019 08:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 02:47

Publicado Certidão em 18/07/2019.
17/07/2019 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 13:01

Expedição de Certidão.
15/07/2019 13:01

Juntada de Certidão
14/07/2019 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2019 13:47

Expedição de Mandado.
19/06/2019 12:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 12:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 03:03

Publicado Certidão em 12/06/2019.
11/06/2019 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 17:29

Expedição de Certidão.
07/06/2019 17:29

Juntada de Certidão
07/06/2019 17:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/05/2019 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 16:03

Expedição de Mandado.
05/04/2019 18:24

Recebidos os autos
05/04/2019 18:24

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2019 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2019 12:00

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
03/04/2019 12:00

Juntada de Certidão
02/04/2019 21:29

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
02/04/2019 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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