18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705203-94.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA ALVES DOS SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial.

De acordo com a sentença proferida, fica a parte REQUERIDA intimada para que as pague, no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria.

Santa Maria/DF, 17 de setembro de 2025 12:21:43. (Datada e assinada eletronicamente)
08/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de JESSICA ALVES DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:11

Recebidos os autos
05/04/2025 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2025 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:48

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JESSICA ALVES DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 13/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
10/02/2025 19:22

Recebidos os autos
10/02/2025 19:22

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de JESSICA ALVES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/01/2025 18:29

Recebidos os autos
27/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705203-94.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA ALVES DOS SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO A parte requerida juntou a documentação exigida no ID 213946110, em 09/10/2024.

A parte autora foi intimada a se manifestar, em 08/11/2024.

No entanto, não cumprindo a determinação supra, cujo prazo encerrou em 26/11/2024, a parte limitou-se a requerer dilação de prazo.

Indefiro a dilação do prazo requerida, tendo em vista que a mera juntada de substabelecimento não tem o condão de reabrir novos prazos para manifestação das partes.

Anote-se conclusão para sentença.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
17/12/2024 14:51

Recebidos os autos
17/12/2024 14:50

Indeferido o pedido de JESSICA ALVES DOS SANTOS - CPF: *29.***.*42-94 (AUTOR)
29/11/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/11/2024 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 20:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705203-94.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Acredito que a ré não preveja o futuro e, mesmo que o consiga fazer, a teoria das obrigações ainda não acompanhou a vidência.

Assim, o inadimplemento de parcelas futuras (e, por isso, inexigíveis) não é fundamento para o cancelamento do plano de saúde, de modo que é irrelevante, para este processo, se houve o pagamento das parcelas vencidas depois de dezembro de 2022 ou não.

Assim, para análise da legalidade do cancelamento, traga a requerida prova do inadimplemento das parcelas anteriores a 30/11/2022 com a respectiva notificação acerca da possibilidade de cancelamento, sob pena de ser reputada ilícita a conduta.

Prazo: 10 dias.

Após, dê-se vista à autora por igual período e voltem conclusos para julgamento.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/09/2024 19:16

Recebidos os autos
26/09/2024 19:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/07/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de JESSICA ALVES DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:57

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 14:47

Recebidos os autos
22/01/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:06

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:05

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 00:22

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 21:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 28/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:35

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo de JESSICA ALVES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 20:06

Recebidos os autos
30/06/2023 20:06

Embargos de declaração não acolhidos
26/06/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/06/2023 16:25

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 14:04

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:46

Recebidos os autos
05/06/2023 16:46

Indeferido o pedido de JESSICA ALVES DOS SANTOS - CPF: *29.***.*42-94 (AUTOR)
02/06/2023 14:58

Distribuído por sorteio
02/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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