TJDFT - 0705203-28.2022.8.07.0011

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DA COSTA MELO

CPF *16.***.*31-00

ARTHUR MORETT CARDOSO DA SILVA

CARLOS EDUARDO SOARES TAVARES

CPF *71.***.*33-04

Advogados

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA

OAB: 6219300/DF

CPF *10.***.*29-74

SAMUEL SOARES DE SA

OAB: 66176/DF

CPF *55.***.*32-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARCOS PAULO MOREIRA PORTUGAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 19:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 05:07

    Processo Desarquivado

  • 16/09/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2024 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 02:31

    Publicado Decisão em 10/09/2024.

  • 09/09/2024 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0705203-28.2022.8.07.0011 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: CARLOS EDUARDO SOARES TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Razão assiste ao MP (ID 210037077).

    Ante o desinteresse na restituição, face ao tempo transcorrido, decreto a perda em favor da União.

    Expeça-se o necessário.

    Após, arquivem-se os autos.

    BRASÍLIA-DF 5 de setembro de 2024.

    LUÍS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito

  • 05/09/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 18:06

    Outras decisões

  • 05/09/2024 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 05/09/2024 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 07:51

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 07:51

    Outras decisões

  • 27/08/2024 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 26/08/2024 23:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 15:06

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/04/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 11:18

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 15:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 11/04/2024 13:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/04/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 17:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 19/03/2024 14:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/03/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/10/2023 17:12

    Desmembrado o feito

  • 04/10/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 00:15

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 18:24

    Outras decisões

  • 06/09/2023 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 22:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 05/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 21:42

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 21:42

    Outras decisões

  • 04/09/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2023 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 01/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:16

    Publicado Edital em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 16:08

    Expedição de Edital.

  • 21/08/2023 20:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2023 20:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 18:14

    Transitado em Julgado em 15/03/2023

  • 11/07/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 11:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 04/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 00:50

    Publicado Certidão em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 20/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:24

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2023 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 12:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/05/2023 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 30/05/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:00

    Expedição de Alvará.

  • 25/05/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 14:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 13:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 12/05/2023 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 02:27

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 02/05/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 09:54

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 28/04/2023 22:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 27/04/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 16:43

    Expedição de Ata.

  • 30/03/2023 15:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 30/03/2023 15:57

    Outras decisões

  • 30/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 17:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 20/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 11:32

    Publicado Intimação em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 15/03/2023 18:37

    Expedição de Ata.

  • 15/03/2023 18:37

    Expedição de Ata.

  • 15/03/2023 18:20

    Homologada a Transação

  • 15/03/2023 18:20

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 15:10, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/03/2023 18:19

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/03/2023 00:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 13:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 12/03/2023 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 17:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 06/03/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 07:53

    Publicado Certidão em 27/02/2023.

  • 26/02/2023 23:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2023 23:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2023 23:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:08

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 15:10, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 23/02/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 23/02/2023 00:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 00:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 00:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:56

    Mantida a prisão preventida

  • 17/02/2023 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 13/02/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/02/2023 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 07/02/2023 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 12:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 31/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 12:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 24/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2023 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 21:44

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 14:25

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/12/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 18:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/12/2022 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 19/12/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/12/2022 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:03

    Declarada incompetência

  • 07/12/2022 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 05/12/2022 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 19:30

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 17:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante

  • 24/11/2022 17:55

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/11/2022 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 08:13

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 18/11/2022 08:12

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 18/11/2022 08:12

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 17/11/2022 18:36

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 17/11/2022 18:35

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 17/11/2022 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 08:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/11/2022 04:52

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2022 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2022 19:32

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 15/11/2022 19:21

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 15/11/2022 19:06

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 15/11/2022 18:18

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/11/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 07:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 15/11/2022 07:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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