STJ - 0705143-73.2022.8.07.0005

02/02/2024 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/02/2024 19:23

Transitado em Julgado em 02/02/2024

15/12/2023 19:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1215652/2023

15/12/2023 18:59

Protocolizada Petição 1215652/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2023

15/12/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

14/12/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023 08:00

Não conhecido o recurso de LEONAN MATHEUS FERREIRA GONCALVES

21/11/2023 13:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/11/2023 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/10/2023 16:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS