17/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
15/10/2024 23:07

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/10/2024 17:36

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/10/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705021-26.2023.8.07.0005 AGRAVANTE: EDMILSON APARECIDO ALMEIDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por EDMILSON APARECIDO ALMEIDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
27/09/2024 13:53

Recebidos os autos
27/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 13:53

Recebidos os autos
27/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 12:22

Recebidos os autos
27/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:46

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/09/2024 21:37

Juntada de Petição de agravo
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 22:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:23

Recebidos os autos
28/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024 17:23

Recebidos os autos
28/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/08/2024 17:23

Recurso Especial não admitido
28/08/2024 12:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/08/2024 09:30

Recebidos os autos
28/08/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/08/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:19

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/08/2024 18:56

Recebidos os autos
19/08/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/08/2024 18:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 31/07/2024.
16/08/2024 16:32

Juntada de Petição de recurso especial
01/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/08/2024.
31/07/2024 23:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:56

Conhecido o recurso de EDMILSON APARECIDO ALMEIDA - CPF: *09.***.*97-27 (APELANTE) e não-provido
25/07/2024 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 23:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 17:14

Recebidos os autos
25/06/2024 14:24

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
25/06/2024 14:01

Recebidos os autos
02/05/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
02/05/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:12

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:12

Recebidos os autos
19/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:22

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
16/02/2024 15:55

Recebidos os autos
16/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de EDMILSON APARECIDO ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
31/01/2024 07:27

Recebidos os autos
31/01/2024 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
30/01/2024 15:26

Recebidos os autos
30/01/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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