17/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/12/2024 15:11

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 13/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA ROCHA PIMENTEL em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:23

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 18:09

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 18:13

Recebidos os autos
16/08/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA ROCHA PIMENTEL em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:49

Recebidos os autos
05/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
25/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÕES.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

CONCURSO.

ATOS ADMINISTRATIVOS.

LEGALIDADE.

PRESUNÇÃO.

CLÁUSULA DE BARREIRA.

CONSTITUCIONALIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

ART. 85, § 8º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

TABELA.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

OBSERVÂNCIA. 1.

Não compete ao Poder Judiciário ingressar no mérito do ato administrativo em substituição à comissão examinadora do concurso público,. 2.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da cláusula de barreira. 3.

A fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais nas ações cíveis de jurisdição contenciosa ou que assumam esse caráter deve observar o valor mínimo de vinte e cinco (25) Unidades Referenciais de Honorários (URH) recomendado pela tabela de honorários do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF). 4.

Apelação de Carlos Fernando da Rocha Pimentel desprovida.

Apelação da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes provida.
15/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:47

Conhecido o recurso de CARLOS FERNANDO DA ROCHA PIMENTEL - CPF: *16.***.*59-59 (APELANTE) e não-provido
11/07/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 13:27

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 21:39

Recebidos os autos
22/03/2024 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
22/03/2024 15:21

Recebidos os autos
22/03/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
21/03/2024 12:48

Recebidos os autos
21/03/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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