28/03/2025 03:14

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 03:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:46

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:02

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:14

Expedição de Ofício.
29/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705120-54.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIEGO LELIO MAGALHAES ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO AOCP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1.

Antes mesmo de intimado para realizar o pagamento, o Instituto AOCP depositou o valor devido a título de honorários sucumbenciais, conforme id. 216333399/anexos. À parte exequente, no que lhe concerne, deu quitação do valor devido pela AOCP, bem como, informou seus dados bancários.

Com efeito, encaminhem-se os autos para a expedição do alvará eletrônico. 2.

No que tange aos valores devidos pelo ente distrital, ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial no id. 213621307.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
22/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:26

Recebidos os autos
22/11/2024 18:26

Outras decisões
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DIEGO LELIO MAGALHAES ROCHA em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/11/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
02/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:09

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:51

Recebidos os autos
07/10/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/09/2024 06:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 06:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:16

Recebidos os autos
25/04/2024 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2024 14:45

Recebidos os autos
23/04/2024 14:45

Outras decisões
17/04/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/04/2024 09:58

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:13

Recebidos os autos
05/03/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
29/02/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de DIEGO LELIO MAGALHAES ROCHA em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
01/02/2024 19:10

Recebidos os autos
01/02/2024 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
01/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/01/2024 17:18

Recebidos os autos
31/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 21:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2024 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DIEGO LELIO MAGALHAES ROCHA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 14:48

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 08:19

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:23

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/11/2023 17:24

Recebidos os autos
21/11/2023 17:24

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
14/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:01

Recebidos os autos
14/11/2023 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/11/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2023 17:14

Recebidos os autos
04/10/2023 06:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:49

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:59

Recebidos os autos
06/09/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/09/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
31/08/2023 18:23

Recebidos os autos
31/08/2023 18:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/08/2023 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/08/2023 12:16

Recebidos os autos
22/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2023 21:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:24

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 18:46

Recebidos os autos
29/06/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:47

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 10:26

Recebidos os autos
13/06/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/06/2023 18:27

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 18:27

Desentranhado o documento
07/06/2023 18:37

Recebidos os autos
07/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2023 18:41

Recebidos os autos
19/05/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:40

Recebidos os autos
11/05/2023 18:40

Outras decisões
11/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/05/2023 19:14

Recebidos os autos
10/05/2023 19:14

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/05/2023 18:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/05/2023 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
10/05/2023 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 17:09

Recebidos os autos
10/05/2023 17:09

Declarada incompetência
10/05/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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