29/08/2024 17:16

Baixa Definitiva
29/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:15

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DIEGO LELIO MAGALHAES ROCHA em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/08/2024.
31/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

CONCURSO PÚBLICO.

POLÍCIA PENAL.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

REPARTIÇÃO ENTRE OS RECORRENTES.

EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.

Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal em face de acórdão exarado por esta Turma Recursal que negou provimento aos recursos dos réus. 2.

Os embargos de declaração são modalidade recursal destinada a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir eventual omissão ou corrigir erro material, conforme art. 1022 do CPC. 3.

Nos termos do art. 83 do Regimento Interno das Turmas Recursais deste TJDFT, bem como do art. 48 da Lei 9099/95, cabem Embargos de Declaração contra decisões monocráticas do relator ou do presidente de turma ou acórdãos.

Cumpridos os requisitos de admissibilidade, recurso conhecido. 4.

O embargante alega a necessidade de tornar o acórdão mais claro em relação à verba honorária, pugnando pela repartição dos honorários fixados, na proporção de 5% para cada recorrente vencido. 5.

No caso, razão assiste ao embargante.

A fim de tornar a fixação da verba honorária mais clara e facilitar eventual cumprimento de sentença, necessária a repartição do valor dos honorários na proporção de 5% para cada recorrente vencido. 6.

Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para determinar que os honorários advocatícios sejam repartidos na proporção de 5% do valor da causa para cada recorrente vencido. 7.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95.
29/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:48

Recebidos os autos
28/07/2024 20:03

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 12:54

Juntada de intimação de pauta
10/07/2024 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 16:23

Recebidos os autos
24/06/2024 18:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
24/06/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
22/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DIEGO LELIO MAGALHAES ROCHA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DIEGO LELIO MAGALHAES ROCHA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:45

Recebidos os autos
06/06/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
06/06/2024 15:51

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/06/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
05/06/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:20

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:08

Recebidos os autos
24/05/2024 18:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
24/05/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 19:34

Recebidos os autos
29/04/2024 15:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
26/04/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
25/04/2024 19:32

Recebidos os autos
25/04/2024 19:31

Processo Reativado
12/04/2024 14:13

Baixa Definitiva
12/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:13

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:35

Recebidos os autos
07/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
05/03/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
05/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:09

Recebidos os autos
05/03/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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