29/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 21:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:04

Juntada de Petição de apelação
18/08/2025 15:28

Juntada de Petição de certidão
31/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
22/07/2025 18:54

Recebidos os autos
22/07/2025 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
17/07/2025 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/07/2025 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
11/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
11/06/2025 15:34

Recebidos os autos
11/06/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
30/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0705119-27.2022.8.07.0011 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA IEDA GOMES PEDROSA REPRESENTANTE LEGAL: SONIA MARIA GOMES PEDROSA REU: SEBASTIAO GOMES PEDROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de exigir contas já na sua SEGUNDA FASE.

Conforme decisão/sentença que julgou a primeira fase, o réu foi condenado a: “prestar contas da alienação do imóvel de IEDA, que administrava, para informar os valores apurados na alienação e a destinação dos recursos, bem como créditos que tiver em relação ao imóvel e despesas, as quais devem ser apresentadas na forma do artigo 551 do CPC”.

O requerido prestou contas, tendo a parte requerida apresentado impugnação.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, eis que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

O ônus da prova segue o disposto no art. 373, I e II, do CPC, eis que não verificada situação a ensejar a sua inversão, conforme disposto no § 1º do mesmo diploma legal. É o caso, portanto, de julgamento antecipado do mérito, nos moldes previstos no art. 355, inciso I, do CPC, ante desnecessidade de produção de outras provas.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais.

Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
28/04/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 17:26

Recebidos os autos
25/04/2025 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/04/2025 17:48

Recebidos os autos
25/04/2025 17:48

Outras decisões
11/04/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/04/2025 21:32

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0705119-27.2022.8.07.0011 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA IEDA GOMES PEDROSA REPRESENTANTE LEGAL: SONIA MARIA GOMES PEDROSA REU: SEBASTIAO GOMES PEDROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a parte requerida para se manifestar quanto a impugnação de ID. 228239449 e anexos.

Prazo de 15 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
17/03/2025 17:55

Recebidos os autos
17/03/2025 17:55

Outras decisões
12/03/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/03/2025 19:52

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIA IEDA GOMES PEDROSA em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:46

Recebidos os autos
06/02/2025 16:46

Outras decisões
05/02/2025 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/02/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES PEDROSA em 23/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705119-27.2022.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ESPÓLIO DE: MARIA IEDA GOMES PEDROSA REQUERIDO: SEBASTIAO GOMES PEDROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de exigir contas já na sua SEGUNDA FASE.

Conforme decisão/sentença que julgou a primeira fase, o réu foi condenado a: “prestar contas da alienação do imóvel de IEDA, que administrava, para informar os valores apurados na alienação e a destinação dos recursos, bem como créditos que tiver em relação ao imóvel e despesas, as quais devem ser apresentadas na forma do artigo 551 do CPC”.

Dessa forma, intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, prestar as referidas contas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.

Ressalto que nos termos do art. 551 do CPC, as contas deverão ser apresentadas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver.

Apresentadas as contas, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 dias, sendo que eventual impugnação deverá ser específica e fundamentada Caso não sejam prestadas as contas, caberá ao o autor apresentá-las no prazo de 15 (quinze) dias, podendo solicitar a realização de exame pericial, se necessário.

Da mesma forma, as contas do autor, para os fins do art. 550, § 5º, do CPC, deverão ser apresentadas na forma adequada, já instruídas com os documentos justificativos, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver, bem como o respectivo saldo.

Somente após, conclusos para deliberação.

Por fim, esclareço ao patrono que o pedido de cumprimento provisório dos honorários sucumbenciais deverá ser formulado em autos apartados.

Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
11/12/2024 13:17

Recebidos os autos
11/12/2024 13:17

Deferido em parte o pedido de MARIA IEDA GOMES PEDROSA - CPF: *63.***.*84-34 (ESPÓLIO DE)
10/12/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:14

Recebidos os autos
23/10/2023 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2023 18:33

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de MARIA IEDA GOMES PEDROSA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:59

Juntada de Petição de apelação
04/09/2023 00:22

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
30/08/2023 15:46

Recebidos os autos
30/08/2023 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/08/2023 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 09:00

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 20:15

Recebidos os autos
21/08/2023 20:15

Outras decisões
14/08/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
26/07/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
26/07/2023 15:22

Recebidos os autos
26/07/2023 15:22

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/07/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 18:41

Recebidos os autos
07/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/07/2023 20:30

Recebidos os autos
04/07/2023 20:30

Outras decisões
03/05/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/05/2023 11:19

Juntada de Certidão
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES PEDROSA em 27/04/2023 23:59.
06/04/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 10:12

Expedição de Certidão.
22/03/2023 20:28

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 01:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES PEDROSA em 21/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
11/02/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA IEDA GOMES PEDROSA em 10/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:40

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 19:13

Expedição de Mandado.
21/01/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 15:53

Juntada de Certidão
20/12/2022 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 18:16

Recebidos os autos
14/11/2022 18:16

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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