03/07/2025 17:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2024 13:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2024 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/05/2024 20:08

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de M & A ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS PATRIMONIAIS LTDA. em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:08

Recebidos os autos
19/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:08

Recebidos os autos
19/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:08

Recurso extraordinário admitido
19/04/2024 10:08

Recurso especial admitido
08/04/2024 16:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2024 16:58

Recebidos os autos
08/04/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/04/2024 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705115-03.2021.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL EMBARGANTE: M & A ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS PATRIMONIAIS LTDA.

CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 11 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
11/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:41

Recebidos os autos
11/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2024 19:54

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de M & A ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS PATRIMONIAIS LTDA. em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
20/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:11

Conhecido o recurso de M & A ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS PATRIMONIAIS LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-05 (EMBARGANTE) e provido
18/12/2023 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 17:05

Recebidos os autos
27/10/2023 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
27/10/2023 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 02:23

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 11:41

Recebidos os autos
17/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
11/10/2023 12:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2023 18:37

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 02:15

Publicado Ementa em 02/10/2023.
29/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:11

Conhecido o recurso de M & A ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS PATRIMONIAIS LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-05 (APELANTE) e provido
20/09/2023 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2023 10:01

Recebidos os autos
10/09/2023 10:01

Defiro
08/09/2023 18:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
06/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:11

Deliberado em Sessão - Retirado
30/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:37

Recebidos os autos
25/08/2023 14:37

Outras Decisões
25/08/2023 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
25/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:39

Recebidos os autos
07/08/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
07/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
04/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:10

Recebidos os autos
04/07/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 19:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
22/06/2023 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
20/06/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:39

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/05/2023 18:21

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL (216) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/05/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2023 15:36

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:33

Transitado em Julgado em 26/05/2023
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de M & A ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS PATRIMONIAIS LTDA. em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 28/04/2023.
28/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:35

Conhecido o recurso de M & A ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS PATRIMONIAIS LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-05 (ARGUINTE) e provido em parte
11/04/2023 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2023 18:42

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:42

Juntada de Certidão
13/03/2023 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2023 09:18

Recebidos os autos
01/12/2022 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
29/11/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 18:02

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:15

Juntada de Certidão
04/11/2022 22:20

Expedição de Mandado.
04/11/2022 17:55

Recebidos os autos
04/11/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 13:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
02/11/2022 13:12

Recebidos os autos
25/10/2022 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
25/10/2022 13:02

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/10/2022 23:59:59.
29/08/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:41

Recebidos os autos
29/07/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
20/07/2022 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
20/07/2022 15:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/07/2022 15:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL (216)
18/07/2022 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2022 17:29

Juntada de Certidão
07/07/2022 19:21

Recebidos os autos
07/07/2022 19:21

Processo Reativado
04/07/2022 20:27

Baixa Definitiva
04/07/2022 20:27

Expedição de Certidão.
04/07/2022 20:26

Transitado em Julgado em 30/05/2022
04/07/2022 20:23

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL (216) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/05/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:34

Juntada de Certidão
26/04/2022 00:07

Decorrido prazo de M & A ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS PATRIMONIAIS LTDA. em 25/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:17

Publicado Ementa em 12/04/2022.
12/04/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:57

Conhecido o recurso de M & A ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS PATRIMONIAIS LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-05 (ARGUINTE) e provido
06/04/2022 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/03/2022.
28/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 07:43

Recebidos os autos
25/03/2022 07:43

Deferido o pedido de
24/03/2022 19:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
22/03/2022 02:22

Publicado Despacho em 18/03/2022.
22/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:50

Expedição de Certidão.
18/03/2022 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/03/2022 17:33

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:28

Deliberado em Sessão - Retirado
16/03/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:31

Recebidos os autos
15/03/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
09/03/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2022 20:37

Recebidos os autos
17/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
07/02/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:06

Publicado Despacho em 31/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
24/01/2022 14:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL (216)
24/01/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:46

Recebidos os autos
21/01/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 16:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
20/01/2022 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
19/01/2022 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:41

Juntada de Certidão
14/01/2022 19:27

Recebidos os autos
14/01/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 17:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
07/01/2022 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
07/01/2022 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/12/2021 12:54

Recebidos os autos
16/12/2021 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/12/2021 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ajuizamento: 07/11/2022 16:43

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