12/09/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/09/2025 14:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 22:06

Cancelada a movimentação processual
21/08/2025 22:06

Desentranhado o documento
20/08/2025 19:25

Recebidos os autos
20/08/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/08/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de CYNTIA FERNANDA RABELO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de EDSON PINTO RABELO em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:29

Recebidos os autos
31/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/07/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:28

Recebidos os autos
25/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de EDSON PINTO RABELO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
10/07/2025 09:54

Recebidos os autos
10/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:53

Deferido o pedido de CYNTIA FERNANDA RABELO - CPF: *16.***.*65-04 (EXEQUENTE).
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705063-48.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON PINTO RABELO, CYNTIA FERNANDA RABELO EXECUTADO: ALESSANDRA LUCIA DELPORTO VARJAO DESPACHO Cumpra-se o mandado de despejo, porque, se NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA foi realmente foi imitido na posse do imóvel, como alega, ALESSANDRA LUCIA DELPORTO VARJAO não será encontrada no local.

E a decisão que permitiu a imissão na posse de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA está suspensa.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 23:55

Recebidos os autos
12/06/2025 23:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 18:37

Recebidos os autos
09/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/05/2025 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 17:21

Recebidos os autos
27/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de CYNTIA FERNANDA RABELO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de EDSON PINTO RABELO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2025.
24/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705063-48.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON PINTO RABELO, CYNTIA FERNANDA RABELO EXECUTADO: ALESSANDRA LUCIA DELPORTO VARJAO DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença, no tocante à expedição de mandado de despejo compulsório, no tocante ao bem situado na QE 40, Rua 21, Lote 18, Apartamento 202, Polo de Moda, Guará II, ID 215282241.

Mandado expedido.

Restando aos autos, executada notícia que o bem imóvel em questão é objeto de demanda, nos autos da ação imissão na posse n.º 0705156-45.2022.8.07.0014.

Requer a revogação da decisão que determinou a expedição de mandado de despejo, em vista da decisão liminar proferida naqueles autos.

Contudo, a decisão proferida nos autos do processo n.º 0705156-45.2022.8.07.0014 é precária e permanecem os efeitos da coisa julgada material neste feito.

E tal questão foi decidida.

A autora tem a seu favor título judicial que determina o despejo.

Porém, futuramente, caso a decisão do processo 0705156-45.2022.8.07.0014 permaneça vigente, deverá sair.

Isso tudo foi confirmado com a decisão do Relator, que rejeitou o pedido de antecipação da tutela recursal, Id 223785534.

A coisa julgada material é princípio fundamental no direito processual, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade das relações jurídicas.

Uma decisão transitada em julgado, ou seja, aquela contra a qual não cabe mais recurso, torna-se imutável e obrigatória, impedindo que a mesma questão seja novamente discutida em juízo.

Este princípio serve para evitar a perpetuação dos litígios e para assegurar que as partes envolvidas em processo possam confiar na definitividade das decisões judiciais.

Sem a coisa julgada material, haveria insegurança contínua, pois as partes poderiam ser submetidas a novas demandas sobre questões já decididas, o que comprometeria a paz social e a eficácia do sistema judiciário.

Assim, em observância à coisa julgada material, o mandado deve ser cumprido, sem prejuízo de cumprimento da decisão proferida no processo 0705156-45.2022.8.07.0014 em face da autora.

Ficam os exequentes intimados a se manifestarem quanto às petições de ids 229437215 e 229654133, prazo de 5 (cinco) dias.

P.I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/03/2025 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:07

Recebidos os autos
21/03/2025 16:07

Outras decisões
21/03/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/03/2025 15:16

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/03/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 14:30

Recebidos os autos
20/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:39

Recebidos os autos
20/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:39

Indeferido o pedido de ALESSANDRA LUCIA DELPORTO VARJAO - CPF: *47.***.*85-20 (EXECUTADO)
20/03/2025 10:39

Outras decisões
19/03/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/03/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:18

Recebidos os autos
14/02/2025 15:18

Outras decisões
03/02/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/01/2025 17:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 15:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 07:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2025 17:46

Recebidos os autos
10/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:46

Indeferido o pedido de ALESSANDRA LUCIA DELPORTO VARJAO - CPF: *47.***.*85-20 (EXECUTADO)
12/12/2024 22:26

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/11/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 12:38

Recebidos os autos
11/11/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/11/2024 06:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:35

Recebidos os autos
22/10/2024 19:35

Deferido o pedido de EDSON PINTO RABELO - CPF: *68.***.*61-20 (EXEQUENTE), CYNTIA FERNANDA RABELO - CPF: *16.***.*65-04 (EXEQUENTE).
22/10/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705063-48.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON PINTO RABELO, CYNTIA FERNANDA RABELO EXECUTADO: ALESSANDRA LUCIA DELPORTO VARJAO DESPACHO Caso a parte autora pretenda a deflagração do cumprimento de sentença (ID: 212704252), deve apresentar em termos o seu pedido, observando os requisitos previstos no art. 524, do CPC, incluindo o recolhimento das custas processuais.

Intime-se para cumprir em quinze (15) dias, sob pena de retorno ao arquivo.

GUARÁ, DF, 30 de setembro de 2024 14:56:51.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
30/09/2024 17:50

Recebidos os autos
30/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/09/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:25

Recebidos os autos
11/06/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
07/05/2024 18:58

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 19:31

Recebidos os autos
23/04/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2024 17:59

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 21:21

Recebidos os autos
19/03/2024 21:21

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 09:29

Recebidos os autos
26/02/2024 09:28

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ALESSANDRA LUCIA DELPORTO VARJAO em 31/01/2024 23:59.
08/01/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 15:03

Recebidos os autos
28/12/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
28/12/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 19:15

Expedição de Mandado.
28/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:54

Recebidos os autos
27/11/2023 20:54

Indeferido o pedido de EDSON PINTO RABELO - CPF: *68.***.*61-20 (AUTOR) e CYNTIA FERNANDA RABELO - CPF: *16.***.*65-04 (AUTOR)
18/09/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/09/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:38

Recebidos os autos
24/08/2023 17:38

Gratuidade da justiça não concedida a EDSON PINTO RABELO - CPF: *68.***.*61-20 (AUTOR) e CYNTIA FERNANDA RABELO - CPF: *16.***.*65-04 (AUTOR).
24/08/2023 17:38

Recebida a emenda à inicial
24/08/2023 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:47

Recebidos os autos
22/08/2023 10:47

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/08/2023 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:10

Recebidos os autos
17/07/2023 18:10

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/07/2023 22:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
20/06/2023 19:50

Recebidos os autos
20/06/2023 19:50

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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