26/06/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:38

Recebidos os autos
21/06/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
20/06/2024 03:26

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 20:06

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:28

Recebidos os autos
18/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704969-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAUL AMARAL CAMPOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 – Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade da exibição de documentos pela parte executada.

Os documentos a serem exibidos são cédulas de crédito rural, extratos e Slip/XER conexos, e os critérios de reajuste desses contratos é matéria atualmente afeta ao Tema 1290 do STF (Recurso Extraordinário n° 1.445.162 – DF com repercussão geral).

Ainda assim, não vislumbro como a decisão a ser tomada pelo STF no julgamento do precitado Recurso Extraordinário possa desconstituir a coisa julgada já implementada pelo título executivo judicial objeto deste cumprimento de sentença.

Pelo contrário, independentemente do desate a ser alcançado no âmbito do Tema 1290, persistirá o dever da parte executada de exibir a documentação descrita na sentença, daí porque a ordem de suspensão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, voltada a “todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional”, não deve paralisar a marcha do presente processo.

Isso posto, indefiro o pedido de suspensão formulado pela parte executada. 2 – Extrai-se dos autos que a parte exequente está há 30 (trinta) dias sem se manifestar no cumprimento de sentença, embora intimada a fazê-lo (cf. certidões de IDs 191908996 e 196830136).

Prossiga-se, pois, com a intimação pessoal da parte exequente para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito com vistas ao prosseguimento do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC. (datado e assinado eletronicamente) 10
28/05/2024 16:52

Recebidos os autos
28/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:52

Outras decisões
28/05/2024 16:52

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
15/05/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:27

Decorrido prazo de RAUL AMARAL CAMPOS em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704969-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAUL AMARAL CAMPOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade da obrigação de apresentar cópia de cédulas de crédito rural, arquivos do sistema XER-712 e demonstrativos.

O réu Banco do Brasil requer a suspensão do processo, em razão da decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes no Recurso Extraordinário n° 1.445.165-DF, cuja repercussão geral foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Embora trate-se a suspensão, neste caso, de matéria passível de decisão de ofício, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
17/04/2024 13:29

Recebidos os autos
17/04/2024 13:29

Outras decisões
12/04/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:00

Decorrido prazo de RAUL AMARAL CAMPOS em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704969-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAUL AMARAL CAMPOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O Banco do Brasil, ora executado, atesta a impossibilidade de apresentar as cópias das cédulas de crédito rural de n° 87/00175 e 87/00176, e os respectivos arquivos do sistema XER/712 (ID 186536973).

Informa que essas operações não estão cadastradas nos sistemas informatizados da instituição financeira.

Diante disso, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
04/03/2024 18:42

Recebidos os autos
04/03/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/02/2024 01:26

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:58

Recebidos os autos
11/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/12/2023 16:41

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:13

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 14:45

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:56

Recebidos os autos
21/11/2023 15:56

Outras decisões
06/11/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:16

Recebidos os autos
31/10/2023 17:16

Outras decisões
18/10/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023 20:12

Recebidos os autos
05/09/2023 20:12

Outras decisões
24/08/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 19:10

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:49

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 22:28

Recebidos os autos
14/08/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 22:28

Outras decisões
02/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:20

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:32

Recebidos os autos
03/07/2023 19:32

Outras decisões
21/06/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/06/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 20:34

Recebidos os autos
15/06/2023 20:34

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/06/2023 16:34

Processo Desarquivado
01/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 22:08

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 22:07

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:53

Recebidos os autos
09/05/2023 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2023 17:57

Expedição de Certidão.
08/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:22

Recebidos os autos
03/05/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:22

Outras decisões
20/04/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/04/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de RAUL AMARAL CAMPOS em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:56

Expedição de Certidão.
03/04/2023 20:19

Recebidos os autos
13/09/2022 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2022 17:09

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:06

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:23

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:46

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:45

Juntada de Petição de apelação
11/08/2022 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2022 00:36

Publicado Sentença em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 10:35

Recebidos os autos
21/07/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:35

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/07/2022 15:41

Recebidos os autos
15/07/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/07/2022 13:47

Juntada de Petição de réplica
28/06/2022 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 12:28

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 23:43

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:57

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/05/2022 11:47

Recebidos os autos
24/05/2022 11:47

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/05/2022 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:37

Recebidos os autos
11/05/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/05/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 19:21

Recebidos os autos
07/04/2022 19:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/04/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/04/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
20/03/2022 10:47

Recebidos os autos
20/03/2022 10:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/02/2022 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/02/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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