TJDFT - 0705040-14.2023.8.07.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2024 02:15
Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 02:15
Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 27/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:17
Publicado Decisão em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.
Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0705040-14.2023.8.07.0011 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A D E C I S Ã O Em 11 de junho de 2024, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n° 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1264, no qual se busca "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.
A Corte Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II do Código de Processo Civil.
A questão debatida nos presentes autos versa sobre a matéria afetada.
Suspenda-se o curso processual, até ulterior determinação do Superior Tribunal de Justiça.
Brasília/DF, 3 de setembro de 2024.
Fernando Antônio Tavernard Lima Relator -
03/09/2024 20:11
Recebidos os autos
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03/09/2024 20:11
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
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27/08/2024 09:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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26/08/2024 21:36
Recebidos os autos
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26/08/2024 21:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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23/08/2024 22:02
Recebidos os autos
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23/08/2024 22:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/08/2024 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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