07/08/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
25/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:09

Recebidos os autos
22/07/2025 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
11/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/07/2025 13:23

Transitado em Julgado em 01/07/2025
03/07/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:52

Recebidos os autos
26/06/2025 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO CORDEIRO DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
07/05/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 18:08

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:04

Recebidos os autos
19/03/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:12

Juntada de Petição de comunicação
24/02/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705037-74.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO MANZUR BAROUD EXECUTADO: JOSE FERNANDO CORDEIRO DOS SANTOS, SANDRA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, referente a obrigação de fazer, ajuizado por PAULO EDUARDO MANZUR BAROUD em face de JOSE FERNANDO CORDEIRO DOS SANTOS e SANDRA PEREIRA DOS SANTOS.

A sentença de Id 182181889 julgou o pedido procedente para: i) Declarar a nulidade do negócio jurídico firmado entre as partes, referente à cessão dos direitos inerentes ao imóvel situado no Condomínio Sobradinho Novo, Quadra 53, Lote 10, 2 ª Etapa, com área total de 682,66m, consolidado pela Escritura Pública de Cessão de Posse Sobre Lote e Sobre Acessões, lavrada 11º Ofício de Notas e Protesto de Títulos do DF, Livro n. 0297, Folhas n. 008/010, retificada, em 21.10.2019, passando a constar no Livro n. 280, Folhas n. 181/182; ii) Condenar os réus à obrigação de fazer consistente em entregar ao autor as chaves do imóvel, no prazo de 15 dias.

Os executados ofereceram impugnação ao Id 221495650.

Em síntese, afirmam que o imóvel encontra-se na posse de ALESSANDRA CORDEIRO DOS SANTOS, e que esta ingressou com embargos de terceiro sob o nº 0715604-33.2024.8.07.0006.

Sustentam que a entrega das chaves acarreta prejuízo, visto que o imóvel é objeto de discussão nos embargos de terceiro e na ação de reconhecimento de união estável nº 0705818-62.2024.8.07.0006.

A parte exequente apresentou resposta ao Id 221713150.

Decido.

Rejeito a impugnação apresentada pela parte requerida, tendo em vista que na época em que a sentença foi proferida o imóvel estava em poder dos devedores.

Aliás, como se verifica ao Id 175471502 a terceira Alessandra, filha dos devedores, tinha conhecimento do processo tanto que depôs em juízo.

Os embargantes estão sujeitos ao comando da sentença e devem entregar as chaves do imóvel, como determinado.

Por fim, os interesses da terceira já foram apresentados a exame por este juízo.

Rejeito a impugnação.

Como já transcorreu o prazo de 15 dias para a entrega das chaves, expeça-se mandado de reintegração na posse.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
03/02/2025 06:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:49

Recebidos os autos
29/01/2025 16:49

Outras decisões
23/12/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/12/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:33

Juntada de Petição de impugnação
28/11/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 06:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
03/10/2024 14:03

Recebidos os autos
03/10/2024 14:03

Deferido o pedido de PAULO EDUARDO MANZUR BAROUD - CPF: *10.***.*48-49 (AUTOR).
18/09/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 18:40

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 18:40

Desentranhado o documento
09/09/2024 18:34

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 18:34

Desentranhado o documento
09/09/2024 08:49

Recebidos os autos
09/09/2024 08:48

Indeferido o pedido de PAULO EDUARDO MANZUR BAROUD - CPF: *10.***.*48-49 (AUTOR)
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MANZUR BAROUD em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:10

Recebidos os autos
02/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
10/07/2024 09:58

Recebidos os autos
10/07/2024 09:58

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
26/06/2024 14:29

Recebidos os autos
26/06/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
15/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:24

Recebidos os autos
16/02/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 17:53

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 02:35

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 05:01

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
12/01/2024 09:56

Recebidos os autos
12/01/2024 09:56

Indeferido o pedido de JOSE FERNANDO CORDEIRO DOS SANTOS - CPF: *79.***.*52-53 (REU)
10/01/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/01/2024 12:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 11:44

Recebidos os autos
17/12/2023 11:44

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/10/2023 19:28

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:49

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2023 11:40

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MANZUR BAROUD em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:14

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 08:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
18/10/2023 08:46

Outras decisões
18/10/2023 08:42

Juntada de ata
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:36

Recebidos os autos
16/10/2023 17:36

Outras decisões
16/10/2023 06:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/10/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:50

Recebidos os autos
25/09/2023 08:50

Outras decisões
21/09/2023 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/09/2023 08:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
18/09/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 12:45

Recebidos os autos
24/08/2023 12:45

Outras decisões
20/08/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/08/2023 10:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:25

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2023 10:23

Juntada de Petição de especificação de provas
21/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 15:26

Recebidos os autos
18/07/2023 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2023 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
02/06/2023 15:11

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:57

Expedição de Certidão.
21/05/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 07:20

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 12:16

Recebidos os autos
28/04/2023 12:16

Deferido o pedido de PAULO EDUARDO MANZUR BAROUD - CPF: *10.***.*48-49 (AUTOR).
27/04/2023 15:32

Juntada de Certidão
24/04/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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