10/02/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 15:52

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de SAMANTA SUZANA DOS SANTOS VIEIRA *52.***.*94-70 em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:05

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704961-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA EXECUTADO: SAMANTA SUZANA DOS SANTOS VIEIRA *52.***.*94-70 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Intimada a se manifestar acerca da certidão de ID nº. 219917832, no prazo de 5 (cinco) dias, a parte exequente manteve-se silente, conforme certidão de ID nº. 221334485.

Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Recolha-se, outrossim, eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no BACENJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/12/2024 17:47

Recebidos os autos
19/12/2024 17:47

Extinto o processo por negligência das partes
18/12/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/12/2024 13:08

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704961-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA EXECUTADO: SAMANTA SUZANA DOS SANTOS VIEIRA *52.***.*94-70 DECISÃO Intime-se o exequente (Roberto) a cumprir a determinação da sentença de ID nº. 218545498, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, por inércia da parte credora. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/12/2024 18:21

Recebidos os autos
05/12/2024 18:21

Outras decisões
05/12/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/12/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
23/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:48

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:56

Recebidos os autos
14/11/2024 13:56

Outras decisões
07/11/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/11/2024 16:57

Processo Desarquivado
07/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:24

Recebidos os autos
10/10/2024 13:24

Outras decisões
04/10/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/10/2024 09:59

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704961-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA EXECUTADO: SAMANTA SUZANA DOS SANTOS VIEIRA *52.***.*94-70 DECISÃO Verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (ID nº. 209181459), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente (ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA) a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de parcelamento de ID nº. 209181457. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/09/2024 15:10

Recebidos os autos
09/09/2024 15:10

Outras decisões
05/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 10:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 16:50

Recebidos os autos
05/08/2024 16:50

Outras decisões
01/08/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/08/2024 16:24

Processo Desarquivado
01/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 05:55

Recebidos os autos
02/07/2024 05:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
01/07/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:48

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de SAMANTA SUZANA DOS SANTOS VIEIRA *52.***.*94-70 em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:14

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 10:17

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 17:20

Recebidos os autos
18/06/2024 17:20

Juntada de Petição de certidão
13/03/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de SAMANTA SUZANA DOS SANTOS VIEIRA *52.***.*94-70 em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:30

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 12:59

Recebidos os autos
09/02/2024 12:59

Outras decisões
08/02/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/02/2024 12:36

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:25

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 04:14

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 11:24

Recebidos os autos
08/01/2024 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/09/2023 14:03

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:05

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:05

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 18:18

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/09/2023 21:45

Recebidos os autos
21/09/2023 21:45

Homologada a Transação
19/09/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
19/09/2023 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:51

Recebidos os autos
18/09/2023 02:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 01:30

Decorrido prazo de SAMANTA SUZANA DOS SANTOS VIEIRA *52.***.*94-70 em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:30

Decorrido prazo de EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 17:36

Recebidos os autos
24/07/2023 17:36

Outras decisões
20/07/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/07/2023 12:22

Juntada de Certidão
17/07/2023 09:48

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/07/2023 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 15:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/07/2023 00:14

Recebidos os autos
09/07/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:39

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:39

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:39

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 14:36

Recebidos os autos
16/06/2023 14:36

Outras decisões
15/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
14/06/2023 14:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 12:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:16

Recebidos os autos
13/06/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/05/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:34

Juntada de Certidão
03/04/2023 04:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2023 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 20:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/03/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 13:51

Recebidos os autos
22/03/2023 13:51

Outras decisões
21/03/2023 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/03/2023 17:46

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Tulio Alves de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 11:51

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