22/03/2024 16:14

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
22/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE BORGES DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 11:07

Recebidos os autos
06/03/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 11:07

Recebidos os autos
06/03/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2024 15:38

Recebidos os autos
23/02/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/02/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:59

Recebidos os autos
30/01/2024 16:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:30

Recebidos os autos
24/01/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:30

Recebidos os autos
24/01/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:30

Recurso Especial não admitido
24/01/2024 16:30

Recurso Especial não admitido
24/01/2024 16:30

Recurso Especial não admitido
03/01/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2023 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2023 09:38

Recebidos os autos
13/12/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2023 09:31

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/12/2023 23:59.
16/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:17

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/11/2023 15:34

Recebidos os autos
13/11/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MICHAELY ARAUJO PINHEIRO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO NASCIMENTO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de SERGIO NUNES DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 20:12

Juntada de Petição de recurso especial
10/11/2023 20:11

Juntada de Petição de recurso especial
10/11/2023 20:09

Juntada de Petição de recurso especial
10/11/2023 20:06

Juntada de Petição de recurso especial
26/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/10/2023.
26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 11:52

Expedição de Ofício.
24/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:40

Conhecido o recurso de JOSE BORGES DO NASCIMENTO - CPF: *54.***.*45-00 (EMBARGANTE), JOSIKEILY ROCHA DO NASCIMENTO - CPF: *16.***.*02-23 (EMBARGANTE) e JOZICLEIA ROCHA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: *12.***.*64-81 (EMBARGANTE) e não-provido
20/10/2023 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 10:01

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 10:07

Recebidos os autos
17/10/2023 10:07

Outras Decisões
16/10/2023 20:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
13/10/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 15:35

Recebidos os autos
05/09/2023 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
05/09/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO NASCIMENTO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de SERGIO NUNES DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de JOELIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de MICHAELY ARAUJO PINHEIRO em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:23

Recebidos os autos
28/08/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
21/08/2023 17:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
21/08/2023 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 17/08/2023.
16/08/2023 16:46

Expedição de Ofício.
16/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:58

Conhecido o recurso de JOELIEL ROCHA DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*85-86 (APELANTE), JOSE BORGES DO NASCIMENTO - CPF: *54.***.*45-00 (APELANTE), JOSIKEILY ROCHA DO NASCIMENTO - CPF: *16.***.*02-23 (APELANTE) e JOZICLEIA ROCHA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 01
10/08/2023 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/07/2023 16:51

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:48

Retirado de pauta
27/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2023 01:07

Recebidos os autos
03/07/2023 12:53

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
30/06/2023 23:11

Recebidos os autos
09/06/2023 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/06/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 22:42

Expedição de Certidão.
23/05/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:06

Decorrido prazo de JOZICLEIA ROCHA DO NASCIMENTO SOUZA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSIKEILY ROCHA DO NASCIMENTO em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 23:41

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
18/04/2023 23:32

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
18/04/2023 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2023 22:15

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
18/04/2023 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 10/04/2023.
10/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
01/04/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2023 14:32

Recebidos os autos
07/03/2023 14:16

Recebidos os autos
07/03/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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