TJDFT - 0704799-08.2021.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2024 09:17
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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31/08/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 17:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
29/08/2024 17:36
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
27/08/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 07:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 02:19
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704799-08.2021.8.07.0012 AGRAVANTES: PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA ARAÚJO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravos interpostos por PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, bem como, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA ARAÚJO contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados.
A parte recorrida apresentou contrarrazões ao agravo de PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
19/08/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 16:17
Recebidos os autos
-
16/08/2024 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/08/2024 16:17
Recebidos os autos
-
16/08/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
16/08/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 15:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/08/2024 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/08/2024 15:12
Recebidos os autos
-
16/08/2024 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/08/2024 21:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 13:08
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
23/07/2024 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2024 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2024 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2024 02:27
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
15/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
11/06/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 17:23
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/06/2024 17:23
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/06/2024 17:23
Recurso Especial não admitido
-
10/06/2024 17:23
Recurso Especial não admitido
-
10/06/2024 13:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/06/2024 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/06/2024 13:24
Recebidos os autos
-
10/06/2024 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
24/05/2024 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 20:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 14:30
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
10/05/2024 12:37
Recebidos os autos
-
10/05/2024 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/05/2024 12:36
Transitado em Julgado em 10/05/2024
-
10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 02:15
Publicado Ementa em 24/04/2024.
-
23/04/2024 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
19/04/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 12:36
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
19/04/2024 10:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/04/2024 12:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 17:21
Juntada de intimação de pauta
-
21/03/2024 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/03/2024 16:48
Recebidos os autos
-
14/03/2024 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
13/03/2024 19:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 14:20
Recebidos os autos
-
08/03/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 11:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
08/03/2024 11:11
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
07/03/2024 23:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 06/03/2024.
-
05/03/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
04/03/2024 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 12:31
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
01/03/2024 12:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/01/2024 22:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 12:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/01/2024 18:17
Recebidos os autos
-
12/01/2024 14:01
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
-
12/01/2024 13:36
Recebidos os autos
-
19/12/2023 17:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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19/12/2023 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 10:58
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 11:42
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 02:16
Publicado Certidão em 22/11/2023.
-
21/11/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
17/11/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 16:07
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
13/11/2023 17:35
Recebidos os autos
-
13/11/2023 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/11/2023 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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