17/05/2024 20:55

Baixa Definitiva
17/05/2024 20:54

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:11

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIO INTRÍNSECO (OMISSÃO E CONTRADIÇÃO) INEXISTENTES.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (análise acerca dos critérios dos honorários sucumbenciais), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Embargos rejeitados.
23/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:49

Recebidos os autos
11/04/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima
11/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:16

Recebidos os autos
09/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima
09/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:30

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 18:06

Recebidos os autos
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0704822-33.2021.8.07.0018 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REPRESENTANTE LEGAL: EDNA DO NASCIMENTO SEABRA EMBARGADO: ESPÓLIO DE CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA D E C I S Ã O Embargos de declaração opostos contra o acórdão que deu provimento à apelação interposta pelo ora embargado.

Intimem-se o embargado para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo de cinco dias (Código de Processo Civil - art. 1.023, §2º).

Após, conclusos.

Brasília/DF, 5 de março de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
05/03/2024 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
05/03/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 15:20

Recebidos os autos
05/03/2024 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/03/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
04/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/03/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:44

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (APELANTE) e provido
20/02/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 15:44

Recebidos os autos
30/11/2023 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 16:00

Recebidos os autos
19/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
23/10/2023 18:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/10/2023 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/10/2023 11:23

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:06

Recebidos os autos
18/10/2023 14:06

Processo Reativado
23/08/2023 18:29

Baixa Definitiva
23/08/2023 18:28

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:21

Transitado em Julgado em 22/08/2023
29/07/2023 02:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:53

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
03/07/2023 17:53

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (APELANTE) e provido
03/07/2023 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/05/2023 23:59.
22/05/2023 18:33

Recebidos os autos
11/05/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:53

Recebidos os autos
08/05/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/05/2023 12:47

Recebidos os autos
26/04/2023 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/04/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 16:02

Recebidos os autos
19/04/2023 16:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESPÓLIO DE CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (APELANTE).
15/04/2023 23:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/04/2023 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
06/04/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:18

Recebidos os autos
29/03/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/03/2023 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/03/2023 10:10

Recebidos os autos
21/03/2023 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
17/03/2023 15:55

Recebidos os autos
17/03/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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