18/06/2024 16:11

Baixa Definitiva
18/06/2024 16:10

Transitado em Julgado em 07/06/2024
18/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
09/06/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/05/2024.
23/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
16/05/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 18:51

Recebidos os autos
01/04/2024 13:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
25/03/2024 11:42

Recebidos os autos
18/03/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
17/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 12:53

Expedição de Mandado.
20/02/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 16:39

Recebidos os autos
06/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:27

Juntada de Certidão
17/12/2023 16:06

Recebidos os autos
17/12/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
14/12/2023 17:25

Recebidos os autos
14/12/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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