15/05/2024 13:47

Baixa Definitiva
15/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:46

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 13:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
21/03/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
14/03/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:49

Expedição de Intimação de Pauta.
06/02/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 17:16

Recebidos os autos
25/01/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/01/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:46

Recebidos os autos
19/01/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/01/2024 12:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/01/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
20/12/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:52

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 12:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2023 15:13

Recebidos os autos
19/10/2023 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/10/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:45

Recebidos os autos
18/10/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
11/10/2023 16:38

Recebidos os autos
11/10/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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