05/06/2025 09:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/06/2025 09:41

Juntada de certidão
04/06/2025 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/06/2025 19:46

Juntada de certidão
04/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 07:21

Recebidos os autos
27/05/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 11:39

Recebidos os autos
26/05/2025 10:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 10:39

Decorrido prazo de em 23/05/2025.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/04/2025 14:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:15

Recebidos os autos
24/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025 15:15

Recebidos os autos
24/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/03/2025 15:15

Recurso Especial não admitido
24/03/2025 10:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/03/2025 10:46

Recebidos os autos
24/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/03/2025 10:46

Juntada de certidão
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:48

Juntada de certidão
11/02/2025 16:48

Juntada de certidão
11/02/2025 16:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/02/2025 16:27

Recebidos os autos
11/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025 16:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/01/2025.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:18

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 14:57

Expedição de Mandado.
08/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:38

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido em parte
12/12/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 19:12

Recebidos os autos
02/08/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/08/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:32

Juntada de certidão
29/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:46

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 12:26

Juntada de certidão
19/07/2024 12:07

Recebidos os autos
19/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
15/07/2024 13:39

Recebidos os autos
15/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/07/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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