26/09/2024 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de KOVR SEGURADORA S A em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MEZZO SERVICOS E SISTEMAS LTDA. em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 22:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 21:37

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora sucumbente a pagar as custas e os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa.

A exigibilidade de cobrança de tais despesas permanecerá suspensa, em razão da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 5 de julho de 2024 18:34:00.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/07/2024 16:15

Recebidos os autos
08/07/2024 16:15

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de KOVR SEGURADORA S A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de MEZZO SERVICOS E SISTEMAS LTDA. em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704851-45.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL LAMOUNIER IGNOWSKY REQUERIDO: KOVR SEGURADORA S A, MEZZO SERVICOS E SISTEMAS LTDA.

DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 22 de março de 2024 16:29:07.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/03/2024 00:08

Recebidos os autos
23/03/2024 00:08

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2024 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/02/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704851-45.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL LAMOUNIER IGNOWSKY REQUERIDO: KOVR SEGURADORA S A, MEZZO SERVICOS E SISTEMAS LTDA.

DESPACHO Ante a possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração opostos (ID 184589852), intime-se a parte embargada para se manifestar, nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 5 de fevereiro de 2024 15:43:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/02/2024 19:15

Recebidos os autos
05/02/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de MEZZO SERVICOS E SISTEMAS LTDA. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de KOVR SEGURADORA S A em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/01/2024 21:29

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 04:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 18:12

Recebidos os autos
10/01/2024 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/01/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/12/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:56

Recebidos os autos
21/11/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/11/2023 21:49

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
19/10/2023 20:11

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:09

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 15:06

Expedição de Mandado.
31/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 13:03

Recebidos os autos
29/08/2023 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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