12/06/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DHENNER LINO DA CRUZ em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 22:29

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:31

Recebidos os autos
03/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:31

Outras decisões
23/04/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:37

Decorrido prazo de DHENNER LINO DA CRUZ em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAVALCANTE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAVALCANTE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
12/01/2024 05:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:27

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 19:26

Expedição de Autorização.
11/01/2024 16:33

Recebidos os autos
11/01/2024 16:32

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/01/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/01/2024 13:52

Juntada de Petição de impugnação
09/01/2024 06:47

Transitado em Julgado em 08/01/2024
08/01/2024 20:48

Recebidos os autos
08/01/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2024 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/12/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 18:04

Expedição de Certidão.
16/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
04/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:40

Expedição de Autorização.
29/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DHENNER LINO DA CRUZ em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAVALCANTE em 21/08/2023 23:59.
07/07/2023 01:07

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
04/07/2023 19:19

Recebidos os autos
04/07/2023 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/06/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAVALCANTE em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:24

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
29/04/2023 18:26

Recebidos os autos
29/04/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 18:26

Outras decisões
04/04/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/04/2023 18:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAVALCANTE em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 16:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1009
23/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 17:05

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1009
21/03/2023 18:41

Recebidos os autos
21/03/2023 18:41

Outras decisões
21/03/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/03/2023 17:35

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:46

Recebidos os autos
17/03/2023 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/03/2023 00:40

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 15:03

Recebidos os autos
10/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/03/2023 19:28

Expedição de Certidão.
07/03/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DHENNER LINO DA CRUZ em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAVALCANTE em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:58

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:52

Recebidos os autos
01/02/2023 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de DHENNER LINO DA CRUZ em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAVALCANTE em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:42

Publicado Certidão em 23/01/2023.
21/12/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:49

Expedição de Certidão.
16/12/2022 13:31

Recebidos os autos
16/12/2022 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/11/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAVALCANTE em 03/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:05

Expedição de Ofício.
05/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:29

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2022 11:27

Recebidos os autos
04/07/2022 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2022 16:49

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAVALCANTE em 29/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
08/06/2022 15:50

Recebidos os autos
08/06/2022 15:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/06/2022 19:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/05/2022 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAVALCANTE em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:21

Publicado Sentença em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 15:38

Recebidos os autos
09/05/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:38

Julgado procedente o pedido
28/03/2022 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
22/03/2022 14:41

Juntada de Petição de réplica
21/03/2022 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 19:13

Recebidos os autos
16/03/2022 19:13

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAVALCANTE em 29/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 23:20

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 21:31

Recebidos os autos
31/08/2021 21:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009
31/08/2021 21:31

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2021 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
27/08/2021 17:09

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAVALCANTE em 26/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 10:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 14:29

Recebidos os autos
28/07/2021 14:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
27/07/2021 09:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/07/2021 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2021 17:02

Recebidos os autos
26/07/2021 17:02

Declarada incompetência
26/07/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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