TJDFT - 0704856-55.2023.8.07.0012

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONIVON FONSECA ALVES

CPF *25.***.*99-56

Advogados

PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS

OAB: 47039/DF

CPF *01.***.*27-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 18:37

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 05:39

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 05:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 15/02/2024 18:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/02/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 07:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 09/02/2024 19:48

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 09:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 17/10/2023 04:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 23:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 12:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:05

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 14:46

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:51

    Publicado Certidão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 15:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 02/10/2023 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 28/09/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 19:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 27/09/2023 09:43

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 03:00

    Publicado Certidão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 24/09/2023 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 22/09/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 13:03

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 20/09/2023 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 11:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:45

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:49

    Mantida a prisão preventida

  • 14/09/2023 16:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 14/09/2023 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 00:36

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:30

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 11/09/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 18:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 04/09/2023 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 13:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 31/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 16:59

    Mandado devolvido dependência

  • 25/08/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 18:52

    Outras decisões

  • 25/08/2023 17:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 25/08/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 00:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 00:37

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:34

    Mantida a prisão preventida

  • 14/08/2023 15:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/08/2023 10:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 13/08/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 23:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 07/08/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:35

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 02:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 17:56

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/07/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 17:44

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/07/2023 17:44

    Mantida a prisão preventida

  • 19/07/2023 15:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 19/07/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 13/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 07:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

  • 10/07/2023 07:03

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/07/2023 09:13

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 06/07/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 13:06

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 06/07/2023 13:06

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 06/07/2023 13:06

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 06/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 09:36

    Juntada de gravação de audiência

  • 05/07/2023 19:27

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 19:26

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/07/2023 17:22

    Juntada de laudo

  • 05/07/2023 04:09

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/07/2023 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 23:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 04/07/2023 23:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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