17/10/2024 18:58

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] O contato com a Vara pode ser feito por meio dos telefones 3103.1039 ou WhatsApp (61)98612-8394.

CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Processo n°: 0704805-11.2022.8.07.0002 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor(es): POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros Réu(s): Não encontrado MARIJARA DA CONCEIÇÃO MENDES, Diretora de Secretaria Substituta desta Vara Criminal de Tribunal do Júri, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc.

CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, LOYDARNE ARCANJO DA ROCHA, por seu advogado, VALMIR CALDAS DE MELO - OAB/DF 042557, que, revendo os registros desta Secretaria neles verificou CONSTAR o processo nº. 0704805-11.2022.8.07.0002, Ação AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), movida por POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 37.***.***/0001-35); MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (CPF: 26.***.***/0002-93); em desfavor de LOYDARNE ARCANJO DA ROCHA; distribuída em 15/11/2022 às 19:14:12, tendo como objeto a infração ao artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003.

A denúncia foi oferecida em 22/05/2023 (ID 159491039) e recebida em 24/05/2023 (ID 159756159).

O réu foi citado em 25/05/2023 (ID 160346456) e a resposta à acusação foi oferecida em 02/06/2023 |(ID 160835322).

Em 02/10/2023 realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento (ID 174190483).

A Sentença foi proferida em 09/11/2023 (ID 177572828).

A parte ré foi intimada da sentença em 05/12/2023 (ID 180564121).

Foi interposto recurso de apelação pela Defesa, o qual foi julgado conforme Acórdão de ID 200780175.

A Carta de Guia foi expedida em 02/07/2024 (ID 202716409), e distribuída conforme ID 203356298.

Foi determinada a perda dos objetos, conforme IDs 177572828 e 203644735.

CERTIFICA, por fim, que os autos foram arquivados em 10/07/2024, conforme Certidão de ID 203644741.

O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

DADA E PASSADA, nessa Cidade de Brazlândia-DF, aos 10 de outubro de 2024, MARIJARA DA CONCEIÇÃO MENDES, Diretora de Secretaria Substituta, matrícula n° 314735, confere e assina, após digitado.

MARIJARA DA C.

MENDES Diretora de Secretaria Substituta Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** OFÍCIO CIRCULAR APF Nº 486/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519140859000000131688865 CERTIDÃO INICIAL Nº 367/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519140868000000131688866 INFORMAÇÃO Nº 2583/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519140875000000131688867 CORPO APF Nº 379/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519140885500000131688868 DESPACHO ORDINATÓRIO Nº 375/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519140905100000131688869 RECIBO DE PRESO Nº 439/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519140913200000131688870 NOTA DE CULPA Nº 437/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519140923500000131688871 AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO Nº 533/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519140933400000131688872 DOCUMENTO EXTERNO Nº 1702/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519140944700000131688873 MEMORANDO Nº 2395/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519140954000000131688874 REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL Nº 778/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519140962800000131688875 FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº 938/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519140972800000131688876 RECIBO DE FIANÇA Nº 123/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519140980700000131688877 MEMORANDO Nº 2396/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519140991100000131688878 OCORRÊNCIA Nº 4743/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519140999700000131688879 RELATÓRIO FINAL DE PROCEDIMENTO POLICIAL Nº 645/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519141007800000131688880 REMESSA ELETRÔNICA Nº 1820/2022-18ª DP PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 22111519140849200000131688864 Notificação Notificação 22111519141298900000131688881 Notificação Notificação 22111519141354100000131688882 Notificação Notificação 22111519141386800000131688883 Certidão Certidão 22111607043285000000131697541 Certidão Certidão 22111607043285000000131697541 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 22111715505343500000131895787 Cota; Manifestação do MPDFT 22111715523143500000131895855 Certidão Certidão 22111720071062100000131940532 Certidão Certidão 22112116402893000000131978383 CAPA FAP Certidão 22112116402914800000131978384 FAP Certidão 22112116402932400000131978385 TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Certidão 22112116402947100000131979986 Emissão de Certidão de Passagem · Processo Judicial Eletrônico - 1º Grau Certidão 22112116402962000000131979988 VIJ Certidão 22112116402977400000131979987 Certidão Certidão 22112116402893000000131978383 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 22112215074272100000132195115 Petição Petição 22112813323658700000132736455 RECIBO DE DEPÓSITO JUDICIAL Nº 208/2022-18ª DP Petição 22112813323668200000132736456 CERTIDÃO DE FIANÇA Nº 138/2022-18ª DP Petição 22112813323677400000132736457 Termo de Acordo de não Persecução Penal; Manifestação do MPDFT 22120115320048300000133059362 Decisão Decisão 22120407210775300000133155494 Decisão Decisão 22120407210775300000133155494 Certidão Certidão 22120513321489900000133289282 Certidão Certidão 22120513321489900000133289282 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 22120610050173800000133345634 Outras ciências; Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 22120613040147400000133361128 Ciência de decisão e audiência Manifestação da Defensoria Pública 22120711072898900000133384347 Petição Petição 23012311441660400000135839753 Procuração LOYDARNE Procuração/Substabelecimento 23012311441674400000135839754 Habilitação nos autos Petição 23012311441694400000135839755 CNH DARNE Documento de Identificação 23012311441718900000135839756 Comprovante de endereço DARNE Comprovante de Residência 23012311441740100000135839758 Petição Petição 23012311481230300000135839760 CNH DARNE Documento de Identificação 23012311481239400000135839761 Comprovante de endereço DARNE Comprovante de Residência 23012311481257500000135839762 Procuração DARNE Procuração/Substabelecimento 23012311481277800000135839764 Habilitação nos autos Petição 23012311481329300000135839765 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23032714120477900000141577867 Mandado Mandado 23032714161185500000141577881 Mandado Mandado 23032714161185500000141577881 Diligência Diligência 23040617224636700000142611077 Anexo Anexo 23040617224671800000142611078 Ata Ata 23050217401785000000144739422 Ata Ata 23050217401785000000144739422 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23050501104641700000145066720 Petição Petição 23052214165369600000146693038 LAUDO Nº 11159/2022-IC Petição 23052214165449800000146693039 Denúncia Escrita; Cota; Manifestação do MPDFT 23052216321508400000146728329 Cota à polícia diversa de baixa Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação 23052216332672000000146729225 Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação 23052216332672000000146729225 Decisão Decisão 23052413320838700000146964358 Decisão Decisão 23052413320838700000146964358 Recebimento da denúncia; Manifestação do MPDFT 23052416504457500000147016205 Certidão Certidão 23052510073299800000147082806 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23052510074904100000147082807 Diligência Diligência 23052921594025700000147489763 Anexo Anexo 23052921594064700000147489764 Certidão Certidão 23053106364329200000147646196 Certidão Certidão 23053106364329200000147646196 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060200302169400000147891045 Resposta à Acusação Contestação 23060212524760800000147923672 RESPOSTA À ACUSAÇÃO Resposta à acusação 23060212524781900000147923673 Livro de Presença - Comprovante do Treinamento de Tiro02 Outros Documentos 23060212524803400000147923674 Livro de Presença - Comprovante do Treinamento de Tiro Outros Documentos 23060212524824900000147923675 Certidão Certidão 23060307051008800000148012449 Certidão Certidão 23060307051008800000148012449 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23062617503287900000150087464 Decisão Decisão 23062814311433700000150183485 Decisão Decisão 23062814311433700000150183485 Outras ciências; Cota; Manifestação do MPDFT 23062816260568300000150351986 Decisão Decisão 23062914144151500000150432677 Decisão Decisão 23062914144151500000150432677 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23063000325992500000150537962 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23070215292272700000150673199 Certidão Certidão 23072014540561700000152479149 Certidão Certidão 23072014540561700000152479149 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 23072015123007600000152484040 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072200321017500000152660027 Mandado Mandado 23090614483085700000157095393 Mandado Mandado 23090614483085700000157095393 Mandado Mandado 23090614502994200000157095397 Mandado Mandado 23090614502994200000157095397 Mandado Mandado 23090614520403200000157095404 Mandado Mandado 23090614520403200000157095404 Ofício Ofício 23090614553623500000157095420 Certidão Certidão 23090614572000600000157095431 Diligência Diligência 23092011224130100000158301824 Diligência Diligência 23092017052598000000158366189 Anexo Anexo 23092017052672500000158366190 Certidão Certidão 23092106580102600000158406023 Certidão Certidão 23092106580102600000158406023 Cota; Manifestação do MPDFT 23092116200910600000158483101 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092302421063200000158678090 Diligência Diligência 23092911175121300000159302294 Ata Ata 23100514412748800000159757530 Ata Ata 23100515315864800000159916549 Testemunha VINICIUS ARAUJO_001 Gravação de audiência 23100515315929600000159920260 Testemunha VINICIUS ARAUJO_002 Gravação de audiência 23100515320362000000159920430 Testemunha Em segredo de justiça Gravação de audiência 23100515320834900000159922989 Testemunha KARINA DA SILVA MIRANDA Gravação de audiência 23100515321518500000159922993 Testemunha AMANDA ALVES DE CASTRO Gravação de audiência 23100515321945300000159922996 Interrogatório LOYDARNE ARCANJO DA ROCHA Gravação de audiência 23100515322467200000159923001 Alegações Finais - MINISTÉRIO PÚBLICO Gravação de audiência 23100515322913800000159923002 Certidão Certidão 23100515345091300000159923026 Certidão Certidão 23100515345091300000159923026 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23100702550169000000160111985 Certidão Certidão 23102607000760800000161678230 Despacho Despacho 23103010553247900000161829460 Despacho Despacho 23103010553247900000161829460 Alegações Finais Alegações Finais 23103114140065700000162128170 Alegações Finais - Porte Ilegal Alegações Finais 23103114140443300000162128171 Certidão Certidão 23103115192410100000162142202 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23110108433271000000162219358 Certidão Certidão 23110316235691200000162357002 LOYDARNE ARCANJO DA ROCHA-FAC.pdf FAP - Folha de Antecedentes Penais 23110316235766400000162357003 LOYDARNE ARCANJO FAP - Folha de Antecedentes Penais 23110316235834100000162357004 Sentença Sentença 23110912403933400000162756003 Sentença Sentença 23110912403933400000162756003 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23111102550143800000163065815 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23111223153108200000163096667 Apelação Apelação 23111410142670400000163242612 Recurso de Apelação - sem as Razões Apelação 23111410142788300000163242614 Despacho Despacho 23112014010685300000163591372 Certidão Certidão 23112015521793600000163728635 Certidão Certidão 23112015521793600000163728635 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23112202540679400000163926001 Petição Petição 23112210523437800000163942503 Petição - Atualização de dados (residencia e telefone) Outros Documentos 23112210523495700000163942504 Mandado Mandado 23112417244163100000164348515 Mandado Mandado 23112417244163100000164348515 Certidão Certidão 23112713043216000000164511827 Apelação sem razões recursais Apelação 23112821122898600000164792394 Diligência Diligência 23120516071702700000165415497 Anexo Anexo 23120516071783900000165415498 Certidão Certidão 23120710180324900000165743358 Decisão Decisão 23120718092539700000165785714 Decisão Decisão 23120718092539700000165785714 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23120913372660400000165928969 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121203234379800000166140231 Certidão Certidão 23121417191265100000166745959 Comprovante de envio de Email Anexo 23121417191326800000166747437 Certidão Certidão 23121417230274700000166747452 Certidão Certidão 23121417233138300000166747459 Certidão Certidão 23121716064600000000183414731 Certidão Certidão 23121813274800000000183414732 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23122002162600000000183414733 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23122002162700000000183414734 Certidão Certidão 24013102162800000000183414735 Certidão Certidão 24020214454500000000183416136 Despacho Despacho 24020616395600000000183416137 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24020802185700000000183416139 Certidão Certidão 24022002180700000000183416140 Mandado Mandado 24022012533000000000183416141 Razões de Apelação Criminal Razões de Apelação Criminal 24022319523600000000183416142 Certidão Certidão 24022612564200000000183416143 Certidão Certidão 24022612572600000000183416144 Diligência Diligência 24022921353100000000183416145 Anexo Anexo 24022921353200000000183416146 Certidão Certidão 24030802152200000000183416147 Apelação; Manifestação do MPDFT 24031415554700000000183416148 Certidão Certidão 24031416194800000000183416149 Certidão Certidão 24031416195800000000183416150 Certidão Certidão 24031722353800000000183416151 Manifestação em Segundo Grau; Manifestação do MPDFT 24031722354900000000183416152 Certidão Certidão 24031814075800000000183416153 Certidão Certidão 24031814081200000000183416154 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24042416593000000000183416155 Certidão Certidão 24042615544100000000183416156 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 24042616003100000000183416157 Certidão Certidão 24042616265500000000183416158 Certidão Certidão 24050702163400000000183416159 Certidão de julgamento Certidão 24051615454400000000183416160 Relatório Relatório 24052018160600000000183416162 Ementa Ementa 24052018160600000000183416163 Acórdão Acórdão 24052018160600000000183416161 Voto do Magistrado Voto 24052018160600000000183416164 Certidão Certidão 24052216563600000000183416165 Favorável; Manifestação do MPDFT 24052216593800000000183416166 Certidão Certidão 24052218472400000000183416167 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24052302182200000000183416169 Certidão Certidão 24061217281800000000183416170 Certidão Certidão 24061816103900000000183416171 Certidão Certidão 24061817031177000000183427327 Certidão Certidão 24061817031177000000183427327 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 24061909552612100000183507721 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062003271220100000183666905 Decisão Decisão 24062015352544700000183588049 Decisão Decisão 24062015352544700000183588049 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062203312542600000183998693 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 24062211125472300000184017363 Certidão Certidão 24062815005830600000184675999 0704805-11.2022.8.07.0002 Planilha de Cálculo 24062815005646000000184676002 Carta Carta 24070219045301500000185161686 Certidão Certidão 24070816533136500000185718954 SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado Anexo 24070816533169400000185718955 Certidão Certidão 24070816541733200000185718956 Certidão Certidão 24070816541733200000185718956 Certidão Certidão 24070916434797200000185873013 Certidão Certidão 24071014412152300000185987463 SIGOC Anexo 24071014412182500000185987465 Certidão Certidão 24071014420424600000185987471 Certidao de Inteiro Teor (Objeto a Pé) Petição 24100214180377000000194402045 Decisão Decisão 24100416352216000000194620235 Certidão Certidão 24101013291533100000195225751 Certidão Certidão 24101013302064300000195225752 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
10/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:30

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 13:30

Desentranhado o documento
04/10/2024 16:35

Recebidos os autos
04/10/2024 16:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/10/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
03/10/2024 04:51

Processo Desarquivado
02/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:04

Expedição de Carta.
02/07/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 15:00

Recebidos os autos
28/06/2024 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
24/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 15:35

Recebidos os autos
20/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:35

Determinado o arquivamento
20/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Processo n.º 0704805-11.2022.8.07.0002 Número do processo: 0704805-11.2022.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LOYDARNE ARCANJO DA ROCHA Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO Ficam as partes cientificadas do retorno dos presentes autos da instância superior com o Acórdão e certidão de trânsito em julgado em definitivo, sob os ID´s. 200780175 e 200780184.

Nesta data, faço estes autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
18/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:11

Recebidos os autos
18/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
09/12/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:09

Recebidos os autos
07/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/12/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/12/2023 10:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 13:04

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:24

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:01

Recebidos os autos
20/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/11/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 13/11/2023.
12/11/2023 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:40

Recebidos os autos
09/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:40

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
03/11/2023 16:23

Juntada de Certidão
03/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 15:19

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 10:55

Recebidos os autos
30/10/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
26/10/2023 07:00

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:32

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
05/10/2023 14:41

Expedição de Ata.
29/09/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 06:58

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:55

Expedição de Ofício.
06/09/2023 14:52

Expedição de Mandado.
06/09/2023 14:50

Expedição de Mandado.
06/09/2023 14:48

Expedição de Mandado.
24/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/07/2023.
03/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:14

Recebidos os autos
29/06/2023 14:14

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/06/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/06/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 14:31

Recebidos os autos
28/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2023 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
26/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 07:05

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 06:36

Juntada de Certidão
29/05/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 10:07

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 13:32

Recebidos os autos
24/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/05/2023 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
22/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:10

Publicado Ata em 05/05/2023.
05/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:40

Expedição de Ata.
19/04/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
06/04/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 14:16

Expedição de Mandado.
27/03/2023 14:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/01/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:32

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:31

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
04/12/2022 07:21

Recebidos os autos
04/12/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 07:21

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
01/12/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:40

Juntada de Certidão
17/11/2022 20:07

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 07:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/11/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 07:04

Juntada de Certidão
15/11/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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