08/03/2025 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:46

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:30

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:44

Recebidos os autos
14/11/2024 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/11/2024 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 13:33

Desentranhado o documento
05/11/2024 01:26

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:18

Recebidos os autos
30/10/2024 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/10/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:37

Recebidos os autos
10/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/10/2024 18:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
07/10/2024 18:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
07/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de EDINE RIBEIRO BRAZ em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:03

Recebidos os autos
19/09/2024 17:03

Embargos de declaração não acolhidos
03/09/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/09/2024 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:38

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704790-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: EDINE RIBEIRO BRAZ, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada a se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 208241444, em CINCO DIAS.

Após, retornem conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 23:00:43.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/08/2024 10:10

Recebidos os autos
23/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/08/2024 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de EDINE RIBEIRO BRAZ em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:22

Recebidos os autos
31/07/2024 17:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2024 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
10/07/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:22

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de EDINE RIBEIRO BRAZ em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/03/2024 18:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
22/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704790-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: EDINE RIBEIRO BRAZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Ciente da decisão de ID 180707891, proferida pelo Desembargador Relator ALVARO CIARLINI, da 2ª Turma Cível, que deferiu efeito suspensivo no AGI n. 0751497-40.2023.8.07.0000, nos seguintes termos: “Feitas essas considerações, defiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo para determinar que o Juízo singular examine efetivamente: a) a eventual existência de valor incontroverso do crédito; e b) a possibilidade de expedição de precatório ou de RPV relativamente à parcela incontroversa, como foi expressamente requerido pelo ora agravante.” II - Em relação a parcela incontroversa, o DISTRITO FEDERAL apresentou a planilha de ID 168901336, que instruiu a impugnação ao cumprimento individual de sentença, na qual informa como devido o montante R$ 7.953,96, sendo R$ 6.987,11 referente ao benefício alimentação, no período de 01/08/1996 a 27/04/1997, R$ 698,71 os honorários advocatícios sucumbenciais e R$ 268,14 as custas processuais.

A decisão de ID 163752081, que recebeu o pedido de cumprimento de sentença, fixou honorários em favor do exequente de 10% sobre o valor da causa, conforme REsp 1650588/RS.

Saliente-se que a expedição do ofício requisitório, precatório ou RPV, não dispensa a observância ao valor total exigido pelo credor, a fim de se evitar burla a sistemática constitucional de pagamentos pela Fazenda, conforme art. 150, § 8º, da Constituição Federal.

No presente caso, a parte exequente apresentou planilha de 157290080 pretendendo o recebimento do valor R$ 64.437,80, que supera o limite máximo permitido para pagamento por RPV, devendo a parcela incontroversa observar o regime de pagamento de precatórios.

III – Pelo exposto, DEFIRO a expedição dos pertinentes requisitórios, sendo o precatório referente a parcela incontroversa de R$ 7.255,25, apurada em ID 168901336; e RPV relativo a 10% do valor incontroverso a título de honorários sucumbenciais, excluído do cálculo o valor das custas processuais (R$ 698,71), conforme fixados na decisão de ID 163752081.

Ressalto que a expedição dos requisitórios deverá observar os valores dispostos na planilha de ID 168901336, sem atualização, vez que a decisão de ID 172268295 ainda não transitou em julgado porquanto pende de julgamento o AGI interposto pelo DISTRITO FEDERAL.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 16:13:33.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:47

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:07

Recebidos os autos
19/02/2024 08:07

Outras decisões
06/02/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/02/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
06/12/2023 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de EDINE RIBEIRO BRAZ em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:20

Recebidos os autos
07/11/2023 15:20

Embargos de declaração não acolhidos
25/10/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:18

Recebidos os autos
04/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/09/2023 23:21

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 07:48

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:00

Recebidos os autos
18/09/2023 17:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2023 15:59

Juntada de Petição de réplica
22/08/2023 02:41

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
17/08/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:19

Decorrido prazo de EDINE RIBEIRO BRAZ em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:33

Recebidos os autos
29/06/2023 18:33

Outras decisões
26/06/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:05

Recebidos os autos
07/06/2023 15:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
29/05/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2023 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:23

Recebidos os autos
22/05/2023 17:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
16/05/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:43

Recebidos os autos
09/05/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/05/2023 13:11

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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