01/03/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 15:57

Transitado em Julgado em 26/01/2024
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de MICHELLE CAFE PACHECO *20.***.*40-10 em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704817-40.2023.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: MICHELLE CAFE PACHECO *20.***.*40-10 Requerido: DIRETOR DO CENTRO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BRASÍLIA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.

Sem custas finais.

Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo.

Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 13:29:27.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
02/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:29

Juntada de Certidão
28/01/2024 21:05

Recebidos os autos
05/10/2023 22:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
05/10/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:01

Recebidos os autos
26/09/2023 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2023 11:12

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de Diretor do Centro da Vigilância Sanitária de Brasília em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 01:46

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:44

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 11:05

Recebidos os autos
19/07/2023 11:05

Denegada a Segurança a MICHELLE CAFE PACHECO *20.***.*40-10 - CNPJ: 32.***.***/0001-51 (IMPETRANTE)
06/07/2023 18:23

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/06/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:14

Decorrido prazo de MICHELLE CAFE PACHECO *20.***.*40-10 em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:11

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:17

Decorrido prazo de Diretor do Centro da Vigilância Sanitária de Brasília em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 19:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:09

Recebidos os autos
10/05/2023 17:09

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/05/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
03/05/2023 14:41

Recebidos os autos
03/05/2023 14:41

Determinada a emenda à inicial
03/05/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/05/2023 11:36

Recebidos os autos
03/05/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/05/2023 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/05/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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