19/09/2024 08:54

Arquivado Provisoramente
19/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704777-87.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO SALES OLIVEIRA, TORRES E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida nos autos do AGI n. 0705836-04.2024.8.07.0000 (ID 211383016).

Remetam-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão proferida no ID 211383016.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/09/2024 13:10

Recebidos os autos
18/09/2024 13:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2024 05:17

Processo Desarquivado
17/09/2024 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 12:40

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:27

Recebidos os autos
14/06/2024 12:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/06/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/06/2024 05:50

Decorrido prazo de LUCIANO SALES OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:32

Recebidos os autos
24/04/2024 16:32

Outras decisões
24/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de TORRES E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704777-87.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO SALES OLIVEIRA, TORRES E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão de ID 190333390, foi realizada a consulta ao sistema INFOJUD em nome da parte executada..

Realizada a consulta, foram obtidas Declarações de Rendimentos do devedor, por intermédio do INFOJUD.

Assim, fica a parte exequente intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos que se encontram em anexo, cabendo à parte resguardar o sigilo das declarações, sob pena das responsabilizações cabíveis.

Ao CJU para permitir o acesso das partes aos documentos sigilosos.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/04/2024 14:21

Recebidos os autos
05/04/2024 14:21

Outras decisões
05/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/04/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/03/2024 04:07

Decorrido prazo de LUCIANO SALES OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:53

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704777-87.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO SALES OLIVEIRA, TORRES E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento à decisão de ID 188141423, foi determinado o desbloqueio da quantia de R$ 1.086,04, conforme minuta em anexo.

Defiro o pedido de ID 189834994.

Retornem os autos conclusos para realização da consulta ao sistema Infojud.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/03/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
19/03/2024 18:51

Recebidos os autos
19/03/2024 18:51

Outras decisões
18/03/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de LUCIANO SALES OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704777-87.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO SALES OLIVEIRA, TORRES E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes sobre o teor do certificado no ID 189249272, requerendo o que entenderem cabível.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/03/2024 04:12

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:44

Recebidos os autos
08/03/2024 12:44

Outras decisões
08/03/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/03/2024 09:01

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de LUCIANO SALES OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:39

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:20

Recebidos os autos
01/03/2024 16:20

Outras decisões
29/02/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/02/2024 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de LUCIANO SALES OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704777-87.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO SALES OLIVEIRA, TORRES E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de ID 187306851.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/02/2024 13:16

Recebidos os autos
22/02/2024 13:15

Outras decisões
21/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/02/2024 11:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704777-87.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO SALES OLIVEIRA, TORRES E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por LUCIANO SALES OLIVEIRA e outros em desfavor de MAURIZAN TEIXEIRA MAGALHÃES.

Conforme se verifica do protocolo de ID 184665206, a quantia de R$ 1.064,11 foi objeto de constrição eletrônica em conta de titularidade da executada, via SISBAJUD.

Por esta razão, a parte executada torna aos autos e postula o reconhecimento de impenhorabilidade da referida quantia, ao argumento de que a verba advém de salário. É o necessário.

DECIDO.

O cumprimento de sentença se desenvolve com intuito de promover a satisfação de um direito já reconhecido em título judicial, ao passo que a impugnação é um incidente de que a parte devedora pode ser valer para alegar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 525, § 1º, do Código de Processo Civil.

Pretende executada a liberação de valores, ao argumento de impenhorabilidade da quantia constrita.

Todavia, em que pese os argumentos alinhavados, da análise dos extratos colacionados no ID 185848396, nota-se que além do recebimento do depósito mensal a título de salário, há a percepção de valores diversos (pix realizados), o que demonstra ter o impugnante outros créditos na mesma conta corrente.

Ainda que assim não fosse, a quantia bloqueada corresponde a menos que 30% (trinta por cento) do salário do executado.

Neste ponto, é forçoso reconhecer que a atividade judicial deve pautar-se na coerência e numa tentativa de manutenção de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente.

Esta, inclusive, é uma regra principiológica descrita no Código de Processo Civil (art. 926 do NCPC).

O egrégio Superior Tribunal de Justiça mudou o entendimento, apreciou e reconheceu a possibilidade de penhora de até 30% do salário do devedor para o pagamento de dívidas.

Vejamos a Ementa do acordão: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização revestese de caráter excepcional e só deve ser feita quando 2 restarem inviabilizados outros me ios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Com a introdução do Código de Processo Civil, o nosso sistema processual passou a adotar o mecanismo de precedentes obrigatórios, com o nítido intuito de permitir uma uniformização dos entendimentos e evitar um custo financeiro, pessoal ou de tempo com a reapreciação infinita das mesmas situações. É uma opção legislativa de se resolver os problemas por ‘atacado’ e não mais pelo ‘varejo’.

Não existe sistema perfeito, mas a vantagem da uniformização dos entendimentos será um ganho para o próprio Judiciário, porquanto se evitará a prolação de entendimentos contraditórios, o que abala a segurança da sociedade na atividade judiciária.

Assim, o Superior Tribunal de Justiça permite a penhora de parte do salário do devedor para o pagamento de dívida, no importe de até 30%.

A decisão acima transcrita é obediência obrigatória, haja vista a regra do art. 927, V, do Código de Processo Civil (“Art. 927.

Os juízes e os tribunais observarão: ...

V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.”). É necessário pontuar que este juízo não lastreia suas decisões em exercício de presunção, mas tão somente naquilo que efetivamente resta provado nos autos.

A parte impugnante deixou de fazer a prova do fato constitutivo de seu direito, no que se refere à impenhorabilidade da quantia bloqueada, uma vez que, quando do bloqueio, existiam outros valores além do salário depositados na conta corrente, assim como realizado bloqueio inferior a 30% (trinta por cento) do salário percebido pelo devedor no mês em que realizada a constrição.

Ante o exposto, INDEFIRO a impugnação apresentada.

Transcorrido o prazo recursal, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que entender cabível.

Intimem-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/02/2024 14:08

Recebidos os autos
08/02/2024 14:08

Outras decisões
07/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704777-87.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO SALES OLIVEIRA, TORRES E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem prejuízo ao prazo de ID 185270372, e com o fim de apreciar o pedido de desbloqueio de valores, intime-se o executado para instruir o feito com o extrato integral da conta salário, no mês em que ocorreu o bloqueio (ID 184665206).

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/02/2024 12:15

Recebidos os autos
05/02/2024 12:15

Outras decisões
02/02/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704777-87.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO SALES OLIVEIRA, TORRES E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio liminar do valor penhorado no id 184665206, porquanto o Superior Tribunal de Justiça permite a penhora de parte do salário do devedor para o pagamento de dívida e nos autos autos não há comprovação da totalidade dos vencimento percebidos pelo executado.

Retornem os autos para aguardar as demais operações da reiteração programada, conforme decisão de ID 182419336 e ID 184665204.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
31/01/2024 15:35

Recebidos os autos
31/01/2024 15:35

Outras decisões
31/01/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704777-87.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO SALES OLIVEIRA, TORRES E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença no qual houve sucesso no bloqueio de valores, em conta de titularidade do executado (ID 184665204).

O devedor comparece aos autos e alega a impenhorabilidade dos montantes constritos, ao argumento de se tratar de valores depositados em sua conta salário (ID 184936847).

Considerando que a manifestação veio desacompanhada de comprovação, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar de desbloqueio.

Concedo ao executado o prazo de 10 (dez) dias para instrução do feito com os documentos aptos à comprovação da alegada impenhorabilidade.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/01/2024 14:25

Recebidos os autos
29/01/2024 14:25

Outras decisões
29/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/01/2024 13:44

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
29/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704777-87.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO SALES OLIVEIRA, TORRES E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a impugnação à penhora de ID 184353105, INTIME-SE o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Segue em anexo a ordem de bloqueio SISBAJUD.

Após, retornem os autos para aguardar as demais operações da reiteração programada, conforme a decisão de ID 182419336.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/01/2024 15:37

Recebidos os autos
25/01/2024 15:37

Outras decisões
25/01/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:23

Recebidos os autos
12/01/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/01/2024 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
19/12/2023 18:48

Recebidos os autos
19/12/2023 18:48

Outras decisões
19/12/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/12/2023 10:08

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de LUCIANO SALES OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:00

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 03:41

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:28

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 19:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 14:06

Recebidos os autos
17/10/2023 14:06

Outras decisões
17/10/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:59

Recebidos os autos
18/09/2023 18:59

Outras decisões
18/09/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2023 13:02

Transitado em Julgado em 12/09/2023
15/09/2023 18:11

Recebidos os autos
05/05/2022 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2022 15:21

Expedição de Certidão.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME em 04/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 12:56

Juntada de Certidão
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 08:58

Juntada de Petição de apelação
11/03/2022 09:19

Publicado Sentença em 11/03/2022.
11/03/2022 09:19

Publicado Sentença em 11/03/2022.
11/03/2022 09:19

Publicado Sentença em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
03/03/2022 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
02/03/2022 16:06

Recebidos os autos
02/03/2022 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 11/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
03/02/2022 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
02/02/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 15:45

Recebidos os autos
25/01/2022 15:45

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/01/2022 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 07:18

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Sentença em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
30/12/2021 18:06

Recebidos os autos
30/12/2021 18:06

Julgado improcedente o pedido
17/12/2021 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
25/11/2021 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
25/11/2021 16:18

Recebidos os autos
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/10/2021 12:51

Recebidos os autos
11/10/2021 12:51

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2021 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/10/2021 18:35

Expedição de Certidão.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME em 07/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:13

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 16:22

Recebidos os autos
13/09/2021 16:22

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/09/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 17:03

Juntada de Petição de especificação de provas
27/08/2021 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 12:43

Recebidos os autos
19/08/2021 12:43

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 16:48

Juntada de Petição de réplica
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 15:24

Recebidos os autos
04/08/2021 15:24

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/08/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 13:51

Recebidos os autos
23/07/2021 13:51

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2021 13:00

Expedição de Certidão.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME em 22/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 10:41

Juntada de Petição de contestação
01/07/2021 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 17:37

Expedição de Mandado.
23/06/2021 15:19

Recebidos os autos
23/06/2021 15:19

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/06/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 16:06

Recebidos os autos
22/06/2021 16:06

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:38

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 18/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
12/06/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/06/2021.
10/06/2021 20:17

Recebidos os autos
10/06/2021 20:17

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 22:58

Juntada de Certidão
07/06/2021 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 18:01

Expedição de Mandado.
20/05/2021 17:45

Recebidos os autos
20/05/2021 17:45

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/05/2021 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2021 14:59

Expedição de Certidão.
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 16:12

Recebidos os autos
23/04/2021 16:12

Declarada incompetência
23/04/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/04/2021 15:10

Expedição de Certidão.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME em 20/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 23:29

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 18:07

Recebidos os autos
22/03/2021 18:07

Declarada incompetência
22/03/2021 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 22/03/2021.
22/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/03/2021 22:29

Audiência Conciliação cancelada em/para 22/03/2021 14:00 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
18/03/2021 22:28

Expedição de Certidão.
18/03/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 11:23

Expedição de Certidão.
04/03/2021 13:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)
03/03/2021 15:55

Expedição de Certidão.
03/03/2021 15:53

Audiência Conciliação redesignada para 22/03/2021 14:00 CEJUSC-CEI.
02/03/2021 14:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
02/03/2021 14:32

Juntada de Certidão
01/03/2021 12:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2021 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 16:46

Expedição de Mandado.
08/02/2021 16:36

Expedição de Mandado.
08/02/2021 16:31

Expedição de Certidão.
08/02/2021 16:30

Audiência Conciliação designada para 22/03/2021 14:00 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
04/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 04/02/2021.
03/02/2021 15:11

Expedição de Certidão.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 18:40

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:45

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 20:29

Juntada de Certidão
14/12/2020 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2020 02:57

Publicado Certidão em 14/12/2020.
14/12/2020 02:57

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
11/12/2020 15:52

Expedição de Certidão.
10/12/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 14:42

Desentranhamento de documento #Oculto#
10/12/2020 14:42

Cancelada a movimentação processual
10/12/2020 14:41

Audiência Conciliação cancelada para 16/12/2020 14:00 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
10/12/2020 14:38

Expedição de Certidão.
02/12/2020 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 03:06

Publicado Certidão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 16:26

Expedição de Mandado.
17/11/2020 16:23

Expedição de Mandado.
17/11/2020 16:14

Expedição de Certidão.
17/11/2020 16:13

Audiência Conciliação designada para 16/12/2020 14:00 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:41

Publicado Certidão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:41

Publicado Certidão em 11/11/2020.
11/11/2020 16:27

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 23:18

Juntada de Petição de certidão
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
08/11/2020 01:00

Juntada de Certidão
05/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
03/11/2020 09:57

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
30/10/2020 16:49

Expedição de Certidão.
30/10/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 14:17

Audiência Conciliação cancelada para 09/11/2020 14:00 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
28/10/2020 14:17

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 13:54

Juntada de Petição de certidão
27/10/2020 13:52

Juntada de Petição de certidão
26/10/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 22/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 10:27

Publicado Certidão em 07/10/2020.
07/10/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2020.
05/10/2020 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 14:58

Juntada de citação e intimação
05/10/2020 14:47

Juntada de citação e intimação
05/10/2020 14:32

Juntada de citação e intimação
05/10/2020 14:17

Expedição de Certidão.
05/10/2020 14:16

Audiência Conciliação designada - 09/11/2020 14:00
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 15:59

Recebidos os autos
01/10/2020 15:59

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/09/2020 08:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2020 18:49

Recebidos os autos
25/09/2020 18:49

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2020 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 22/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES em 08/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:36

Publicado Decisão em 31/08/2020.
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 14:05

Recebidos os autos
27/08/2020 14:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES - CPF: *05.***.*55-00 (AUTOR).
25/08/2020 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/08/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:42

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 20:24

Recebidos os autos
12/08/2020 20:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/08/2020 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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