03/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
24/03/2025 16:56

Recebidos os autos
24/03/2025 16:56

Outras decisões
24/03/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704780-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO DE BRITO CARVALHO EXECUTADO: GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA DECISÃO Petição de ID 226822523.

Em consulta ao sistema SISBAJUD localizei bloqueio realizado pendente de destinação, no importe de R$ 174,66 nas contas bancárias da Executada (ID 196207909), sendo R$ 26,43 no banco Inter, R$ 10,11 no PICPAY, R$ 113,59 no PAGSEGURO INTERNET IP S.A. e R$ 24,53 no NU PAGAMENTOS, conforme consulta anexa.

Considerando que foi homologado acordo nos autos para pagamento parcelado da dívida, conforme sentença de ID 200699995, não existe razão para manutenção do bloqueio.

Assim, determino a imediata liberação dos bloqueios realizados nas contas bancárias da Executada, referente a feito.

Sem outros requerimentos, tornem os autos ao arquivo.

Santa Maria/DF, 25 de fevereiro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
25/02/2025 21:43

Recebidos os autos
25/02/2025 21:43

Outras decisões
25/02/2025 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/02/2025 04:23

Processo Desarquivado
21/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
10/10/2024 18:30

Recebidos os autos
10/10/2024 18:30

Determinado o arquivamento
10/10/2024 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/10/2024 14:39

Decorrido prazo de GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA - CPF: *93.***.*13-00 (EXECUTADO) em 07/10/2024.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
24/09/2024 17:56

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 04:52

Processo Desarquivado
19/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0704780-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO DE BRITO CARVALHO EXECUTADA: GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01, de 30/07/2024, deste Juízo, publicada no DJe de 01/08/2024, libere-se, em favor do exequente, a quantia depositada judicialmente (ID 207484543).

Após, intime-se a executada dos dados bancários do exequente (ID 200149914), que deverão ser observados para os próximos depósitos bancários.

Santa Maria-DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024 19:00:12.

ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA
03/09/2024 19:02

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:59

Processo Desarquivado
14/08/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
14/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 04:47

Processo Desarquivado
12/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704780-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO DE BRITO CARVALHO DESPACHO Libere-se o valor depositado em favor da parte requerente.

Informe-se à parte requerida que deverá realizar os depósitos diretamente na conta bancária da parte autora.

Caso sejam depositados outros valores em juízo referente ao acordo homologado, fica desde logo deferida a liberação em favor da parte autora.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Maria/DF, 22 de julho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
22/07/2024 16:34

Recebidos os autos
22/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
09/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:44

Transitado em Julgado em 18/06/2024
25/06/2024 17:41

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 03:13

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704780-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO DE BRITO CARVALHO EXECUTADO: GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995.

A parte EXEQUENTE: ADRIANO DE BRITO CARVALHO, e a parte EXECUTADA: GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA, compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei n.º 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação, nos exatos termos do acordo de ID. 197371091 e 200149914.

DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da autora em relação ao valor depositado ID. 197371094.

Por não haver interesse recursal, essa Sentença transita em julgado na data de seu registro.

Arquivem-se os autos com as respectivas baixas.

Santa Maria-DF, 18 de junho de 2024.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
18/06/2024 17:20

Recebidos os autos
18/06/2024 17:20

Homologada a Transação
17/06/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
13/06/2024 18:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/06/2024 02:49

Decorrido prazo de ADRIANO DE BRITO CARVALHO em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0704780-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO DE BRITO CARVALHO EXECUTADA: GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica o exequente intimado para se manifestar sobre a petição ID 197371091, no prazo de 5 dias.

Santa Maria-DF, Quarta-feira, 22 de Maio de 2024 17:59:14.

ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA
22/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:07

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704780-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO DE BRITO CARVALHO EXECUTADO: GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposto pela executada.

Segundo o disposto no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da obrigação, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Logo, a impugnação é tempestiva.

Decido.

Sobre a impugnação, assim dispõe o art. 525 do Código de Processo Civil: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

As alegações feitas pelo Impugnante não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais, pois seu pedido é apenas acerca do desbloqueio das contas da Executada, alegando se tratar de verbas impenhoráveis, necessárias à sua subsistência e de sua família.

Ademais, não há qualquer motivo ou dispositivo legal que justifique a suspensão do cumprimento de sentença, pois o trâmite processual não tem qualquer mácula ou vício.

Ante o exposto, NEGO ACOLHIMENTO AOS PEDIDOS ELENCADOS NA IMPUGNAÇÃO.

Quanto ao pedido de desbloqueio, razão não assiste à Executada.

As únicas provas trazidas aos autos são contracheques da Executada, do período de agosto a outubro de 2023, que demonstram um salário líquido mensal superior a R$ 5.800,00.

Não há qualquer prova que demonstre os gastos mensais da Ré, logo, não resta comprovando que o bloqueio tem comprometido sua renda mensal.

Ademais, consultado o relatório SISBAJUD, o valor bloqueado, até o momento, é de R$ 174,66, o que corresponde a aproximadamente 3% (três porcento) da renda mensal da Executada.

Conforme entendimento do eg.

Superior Tribunal de Justiça, é legal a penhora de até 30% (trinta porcento) do salário para o pagamento de dívida de natureza não alimentar.

Forte nestas razões, indefiro o pedido de desbloqueio das contas bancárias da Executada.

Saliento que a Executada tem utilizado artifícios protelatórios, opondo resistência injustificada à finalização do processo e, por isso, fica cientificada que a reiteração ensejará a aplicação dos rigores do artigo 774, inciso II, c/c §único, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se o término das diligências constritivas.

Santa Maria/DF, 9 de maio de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
09/05/2024 18:32

Recebidos os autos
09/05/2024 18:32

Indeferido o pedido de GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA - CPF: *93.***.*13-00 (EXECUTADO)
03/05/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704780-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO DE BRITO CARVALHO EXECUTADO: GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA DECISÃO Indefiro o pedido de inexibilidade do pagamento da condenação, pois a Turma Recursal concedeu o pedido de gratuidade ao acesso à justiça, suspendendo apenas a incidência da condenação em honorários advocatícios na soma do débito devido, o que foi devidamente observado pela Contadoria, conforme cálculos ID. 193504289.

Assim, considerando o pedido do Exequente e o decurso do prazo para pagamento voluntário, realizo o bloqueio previsto no artigo 854 do Código de Processo Civil (protocolo SISBAJUD n.º 20.***.***/2658-51), acrescentando aos cálculos da dívida a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil, no valor atualizado de R$ 2.643,42 (dois mil e seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos).

Aguarde-se o prazo para a apreciação da diligência.

Após, retornem os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 21 de abril de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
22/04/2024 14:06

Recebidos os autos
22/04/2024 14:06

Indeferido o pedido de GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA - CPF: *93.***.*13-00 (EXECUTADO)
22/04/2024 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/04/2024 16:29

Recebidos os autos
16/04/2024 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
16/04/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:20

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0704780-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO DE BRITO CARVALHO EXECUTADA: GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, remeto os presentes autos à Contadoria para atualização do débito.

Após, fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, promover o pagamento do débito atualizado, na forma do artigo 523 do CPC/2015, sob pena de acréscimo de multa de 10% e constrição patrimonial, nos termos da Portaria nº 03, de 19/05/2014, deste Juízo, publicada no DJe de 21/05/2014.

Santa Maria-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 13:42:30.
12/03/2024 14:02

Recebidos os autos
12/03/2024 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
12/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
07/03/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 20:39

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 20:39

Decorrido prazo de GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA - CPF: *93.***.*13-00 (REQUERIDO) em 29/02/2024.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:35

Recebidos os autos
12/11/2023 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
12/11/2023 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2023 05:07

Decorrido prazo de ADRIANO DE BRITO CARVALHO em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:44

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/10/2023 18:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:30

Decorrido prazo de ADRIANO DE BRITO CARVALHO - CPF: *16.***.*98-68 (REQUERENTE) em 03/10/2023.
17/10/2023 16:28

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:02

Decorrido prazo de ADRIANO DE BRITO CARVALHO em 03/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:44

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
11/09/2023 17:24

Recebidos os autos
11/09/2023 17:24

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
21/08/2023 11:30

Decorrido prazo de ADRIANO DE BRITO CARVALHO em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
15/08/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:05

Recebidos os autos
04/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
04/08/2023 16:21

Decorrido prazo de ADRIANO DE BRITO CARVALHO - CPF: *16.***.*98-68 (REQUERENTE) em 20/07/2023.
01/08/2023 01:42

Decorrido prazo de ADRIANO DE BRITO CARVALHO em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de GIANNAMARIA SILVA MARTINS DE PAULA em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
18/07/2023 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 00:22

Recebidos os autos
17/07/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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