08/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:47

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 16:07

Recebidos os autos
14/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:07

Outras decisões
14/07/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:40

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA CELIA FRECHIANI TEIXEIRA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 21:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:02

Recebidos os autos
04/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:02

Outras decisões
04/06/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704777-58.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CELIA FRECHIANI TEIXEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por MARIA CELIA FRECHIANI TEIXEIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL e IPREV, no qual pretende seja o réu compelido a dar cumprimento a obrigação de fazer observada no bojo dos presentes autos.

Anote-se, cadastre-se o IPREV e comunique-se.

Diante disso, intime-se a(o)s ré(u)s Distrito Federal e IPREV a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo.

Atente-se o(a) devedor(a) que o descumprimento injustificado da presente determinação implicará na incidência das penas relativas à litigância de má-fé, sem prejuízo de responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º do CPC).

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 13:51:36.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 157256926 Petição Inicial Petição Inicial 23050217262027800000144745058 157256927 2.

KIT Procuração/Substabelecimento 23050217262086600000144745059 157256929 3.

RG Documento de Identificação 23050217262132500000144745061 157256930 4.

Comprovante de residência Comprovante de Residência 23050217262183100000144745062 157256931 5.

Contracheques Documento de Comprovação 23050217262215700000144745063 157256932 6.

Fichas financeiras Documento de Comprovação 23050217262257900000144745064 157256939 7.

Laudo médico Laudo 23050217262376800000144745071 157256933 8.

Processo administrativo Documento de Comprovação 23050217262583800000144745065 157256934 9.

Negativas Documento de Comprovação 23050217262722500000144745066 157256935 11.

Cálculos S.S Documento de Comprovação 23050217262761000000144745067 157256936 12.

Cálculos I.R Documento de Comprovação 23050217262788500000144745068 157256937 13.

Processo de aposentadoria Documento de Comprovação 23050217262818000000144745069 157256938 custas-maria_celia_frechiani_teixeira Comprovante de Pagamento de Custas 23050217262899900000144745070 157436854 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23050319363375200000144904293 157436853 Decisão Decisão 23050414422601400000144904292 157436853 Decisão Decisão 23050414422601400000144904292 157788987 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23050800313266800000145218178 158603049 Contestação Contestação 23051510271700000000145939768 158816350 Certidão Certidão 23051614553616400000146129506 158816350 Certidão Certidão 23051614553616400000146129506 159063600 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23051800300821900000146348144 159762600 Réplica Réplica 23052413350475000000146970541 159918737 Certidão Certidão 23052513570529000000147108428 159918737 Certidão Certidão 23052513570529000000147108428 160194799 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052900233395500000147353918 160701280 Petição Petição 23060113414577100000147806555 162706666 Certidão Certidão 23062109164084900000149583000 162754706 Decisão Decisão 23062114555558800000149625084 162754706 Decisão Decisão 23062114555558800000149625084 162754706 Decisão Decisão 23062114555558800000149625084 162971014 Petições diversas Petição 23062222065800000000149815561 162971015 Resposta de Ofício Outros Documentos 23062222065800000000149815562 162978560 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062300352147000000149821128 162980193 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062300514141400000149824484 163212709 Réplica Réplica 23062614094960400000150032048 163214892 Certidão Certidão 23062614185102800000150034354 163214892 Certidão Certidão 23062614185102800000150034354 164117404 Proposta Honorários Petição 23070321474425500000150831746 164117408 Contatos Profissionais - Dra.

Patricia Espino Oncologista Petição 23070321474456600000150831750 164117415 Comprovação de Especialização - Dra.

Patricia Espino Petição 23070321560873900000150831757 164139883 Certidão Certidão 23070407462287200000150853164 164139883 Certidão Certidão 23070407462287200000150853164 164419062 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23070600265483700000151096619 164649487 Petição Petição 23070715581391200000151302406 166135064 Petições diversas Petição 23072115474900000000152612024 166135065 Resposta de Ofício Outros Documentos 23072115474900000000152612025 166221399 Certidão Certidão 23072317220389000000152688754 166221399 Certidão Certidão 23072317220389000000152688754 166340171 RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS (ONCOLOGIA) Petição 23072423022905800000152794130 166357714 Certidão Certidão 23072508270737400000152811799 166357714 Certidão Certidão 23072508270737400000152811799 166362955 CIÊNCIA - PATRICIA ESPINO Petição 23072509430696200000152816694 166649274 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072700241475100000153068950 166861104 Petição Petição 23072814292829400000153257512 167973906 Petição Petição 23080813513254000000154242644 167973908 exames Documento de Comprovação 23080813513285700000154242646 169243084 Certidão Certidão 23082111314720000000155367485 169354564 Decisão Decisão 23082210225918700000155466340 169354564 Decisão Decisão 23082210225918700000155466340 169493017 Certidão Certidão 23082217455032800000155588667 169493017 Certidão Certidão 23082217455032800000155588667 169670362 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082409174523400000155746200 171614845 Certidão Certidão 23091208405367100000157469584 171625875 Certidão Certidão 23091218503021200000157479864 171625875 Certidão Certidão 23091218503021200000157479864 172273954 Petição Petição 23091815220503600000158054721 172336234 Certidão Certidão 23091819003555400000158113053 172336234 Certidão Certidão 23091819003555400000158113053 172538283 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092010130429100000158291919 173607446 Petição Petição 23092817235642100000159240651 174890017 Petições diversas Petição 23101018121300000000160375819 174933876 Decisão Decisão 23101114482168200000160414675 174933876 Decisão Decisão 23101114482168200000160414675 174933876 Decisão Decisão 23101114482168200000160414675 175308902 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23101703215646400000160748793 175306289 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23101703215671100000160746227 175650308 Petição Petição 23101913492799900000161051811 175650309 comprovante Comprovante 23101913492871100000161051812 175656514 Certidão Certidão 23101914122390900000161057953 175656514 Certidão Certidão 23101914122390900000161057953 175845150 Petição Petição 23102017171509400000161220029 175946972 Certidão Certidão 23102312392372500000161315851 175946972 Certidão Certidão 23102312392372500000161315851 176206117 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23102502402526900000161541758 176391075 Petição Petição 23102612544207800000161707608 180851738 Certidão Certidão 23120619484459000000165677813 180851738 Certidão Certidão 23120619484459000000165677813 182691796 Laudo Pericial Laudo 23122207500993000000167347387 183176073 Certidão Certidão 24010910111645600000167786000 183176073 Certidão Certidão 24010910111645600000167786000 184170158 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24012002385981800000168646899 184800713 Petição Petição 24012615075760300000169209226 185809314 Petições diversas Petição 24020519445300000000170101691 185809315 Resposta de Ofício Outros Documentos 24020519445300000000170101692 185916546 Decisão Decisão 24020614510651500000170152274 185916546 Decisão Decisão 24020614510651500000170152274 191874433 Certidão Certidão 24040307574189100000175485874 191916930 Decisão Decisão 24040314073895700000175523622 191916930 Decisão Decisão 24040314073895700000175523622 191955340 Certidão Certidão 24040316104902800000175558441 191955340 Certidão Certidão 24040316104902800000175558441 192057403 Apresentação dos Dados Bancários para Pagamento Honorários Periciais Petição 24040411331024700000175646106 192078737 Certidão Certidão 24040413544272700000175665962 192193101 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24040503071794400000175766092 192257296 Ordem Bancária Alvará de levantamento 24040514474789700000175823195 192255790 Comprovante Certidão 24040514474953900000175822557 192310072 Sentença Sentença 24041017345086700000175869504 192310072 Sentença Sentença 24041017345086700000175869504 193044406 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24041203155188700000176522943 193157885 Petições diversas Petição 24041217311600000000176623776 193157886 Resposta de Ofício Outros Documentos 24041217311600000000176623777 193320740 Decisão Decisão 24041518294356200000176769111 193320740 Decisão Decisão 24041518294356200000176769111 193576319 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24041703144500800000176995360 194486177 Apelação Apelação 24042414361600000000177803076 195973719 Certidão Certidão 24050809394474700000179120942 195973719 Certidão Certidão 24050809394474700000179120942 196047271 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24050815584106600000179183983 196267154 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24051002512456600000179379445 196314042 Contrarrazões Contrarrazões 24051013540618700000179423466 196463958 Certidão Certidão 24051309293557000000179554630 232925024 Certidão Certidão 24051417245500000000211878923 232925025 Certidão Certidão 24051417283300000000211878924 232925026 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24052817221200000000211878925 232925027 Certidão Certidão 24060903373700000000211878926 232925028 Certidão de julgamento Certidão 24062714350400000000211878927 232925029 Acórdão Acórdão 24062814505000000000211878928 232925030 Relatório Relatório 24062814505000000000211878929 232925031 Ementa Ementa 24062814505000000000211878930 232925032 Voto do Magistrado Voto 24062814505000000000211878931 232925033 Certidão Certidão 24062815445000000000211878932 232925034 Certidão Certidão 24062816115300000000211878933 232925035 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24070202182900000000211878934 232925036 Recurso Especial Recurso Especial 24081922250800000000211878935 232925037 Resp - Maria Celia Frechiani Teixeira x Distrito Federal Recurso Especial 24081922250800000000211879336 232925038 Portaria Conjunta 54 do TJDFT - Feriados Outros Documentos 24081922250800000000211879337 232925039 Certidão Certidão 24082014021300000000211879338 232925040 REMESSA COREC Certidão 24082014025900000000211879339 232925041 autuação Certidão 24082014050100000000211879340 232925042 Certidão Certidão 24082014054400000000211879341 232925043 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24082202180900000000211879342 232925044 Contrarrazões Contrarrazões 24091213071200000000211879343 232925745 Certidão Certidão 24091213314600000000211879344 232925746 Certidão Certidão 24091213320900000000211879345 232925747 Decisão Decisão 24091214584100000000211879346 232925748 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24091702180000000000211879347 232925749 Agravo Agravo 24110510320100000000211879348 232925750 Certidão Certidão 24110510440700000000211879349 232925751 Certidão Certidão 24110510450400000000211879350 232925752 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24110702154200000000211879351 232925753 Contrarrazões Contrarrazões 24120217230900000000211879352 232925754 Certidão Certidão 24120307463500000000211879353 232925755 Certidão Certidão 24120307465000000000211879354 232925756 Despacho Despacho 24120314043600000000211879355 232925757 Certidão Certidão 25013007305800000000211879356 232925758 Certidão Certidão 25013007571900000000211879357 232925759 Certidão Certidão 25013008341500000000211879358 232925760 Decisão de Tribunais Superiores Decisão de Tribunais Superiores 25041515170800000000211879359 232925761 Certidão Certidão 25041515180200000000211879360 233616369 Certidão Certidão 25042418250090900000212498691 233616369 Certidão Certidão 25042418250090900000212498691 234027510 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25042902513413400000212859501 234884167 Comprovante Certidão 25050714345537300000213612732 234903189 Petição Petição 25050715362613300000213630347 234903193 maria_celia_frechiani_teixeira_2 Comprovante de Pagamento de Custas 25050715362737000000213630351
08/05/2025 14:46

Recebidos os autos
08/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:46

Outras decisões
08/05/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2025 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:34

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:18

Recebidos os autos
13/05/2024 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA CELIA FRECHIANI TEIXEIRA em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA CELIA FRECHIANI TEIXEIRA em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:38

Decorrido prazo de MARIA CELIA FRECHIANI TEIXEIRA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:41

Juntada de Petição de apelação
18/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:29

Recebidos os autos
15/04/2024 18:29

Outras decisões
15/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:34

Recebidos os autos
10/04/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:07

Recebidos os autos
03/04/2024 14:07

Outras decisões
03/04/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2024 07:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 02/04/2024.
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:51

Recebidos os autos
06/02/2024 14:51

Outras decisões
06/02/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/02/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
09/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/12/2023 07:50

Juntada de Petição de laudo
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 19:48

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:54

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 09/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIA CELIA FRECHIANI TEIXEIRA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:48

Recebidos os autos
11/10/2023 14:48

Nomeado perito
10/10/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:47

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:00

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:50

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:23

Recebidos os autos
22/08/2023 10:22

Outras decisões
21/08/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/08/2023 11:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 18/08/2023.
21/08/2023 11:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:27

Expedição de Certidão.
24/07/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 17:22

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 07:46

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIA CELIA FRECHIANI TEIXEIRA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:09

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 26/06/2023.
26/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:55

Recebidos os autos
21/06/2023 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2023 09:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 20/06/2023.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:35

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 14:55

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:42

Recebidos os autos
04/05/2023 14:42

Outras decisões
02/05/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/05/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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