TJDFT - 0704638-09.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 16:30
Baixa Definitiva
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10/03/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 16:29
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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10/03/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
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08/03/2025 02:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 07/03/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:16
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 17/02/2025 23:59.
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27/01/2025 02:15
Publicado Decisão em 27/01/2025.
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24/01/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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14/01/2025 18:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/01/2025 18:14
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 15:17
Recebidos os autos
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09/01/2025 15:17
Negado seguimento a Recurso
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07/10/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 14:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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12/08/2024 13:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/07/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 17:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/07/2024 17:24
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
-
15/07/2024 09:37
Recebidos os autos
-
15/07/2024 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/07/2024 09:37
Distribuído por sorteio
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704638-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIANA ALVES DA SILVA Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO (CPF: 09.***.***/0001-04); DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (CPF: *37.***.*10-70); IVNA DARLING LAINEZ (CPF: *39.***.*63-42); VITORIA SANTOS SILVA (CPF: *90.***.*61-61); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Lote A - Ed.
Sede do DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Endereço: Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86, Chácara Agrindus, TABOÃO DA SERRA - SP - CEP: 06763-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Diante da concordância do DETRAN/DF (ID 183874563) e da parte autora com a conclusão e considerando o transcurso in albis do prazo reservado ao IBFC, homologo o laudo pericial de ID 182692128.
Deixo registrado que as partes não requereram esclarecimentos complementares.
Todavia, é oportuno lembrar que o julgador não está adstrito à conclusão do laudo pericial, conforme inteligência do artigo 479 do Código de Processo Civil.
Ao 2º CJU para que proceda com a abertura do procedimento no SEI para pagamento do perito do valor a ser custeado pelo e.
TJDFT, independente de preclusão desta decisão.
Conforme decisão de ID 178642197, a diferença será paga pela parte vencida.
Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve cumprimento da tutela de urgência deferida nestes autos.
Após, anote-se conclusão para sentença.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 11:04:53.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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