13/05/2025 09:51

Baixa Definitiva
13/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:50

Transitado em Julgado em 08/05/2025
12/05/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

RECURSO ADESIVO.

CONSUMIDOR.

COMPAINHA AÉREA.

ALTERAÇÃO NO VOO.

ATRASO.

FORÇA MAIOR.

NÃO COMPROVADA.

CRIANÇA COM QUADRO DE PARALISIA CEREBRAL.

DANO MORAL.

CONFIGURAÇÃO.

VALOR ADEQUADO.

DANO MATERIAL.

NÃO DEMONSTRADO. 1.

Cancelado o voo inicialmente agendado, a viagem que deveria durar 3 horas e meia, entendeu-se por 13 horas, o que causou abalo psicológico, especialmente porque a passageira informou que seu filho é criança com quadro de paralisia cerebral. 2.

A mera alegação de que houve mudança na malha aérea, desacompanhada de outros elementos que corroborem a alegação apresentada, é insuficiente para caracterizar a excludente de responsabilidade, não tendo a parte ré se desincumbido do seu ônus probatório, nos termos do art. 373, II, do CPC. 3.

Não restou configurado o dano material, uma vez que a parte autora não demonstrou o pagamento de uma diária adicional no hotel em razão do atraso, notadamente porque o documento anexado não especifica qualquer informação da reserva, como a data e o local. 3.

Para a fixação do valor do dano moral, devem ser observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a situação do ofendido, a condição econômica das partes, o dano e sua extensão, sem que se descure da vedação ao enriquecimento sem causa, afigurando-se adequada a quantia fixada na sentença, a título de dano moral, por atender ao conceito de justa reparação. 4.

Apelações conhecidas e não providas.
03/04/2025 14:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
02/04/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 14:09

Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2025 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 20:57

Recebidos os autos
07/01/2025 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
07/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
23/10/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:41

Recebidos os autos
23/10/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
21/10/2024 15:12

Recebidos os autos
21/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/10/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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