TJDFT - 0704615-28.2021.8.07.0020

07/05/2024 14:47

Baixa Definitiva

07/05/2024 14:46

Transitado em Julgado em 03/05/2024

07/05/2024 14:18

Desentranhado o documento

06/05/2024 18:49

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024 03:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VIANA DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

02/05/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/04/2024.

16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

12/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024 11:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

11/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024 16:51

Recebidos os autos

16/02/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

15/02/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024 16:59

Juntada de Certidão

26/01/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/01/2024.

18/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

16/01/2024 14:58

Juntada de Certidão

16/01/2024 11:53

Recebidos os autos

16/01/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

12/01/2024 17:24

Recebidos os autos

12/01/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/01/2024 17:24

Distribuído por sorteio