21/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:54

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCAS COELHO ARAUJO em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

ABALROAMENTO DE VEÍCULOS EM ROTATÓRIA.

EVIDÊNCIAS INSUFICIENTES A AMPARAR A DINÂMICA APRESENTADA PELAS PARTES.

INDETERMINAÇÃO DA CULPA.

INCONSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

I.

Ação ajuizada pelo ora apelante, em que pretende a reparação dos danos materiais (R$ 9.389,61) e extrapatrimoniais (R$ 5.000,00) decorrentes de acidente de trânsito ocorrido em 22 de dezembro de 2021, sob o fundamento de culpa exclusiva da parte apelada.

II. É dever de todo condutor de veículo automotor que queira executar uma manobra, certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade (Lei 9.503/1997, art. 34).

III.

No caso concreto, incontroverso que o acidente de trânsito teria ocorrido na rotatória da Boulevard Norte, Av.

Parque Águas Claras/DF.

IV.

No entanto, as provas produzidas (boletim de ocorrência sem qualquer narrativa acerca da dinâmica do acidente de trânsito – id 53476197; vídeos – id 53476264-65) não indicam satisfatoriamente a causa determinante do acidente, pois, ainda que estivessem presentes o resultado e o nexo causal, não desponta satisfatoriamente provada a culpa exclusiva e definitiva a ser atribuída a qualquer das partes.

V.

Desse modo, é de se concluir pela insuficiência probatória da causa determinante (negligência), reciprocamente atribuída pelas partes (Código Civil, artigo 186), de sorte que cada qual deverá arcar com os próprios prejuízos.

VI.

Recurso conhecido e desprovido.
18/04/2024 15:23

Conhecido o recurso de LUCAS COELHO ARAUJO - CPF: *53.***.*18-47 (APELANTE) e não-provido
18/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 19:19

Recebidos os autos
07/12/2023 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
07/12/2023 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/12/2023 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 11:14

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCAS COELHO ARAUJO em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:34

Recebidos os autos
24/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/11/2023 14:50

Recebidos os autos
17/11/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
16/11/2023 10:08

Recebidos os autos
16/11/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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