04/02/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeira Turma Recursal 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 – 29/11 a 06/12/2024 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2024 – 05/12/2024 Ata da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 realizada entre os dias 29 de novembro e 6 de dezembro de 2024, a partir das 13h30, e da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2024, realizada no dia 5 de dezembro de 2024, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juíza de Direito(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA.

Abertas as sessões, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA e GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA.

Presente o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça Dr(a).

Alessandra Campo Morato.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700875-47.2016.8.07.0017 0700319-11.2017.8.07.0017 0016801-88.2015.8.07.0003 0008498-80.2018.8.07.0003 0006441-62.2013.8.07.0004 0008472-19.2017.8.07.0003 0021848-43.2015.8.07.0003 0007628-69.2017.8.07.0003 0026203-33.2014.8.07.0003 0011178-09.2016.8.07.0003 0020275-67.2015.8.07.0003 0027355-19.2014.8.07.0003 0014958-88.2015.8.07.0003 0010681-58.2017.8.07.0003 0000215-73.2015.8.07.0003 0112561-41.2013.8.07.0001 0707782-42.2019.8.07.0014 0719461-62.2021.8.07.0016 0703977-85.2022.8.07.0011 0735655-06.2022.8.07.0016 0723440-25.2022.8.07.0007 0703179-63.2023.8.07.0020 0717604-55.2023.8.07.0001 0702523-35.2023.8.07.9000 0750418-75.2023.8.07.0016 0702247-04.2024.8.07.0000 0704193-11.2024.8.07.0000 0709597-50.2023.8.07.0009 0717100-31.2023.8.07.0007 0700665-32.2024.8.07.9000 0700737-19.2024.8.07.9000 0712674-82.2023.8.07.0004 0715192-37.2022.8.07.0018 0708405-97.2023.8.07.0004 0713136-36.2023.8.07.0005 0701201-43.2024.8.07.9000 0712105-33.2023.8.07.0020 0722935-84.2024.8.07.0000 0721191-67.2023.8.07.0007 0701714-09.2024.8.07.0012 0767185-91.2023.8.07.0016 0701401-50.2024.8.07.9000 0701343-63.2024.8.07.0006 0706829-38.2024.8.07.0003 0727069-70.2023.8.07.0007 0717846-02.2023.8.07.0005 0711277-55.2023.8.07.0014 0721518-48.2024.8.07.0016 0708230-33.2024.8.07.0016 0728588-67.2024.8.07.0000 0701673-44.2024.8.07.9000 0700778-60.2024.8.07.0019 0752053-91.2023.8.07.0016 0724356-83.2023.8.07.0020 0700632-13.2024.8.07.0021 0706409-91.2024.8.07.0016 0704307-84.2024.8.07.0020 0701758-55.2024.8.07.0003 0700786-67.2024.8.07.0009 0709809-16.2024.8.07.0016 0721679-80.2023.8.07.0020 0701815-48.2024.8.07.9000 0718821-76.2023.8.07.0020 0761198-74.2023.8.07.0016 0703943-15.2024.8.07.0020 0701981-05.2024.8.07.0004 0701866-59.2024.8.07.9000 0718361-65.2022.8.07.0007 0704579-32.2024.8.07.0003 0704129-71.2024.8.07.0009 0712488-86.2024.8.07.0016 0707990-17.2023.8.07.0004 0702195-48.2024.8.07.0019 0703244-24.2024.8.07.0020 0701231-79.2024.8.07.0011 0703202-84.2024.8.07.0016 0761274-98.2023.8.07.0016 0764231-72.2023.8.07.0016 0718173-74.2024.8.07.0016 0733520-98.2024.8.07.0000 0718361-67.2024.8.07.0016 0701837-28.2024.8.07.0005 0715754-18.2023.8.07.0016 0734210-79.2024.8.07.0016 0701999-04.2024.8.07.9000 0702030-24.2024.8.07.9000 0707625-20.2024.8.07.0006 0726034-14.2024.8.07.0016 0703339-93.2024.8.07.0007 0735904-83.2024.8.07.0016 0705988-74.2023.8.07.0004 0709484-71.2024.8.07.0006 0735497-28.2024.8.07.0000 0735628-03.2024.8.07.0000 0757585-46.2023.8.07.0016 0707018-74.2024.8.07.0016 0714991-05.2023.8.07.0020 0709742-51.2024.8.07.0016 0766787-13.2024.8.07.0016 0702115-10.2024.8.07.9000 0722408-84.2024.8.07.0016 0708863-32.2024.8.07.0020 0702122-02.2024.8.07.9000 0702130-76.2024.8.07.9000 0720096-93.2023.8.07.0009 0703332-13.2024.8.07.0004 0702235-27.2024.8.07.0020 0702325-53.2024.8.07.0014 0719847-22.2021.8.07.0007 0708250-51.2024.8.07.0007 0713211-93.2024.8.07.0020 0734188-21.2024.8.07.0016 0739433-13.2024.8.07.0016 0702156-74.2024.8.07.9000 0719209-54.2024.8.07.0016 0704454-25.2024.8.07.0016 0703810-21.2024.8.07.0004 0713819-06.2024.8.07.0016 0737520-44.2024.8.07.0000 0700098-02.2024.8.07.0011 0713247-50.2024.8.07.0016 0702187-94.2024.8.07.9000 0715706-64.2024.8.07.0003 0003179-82.2019.8.07.0008 0711321-22.2024.8.07.0020 0776183-48.2023.8.07.0016 0709710-34.2024.8.07.0020 0702192-87.2024.8.07.0021 0763736-28.2023.8.07.0016 0702203-48.2024.8.07.9000 0700266-80.2024.8.07.0018 0702209-55.2024.8.07.9000 0700689-37.2024.8.07.0019 0741075-21.2024.8.07.0016 0702147-07.2024.8.07.0014 0701252-28.2024.8.07.0020 0702225-09.2024.8.07.9000 0743316-65.2024.8.07.0016 0702237-23.2024.8.07.9000 0745710-79.2023.8.07.0016 0709866-22.2024.8.07.0020 0706940-68.2024.8.07.0020 0702252-89.2024.8.07.9000 0709479-46.2024.8.07.0007 0733300-52.2024.8.07.0016 0725683-41.2024.8.07.0016 0750313-98.2023.8.07.0016 0702993-15.2024.8.07.0017 0707895-14.2024.8.07.0016 0724572-44.2023.8.07.0020 0715916-76.2024.8.07.0016
17/03/2024 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2024 21:36

Juntada de Certidão
13/03/2024 23:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 21:52

Juntada de Certidão
23/01/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 21:38

Juntada de Petição de apelação
04/12/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:45

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:36

Recebidos os autos
24/11/2023 07:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2023 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:02

Recebidos os autos
09/11/2023 15:02

Outras decisões
09/11/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/11/2023 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA DE CARVALHO em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:30

Recebidos os autos
25/10/2023 13:30

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:23

Recebidos os autos
20/10/2023 13:23

Outras decisões
19/10/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:03

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA DE CARVALHO em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:34

Recebidos os autos
21/09/2023 15:34

Outras decisões
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:12

Recebidos os autos
27/07/2023 14:12

Outras decisões
26/07/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2023 23:22

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 13:10

Recebidos os autos
28/06/2023 13:10

Outras decisões
27/06/2023 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/06/2023 21:57

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA DE CARVALHO em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:47

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:35

Recebidos os autos
03/05/2023 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/05/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:58

Recebidos os autos
02/05/2023 15:58

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 02:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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