18/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0704716-13.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS PEREIRA LOBATO REQUERIDO: DIVA BRITO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO BRITO, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO, PATRICIA DE ALMEIDA BRITO CERTIDÃO Certifico que a parte Requerente e os Requeridos DIVA e CARLOS ALBERTO foram intimados pelo DJe e que a sentença foi publicada no dia 13/08/2024.

Certifico, ainda, que os Requeridos CARLOS ADRIANO, CARLA CRISTINA e PATRICIA DE ALMEIDA foram intimados pelo sistema no dia 19/08/2024, eis que assistidos pela Defensoria Pública, que é parceira eletrônica.

Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 209796005, apresentada pela parte Requerente.

De ordem, ficam os Requeridos intimados a apresentar contrarrazões à apelação.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Planaltina-DF, 20 de setembro de 2024 11:29:44.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
20/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRITO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DIVA BRITO DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:17

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 02:34

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:43

Recebidos os autos
09/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:43

Julgado improcedente o pedido
19/07/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/07/2024 16:12

Recebidos os autos
03/07/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:20

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LOBATO em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:33

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:57

Recebidos os autos
23/05/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/05/2024 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 10:36

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DIVA BRITO DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:30

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LOBATO em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:31

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0704716-13.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS PEREIRA LOBATO REQUERIDO: DIVA BRITO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO BRITO, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO, PATRICIA DE ALMEIDA BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta do Cartório de Samambaia.

Ofício n.º 072/2024/TAB À Exma.

Sra.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Vara Cível de Planaltina Planaltina-DF email:[email protected] Assunto: Resposta Despacho com força de Ofício ID 191080507 (Processo 0704716-13.2021.8.07.0005) Exma.

Sra.

Juíza de Direito, 1.

Cumprimentando V.Exa., em atenção ao instrumento particular de cessão de direitos em nome de CARLOS ALBERTO BRITO, portador da CI. n° 520.986 SSP/DF e sua mulher ARLENE SOARES DE BRITO, portadora da CI. nº 251.608 SSP/DF, residentes e domiciliados na Quadra 18, Casa 23, Ocidental/GO, representados por DIVA BRITO DE SOUZA, portador da CI. nº 2.753.051 SSP/GO, CPF/MF nº *52.***.*20-20, residente e domiciliada na cidade de Planaltina/DF, e LUIS PEREIRA LOBATO, portador da C.I nº397.398 SSP/DF, CPF/MF nº *13.***.*16-20, residente e domiciliado na Av.

Independência Quadra 02, Casa 01, Planaltina/DF, referente ao imóvel situado na Fazenda Lagoa Bonita, Lugar denominado lagoa do fumal, BR 020, KM 130, Distrito Federal, com a área de 2.70.00 há (dois hectares e setenta centiares), informo-vos que há elementos de verossimilhança a atestar a idoneidade do reconhecimento feito neste cartório, em 18/11/1996, pelas seguintes razões: O carimbo sobreposto na última folha do contrato particular, o qual reconhece a assinatura de DIVA BRITO DE SOUZA e o carimbo de seta de indicação de assinatura são semelhantes aos carimbos utilizados à época; Foram verificados os sinais públicos arquivados nesta serventia e foi encontrado um sinal público datado de 02 de agosto de 2000, que continha assinatura da tabeliã substituta Antônia Mendonça Feitosa, que à época assinou o instrumento particular em questão, o qual há semelhança com a rubrica inserida no contrato. 2.

Por fim, comunico-vos que não há como atestar a integridade do contrato particular, pois há indícios de substituição das primeiras páginas do documento.

Respeitosamente, PABLO HENRIQUE BORGES Tabelião Titular Planaltina-DF, 3 de abril de 2024 11:33:27.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
03/04/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704716-13.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7a) REQUERENTE: LUIS PEREIRA LOBATO REQUERIDO: DIVA BRITO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO BRITO, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO, PATRICIA DE ALMEIDA BRITO DECISÃO Persiste dúvida acerca da autenticidade dos instrumentos contratuais e das procurações e substabelecimentos (IDs n. 90926808, 90935868, 90935891, 90926843 e 90932796) supostamente firmados entre as partes.

A fim de esclarecer tal controvérsia, na AIJ (ata de ID n. 169955337) foi determinada a requisição de informações ao 12º Ofício de Notas e Protesto de Títulos do Distrito Federal e ao 2º Tabelionato de Notas de Luziânia-GO.

As respostas, no entanto, não são suficientes ao esclarecimento daqueles pontos.

Com efeito, em relação às informações prestadas pelo 12º Ofício de Notas e Protesto de Títulos do Distrito Federal, verifico que a serventia foi instada a esclarecer sobre as autenticações lançadas nos instrumentos contratuais de IDs n. 90926808, 90935868, 90935891.

Conforme esclarecido, no entanto, a atuação daquela serventia cingiu-se a autenticar as cópias dos instrumentos quando lhes foram apresentadas.

Os documentos não foram lavrados naquela serventia, tampouco foi lá que se reconhecera a firma dos signatários dos mencionados instrumentos contratuais.

Sua atuação, frise-se, cingiu-se à autenticação das cópias dos documentos.

Compulsando os referidos documentos, verifico que a assinatura de DIVA BRITO e seu ex-marido (José Veríssimo de Souza) foram reconhecidas pelo 7º Ofício de Notas do Distrito Federal, que é localizado na Samambaia-DF.

Esta, portanto, a serventia capaz de esclarecer se o referido reconhecimento de firma é verdadeiro.

Dito isso, determino seja requisitado ao 7º Ofício de Notas do Distrito Federal esclarecimentos quanto ao reconhecimento de firma de DIVA BRITO DE SOUZA e José Veríssimo de Souza nos instrumentos de IDs n. 90926808, 90935868, 90935891 na data de 18/11/1996.

Instrua-se com cópia dos citados documentos.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Encaminhe-se à serventia.

Quanto às procurações e substabelecimentos, por sua vez, o 2º Tabelionato de Notas de Luziânia-GO informou (ID n. 173371664) que “inexiste neste cartório arquivo do ano de 1994”.

O teor da resposta causa espécie, pois procurações e substabelecimentos são atos notariais sujeitos a registro, o que enseja que, lavrados, devem ser mantidos na serventia.

Diante da resposta, o autor diz ter procurado novamente a serventia e obtido certidões das referidas procurações e substabelecimentos, o que juntou no ID n. 185638483.

Tendo em vista a divergência, determino seja novamente oficiado o 2º Tabelionato de Notas de Luziânia-GO para que esclareça tanto sobre a existência das procurações e substabelecimentos quanto sobre o teor do ofício de ID n. 173371664 em cotejo com as certidões fornecidas no ID n. 185638483.

A serventia deverá fornecer todas as informações e documentações relacionadas às procurações e substabelecimentos, inclusive as revogações de que tratam os documentos de IDs n. 185638483, 90935868, 90932796 e 90926843, além de outros porventura existentes envolvendo Luis Pereira Lobato (CPF: *13.***.*16-20), Diva Brito de Souza (CPF *52.***.*20-30), Carlos Alberto Brito (CPF: *33.***.*07-20) e José Carlos Brito (CPF *18.***.*79-04).

Instrua-se com cópia dos documentos de IDs n. 185638483, 90935868, 90932796, 90926843, 170010677 e 173371664.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Encaminhe-se ao 2º Tabelionato de Notas de Luziânia-GO.

Por fim, ainda objetivando esclarecer a autenticidade dos documentos que instruem o feito, observo que constam dos autos também procurações e substabelecimentos lavrados perante o 2º Ofício de Notas de Sobradinho-DF (ID n. 90935891, pág. 9, e ID n. 90932796, págs. 1 e 2) e Tabelionato de Notas, Protestos e Títulos de Valparaíso de Goiás (ID n. 90926843).

Oficiem-se às referidas serventias requisitando cópia das referidas procurações e substabelecimento, além de outros substabelecimentos e/ou revogações porventura existentes, e dos documentos apresentados no momento de sua lavratura.

Instruam-se os ofícios com cópia dos documentos mencionados.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Encaminhe-se ao 2º Ofício de Notas de Sobradinho-DF e ao Tabelionato de Notas, Protestos e Títulos de Valparaíso de Goiás.

Com todas as respostas, intimem-se as partes para manifestação.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/04/2024 10:28

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2024 09:39

Recebidos os autos
27/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/02/2024 03:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRITO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DIVA BRITO DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 10:51

Recebidos os autos
13/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:51

Outras decisões
13/11/2023 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/10/2023 19:20

Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2023 12:33

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2023 18:17

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LOBATO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de DIVA BRITO DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:02

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/09/2023 16:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:26

Publicado Ata em 30/08/2023.
29/08/2023 16:30

Expedição de Ofício.
29/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:30

Expedição de Ofício.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 21:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 14:00, Vara Cível de Planaltina.
25/08/2023 21:51

Outras decisões
25/08/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 21:47

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 14:00, Vara Cível de Planaltina.
02/06/2023 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 14:00, Vara Cível de Planaltina.
02/06/2023 16:01

Outras decisões
30/05/2023 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 08:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 19:06

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:48

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 14:00, Vara Cível de Planaltina.
15/05/2023 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 14:00, Vara Cível de Planaltina.
15/05/2023 15:17

Outras decisões
15/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 21:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:29

Expedição de Certidão.
03/04/2023 02:23

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 14:00, Vara Cível de Planaltina.
07/03/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 10:20

Recebidos os autos
14/02/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/12/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 17:05

Recebidos os autos
17/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:05

Outras decisões
29/09/2022 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/09/2022 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DIVA BRITO DE SOUZA em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRITO em 01/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 14:30

Recebidos os autos
29/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/06/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:50

Recebidos os autos
28/06/2022 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRITO em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/06/2022 14:25

Juntada de Petição de réplica
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2022 13:59

Recebidos os autos
25/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de DIVA BRITO DE SOUZA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LOBATO em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 01:47

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/05/2022 21:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2022 22:52

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:20

Juntada de Certidão
06/05/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 17:43

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 19:01

Expedição de Certidão.
27/04/2022 18:49

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:59

Expedição de Ofício.
27/04/2022 14:07

Recebidos os autos
27/04/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/04/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/04/2022 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:37

Juntada de Certidão
08/04/2022 00:00

Juntada de Petição de agravo interno
07/04/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DIVA BRITO DE SOUZA em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 16:22

Juntada de Certidão
25/03/2022 20:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2022 20:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2022 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2022 20:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 09:12

Recebidos os autos
08/03/2022 09:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/02/2022 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/02/2022 10:36

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de DIVA BRITO DE SOUZA em 11/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 15:21

Recebidos os autos
14/01/2022 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/10/2021 09:49

Desentranhado o documento
20/10/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
16/10/2021 11:35

Recebidos os autos
16/10/2021 11:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/10/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/10/2021 13:31

Expedição de Certidão.
28/09/2021 18:52

Desentranhamento
24/09/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/09/2021.
21/09/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 16:56

Recebidos os autos
16/09/2021 16:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/09/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/09/2021 08:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 13:46

Decorrido prazo de DIVA BRITO DE SOUZA em 02/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 23:32

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 20:48

Expedição de Certidão.
04/08/2021 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2021 23:11

Juntada de Petição de agravo interno
03/08/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 14:00

Expedição de Ofício.
08/07/2021 17:46

Recebidos os autos
08/07/2021 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2021 20:04

Juntada de Certidão
24/06/2021 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/06/2021 17:39

Juntada de Petição de réplica
31/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 12:56

Expedição de Certidão.
26/05/2021 12:18

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 17:45

Recebidos os autos
17/05/2021 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2021 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/05/2021 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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