20/05/2024 17:30

Baixa Definitiva
20/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:30

Transitado em Julgado em 10/05/2024
02/04/2024 02:27

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOGADO.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS DEVIDOS.

VERBA FIXADA ABAIXO DO VALOR PRETENDIDO.

AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Os honorários constituem direito do advogado resultante do exercício da sua atividade profissional, sendo assim, são devidos durante o tempo em que atuou no processo. 2.

Provido o pedido de arbitramento de honorários contratuais, impõe-se a condenação da parte ré ao pagamento das verbas sucumbenciais, em observância às regras dos artigos 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do CPC. 3.

Consoante entendimento do c.

STJ, “a caracterização da sucumbência mínima não decorre da verificação de valores (quantum debeatur), mas do cotejamento do número de pedidos deferidos e indeferidos na pretensão proposta” (AgRg no AREsp 532.029/SP, Rel.

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/12/2015, DJe 11/12/2015). 3.

Apelação não provida.

Unânime.
26/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:54

Conhecido o recurso de CRISTIANE TELES OLIVEIRA - CPF: *19.***.*60-72 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 19:30

Recebidos os autos
11/10/2023 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/10/2023 10:20

Recebidos os autos
11/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
03/10/2023 18:07

Recebidos os autos
03/10/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704765-68.2023.8.07.0010

Banco J. Safra S.A

Sara Jessica Lopes Dias Feitosa

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0704625-49.2019.8.07.0018

Atacadao S.A.

Distrito Federal

Advogado: Fernanda Ramos Pazello

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0704748-53.2023.8.07.0003

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Maria Iracilda Candido de Oliveira

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0704722-46.2023.8.07.0006

Katia Maria Pinto Rocha

Banco Pan S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2023 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0704678-24.2023.8.07.0007

Maria Geni Bispo da Silveira

Condominio do Ed. Jose Galletti

Advogado: Marcilon Amaro Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 17:32

Exibir Processo