08/08/2023 17:11

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 17:10

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MOEMA RIBAS SILVA em 02/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:51

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760464-60.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MOEMA RIBAS SILVA REQUERIDO: SOCIETE AIR FRANCE SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 164996300).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
14/07/2023 17:22

Recebidos os autos
14/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:22

Homologada a Transação
14/07/2023 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:31

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 13:37

Recebidos os autos
04/07/2023 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/07/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 14:29

Recebidos os autos
28/06/2023 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2023 22:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 22:13

Recebidos os autos
15/06/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 03:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/06/2023 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 14:32

Recebidos os autos
06/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/05/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2023 16:39

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2023 19:24

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:06

Recebidos os autos
18/04/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 00:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/03/2023 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 19:14

Recebidos os autos
13/03/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/03/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 17:23

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/11/2022 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2022 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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