06/09/2025 03:32

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:15

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:40

Juntada de Certidão
08/06/2025 14:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/06/2025 03:13

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:21

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:46

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:46

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:45

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOAZ DE JESUS DA PAIXAO em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704731-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAZ DE JESUS DA PAIXAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da decisão de ID nº 218438362, determino o sobrestamento dos autos pelo prazo de 20 (vinte) meses.

Em caso de depósito mensal, DEFIRO desde já a expedição de alvará de levantamento, via PIX ou outra modalidade, em favor do exequente, abarcando, inclusive o depósito de ID nº 221992959.

Intimem-se todos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
15/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:01

Recebidos os autos
15/01/2025 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/01/2025 13:00

Outras decisões
14/01/2025 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/01/2025 23:20

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 21:56

Juntada de Certidão
04/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:30

Expedição de Ofício.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:33

Recebidos os autos
22/11/2024 13:33

Outras decisões
21/11/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de JOAZ DE JESUS DA PAIXAO em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:18

Recebidos os autos
06/11/2024 13:18

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
06/11/2024 13:18

Outras decisões
05/11/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:51

Recebidos os autos
18/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 01:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/10/2024 01:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de JOAZ DE JESUS DA PAIXAO em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de JOAZ DE JESUS DA PAIXAO em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704731-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: JOAZ DE JESUS DA PAIXAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciência da decisão no bojo do AGI n° 0728918-64.2024.8.07.0000.

Aguarde-se o julgamento do referido Agravo de Instrumento.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
18/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:56

Recebidos os autos
17/07/2024 15:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/07/2024 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2024 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:25

Recebidos os autos
15/07/2024 11:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2024 11:25

Outras decisões
13/07/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/07/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704731-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: JOAZ DE JESUS DA PAIXAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação a penhora movida pelo executado, a qual visa o desbloqueio das contas (ID: 198528597).

Contraditório ao ID: 200696398.

Em um breve resumo, transcorrido o prazo do executado para comprovação do pagamento da condenação principal e honorários advocatícios, foi realizada a pesquisa SISBAJUD, resultando no bloqueio de parte do débito exequendo (ID. 197168067) - R$ 1.875,68, do total de R$ 46.604,55.

Alega o executado que a conta bloqueada (banco Inter) tem natureza salarial.

Afirma que “recebeu os seus vencimentos junto ao banco BRB e, em 04/05/2024, realizou a transferência da importância de R$ 7.000,00 para sua conta junto ao Banco Inter, a qual utiliza os valores para pagar suas contas, em decorrência da comodidade, tendo em vista se tratar de um banco (virtual)”.

Apesar de o Código de Processo Civil proibir a penhora do salário (art. 833), é unânime o entendimento da penhora parcial do salário em casos excepcionais.

A regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser afastada quando for observado percentual que assegure a dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1582475).

Por outro lado, conforme extrato bancário anexado, verifica-se que o valor bloqueado não ultrapassa 30% (trinta por cento) do salário do executado.

Ante o exposto, indefiro a impugnação.

Preclusa esta decisão, expeça-se ordem de transferência do valor bloqueado em favor do exequente, conforme dados informados ao ID: 200696398.

Em seguida, intime-se a parte exequente para dar seguimento ao feito.

Publique-se.

Cumpra-se.

Taís Salgado Bedinelli Juíza de Direito Substituta
20/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:15

Recebidos os autos
20/06/2024 13:15

Indeferido o pedido de JOAZ DE JESUS DA PAIXAO - CPF: *13.***.*63-20 (REU)
19/06/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/06/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 22:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:31

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
17/05/2024 15:46

Recebidos os autos
17/05/2024 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 15:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
09/05/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:22

Recebidos os autos
15/03/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 01:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:19

Recebidos os autos
19/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/02/2024 02:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de JOAZ DE JESUS DA PAIXAO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
12/01/2024 18:18

Recebidos os autos
12/01/2024 18:18

Deferido o pedido de JOAZ DE JESUS DA PAIXAO - CPF: *13.***.*63-20 (REU).
12/01/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/01/2024 18:24

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:45

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 19:34

Recebidos os autos
29/11/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 02:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:08

Recebidos os autos
14/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
14/11/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/11/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:10

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:05

Recebidos os autos
16/10/2023 13:05

Outras decisões
16/10/2023 05:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/09/2023 19:36

Processo Desarquivado
29/09/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:26

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 19:06

Recebidos os autos
25/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/08/2023 14:28

Processo Desarquivado
24/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
20/08/2023 16:29

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de JOAZ DE JESUS DA PAIXAO em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 08:59

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:32

Recebidos os autos
02/08/2023 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/07/2023 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de JOAZ DE JESUS DA PAIXAO em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:31

Transitado em Julgado em 02/06/2023
02/06/2023 09:57

Recebidos os autos
07/04/2022 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2022 06:49

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 07:47

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JOAZ DE JESUS DA PAIXAO em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 16:36

Juntada de Petição de apelação
21/01/2022 07:22

Publicado Sentença em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:42

Recebidos os autos
13/01/2022 15:42

Julgado procedente o pedido
11/01/2022 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/01/2022 17:29

Recebidos os autos
11/01/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/12/2021 11:55

Juntada de Petição de réplica
15/12/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:37

Recebidos os autos
15/12/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de JOAZ DE JESUS DA PAIXAO em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/12/2021 16:09

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:56

Juntada de Certidão
05/10/2021 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 15:45

Recebidos os autos
10/09/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/09/2021 11:47

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de JOAZ DE JESUS DA PAIXAO em 01/09/2021 23:59:59.
09/08/2021 17:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2021 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 16:11

Expedição de Mandado.
21/07/2021 11:47

Recebidos os autos
21/07/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/07/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

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16/01/2025

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