07/06/2024 21:20

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 21:16

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:27

Decorrido prazo de JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-16 (IMPETRANTE) em 10/05/2024.
11/05/2024 03:29

Decorrido prazo de JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
02/05/2024 07:17

Juntada de Certidão
02/05/2024 07:17

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 17:36

Recebidos os autos
29/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:55

Decorrido prazo de JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-16 (IMPETRANTE) em 07/03/2024.
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704727-03.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL; DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SBN Quadra 2 Bloco A, 7 ANDAR, ED.

VALE DO RIO DOCE, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-909 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de pedido de ressarcimento de custas.

A decisão de ID 165853626 deferiu o pedido, bem como determinou a expedição de requisitório.

Bloqueio via Sisbajud em ID 186300401.

O Distrito Federal comunicou o pagamento da RPV em ID 187693775.

DECIDO.

Considerando a manifestação da Fazenda Pública em ID 187693775, determino a devolução dos valores ao Distrito Federal, com a devida expedição do ofício de transferência.

Ademais, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários para a transferência dos valores.

Com a apresentação dos dados, expeça-se o ofício de transferência para a parte requerente.

Intimem-se.

Ao CJU para adotar as diligências pertinentes.

Após, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos conforme determinação da decisão de ID 165853626.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 13:56:03.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
26/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:00

Recebidos os autos
26/02/2024 15:00

Outras decisões
26/02/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:15

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/02/2024 08:23

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:58

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/01/2024 09:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO) em 24/01/2024.
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
28/11/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO) em 27/11/2023.
28/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
28/11/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
15/09/2023 14:00

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:33

Expedição de Ofício.
13/09/2023 09:00

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
15/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:51

Recebidos os autos
19/07/2023 19:51

Deferido o pedido de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-16 (IMPETRANTE).
19/07/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:52

Recebidos os autos
26/06/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:04

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:13

Recebidos os autos
26/10/2021 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2021 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2021 11:26

Juntada de Certidão
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2021 18:32

Juntada de Certidão
24/09/2021 12:30

Juntada de Petição de apelação
24/09/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 19:13

Recebidos os autos
09/09/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/09/2021 14:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 10:43

Expedição de Mandado.
26/08/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 19:26

Juntada de Certidão
25/08/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:26

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
25/08/2021 18:01

Recebidos os autos
25/08/2021 18:01

Concedida a Segurança a JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-16 (IMPETRANTE)
25/08/2021 15:36

Juntada de Certidão
24/08/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 15:10

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/08/2021 10:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 16/08/2021.
13/08/2021 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 16:37

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
10/08/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:23

Recebidos os autos
10/08/2021 16:23

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 16:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 20:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:29

Recebidos os autos
02/08/2021 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2021 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/08/2021 09:22

Juntada de Certidão
22/07/2021 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2021 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 17:44

Expedição de Mandado.
20/07/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:50

Expedição de Certidão.
20/07/2021 12:32

Recebidos os autos
20/07/2021 12:32

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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