07/09/2025 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 19:31

Recebidos os autos
28/08/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:31

Outras decisões
25/06/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/06/2025 19:19

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
02/05/2025 19:49

Recebidos os autos
02/05/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:49

Indeferido o pedido de MARCOS VINICIUS DUARTE - CPF: *97.***.*89-15 (EXECUTADO)
31/03/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/03/2025 16:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de VALERIA MARIA PEREIRA PINHEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 10:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704745-85.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA MARIA PEREIRA PINHEIRO EXECUTADO: IVAN VIEIRA DINIZ, MARCOS VINICIUS DUARTE, JOAO BARBOSA LEAL JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito do que alega a exequente, defiro ao executado João Barbosa Leal Júnior a gratuidade judiciária, porque evidenciada a necessidade do benefício.

Quanto à nulidade de citação por ele suscitada (ID n. 218935452), rejeito-a, tendo em vista a presença do aviso de recebimento de ID n. 103477955 e o fato de que a citação por AR ostenta presunção relativa de validade, baseada no princípio da boa-fé processual e na confiança nos procedimentos dos Correios, nos termos dos artigos 246, § 1º, e 248 do CPC, e que o afastamento de tal presunção exige prova pré-constituída e robusta, incontroversa, por quem alega sua nulidade.

Assim, não havendo elementos probatórios aptos a desconstituí-lo, reputa-se regular o ato citatório e, por conseguinte, a intimação para o cumprimento de sentença.

Ainda, rejeito a ilegitimidade alegada em relação aos débitos, tendo em vista que a condenação decorrente da sentença se deu de forma solidária e que o art. 128, parágrafo único do CPC é expresso ao consignar que, julgado procedente o pedido da ação principal, pode o autor requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

Por tal razão, REJEITO integralmente a impugnação do 3º executado.

Por outro lado, intime-se o executado Marcos Vinicius a comprovar documentalmente, em 15 (quinze) dias, suas alegações quanto à quantia atingida pela constrição ser proveniente de verba salarial.

Após, venham conclusos com brevidade, justamente porque constritos valores nos autos.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 2
05/02/2025 19:42

Recebidos os autos
05/02/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:42

Outras decisões
21/01/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 14:32

Juntada de Petição de impugnação
05/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA LEAL JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 19:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704745-85.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA MARIA PEREIRA PINHEIRO EXECUTADO: IVAN VIEIRA DINIZ, MARCOS VINICIUS DUARTE, JOAO BARBOSA LEAL JUNIOR CERTIDÃO Nos termos do Portaria n. 1/2019 deste Juízo, certifico que transcorreu in albis o prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

De ordem, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE a instruir os autos com planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Após, apresentada a planilha, prossigam com as medidas constritivas.

BRASÍLIA-DF, 5 de setembro de 2024 17:52:11.

VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:50

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 17:50

Desentranhado o documento
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 17:59

Recebidos os autos
03/09/2024 17:59

Outras decisões
02/09/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/08/2024 16:18

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA LEAL JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
14/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
29/01/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
11/01/2024 18:28

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:05

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 16:12

Recebidos os autos
09/11/2023 16:12

Deferido o pedido de VALERIA MARIA PEREIRA PINHEIRO - CPF: *53.***.*70-72 (REQUERENTE).
09/10/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
21/09/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DUARTE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA LEAL JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de IVAN VIEIRA DINIZ em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de VALERIA MARIA PEREIRA PINHEIRO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DUARTE em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de IVAN VIEIRA DINIZ em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA LEAL JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:16

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:33

Recebidos os autos
21/08/2023 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
21/08/2023 10:43

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:33

Recebidos os autos
11/05/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
17/04/2023 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA LEAL JUNIOR em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:05

Decorrido prazo de VALERIA MARIA PEREIRA PINHEIRO em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 16:38

Juntada de Petição de apelação
30/01/2023 02:31

Publicado Sentença em 30/01/2023.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 14:32

Recebidos os autos
25/01/2023 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2022 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de IVAN VIEIRA DINIZ em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DUARTE em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA LEAL JUNIOR em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de VALERIA MARIA PEREIRA PINHEIRO em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
03/02/2022 17:31

Recebidos os autos
03/02/2022 17:31

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2021 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA LEAL JUNIOR em 08/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de IVAN VIEIRA DINIZ em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de VALERIA MARIA PEREIRA PINHEIRO em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DUARTE em 27/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2021 02:57

Decorrido prazo de IVAN VIEIRA DINIZ em 09/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2021 18:09

Recebidos os autos
29/08/2021 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2021 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/07/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 17:52

Juntada de Petição de réplica
19/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 16:17

Juntada de Certidão
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de IVAN VIEIRA DINIZ em 20/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 15:38

Juntada de Petição de contestação
29/04/2021 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 19:15

Recebidos os autos
12/04/2021 19:15

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2021 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/03/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 17:49

Juntada de Petição de contestação
08/03/2021 17:44

Juntada de Petição de contestação
02/03/2021 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 20:00

Recebidos os autos
22/02/2021 20:00

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/01/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:00

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 18:56

Expedição de Certidão.
09/09/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 15:28

Expedição de Mandado.
09/09/2020 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 15:27

Expedição de Mandado.
09/09/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 15:26

Expedição de Mandado.
03/06/2020 19:59

Recebidos os autos
03/06/2020 19:59

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/05/2020 19:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 16:12

Recebidos os autos
23/04/2020 16:12

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2020 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/04/2020 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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