28/11/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:13

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 17:12

Recebidos os autos
28/11/2024 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
27/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de RAQUELINE SOUSA ROCHA em 25/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:24

Juntada de consulta sisbajud
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RAQUELINE SOUSA ROCHA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704707-68.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXPLORERNET TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA EXECUTADO: RAQUELINE SOUSA ROCHA D E C I S Ã O INTIME-SE a parte requerida para comprovar o cumprimento do acordo livremente pactuado.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.

Desde já, demonstrado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.

Transcorrido in albis, DEFIRO o pedido de execução pelo importe de R$ 125,96, já com a incidência da multa de 10% pactuada, conforme a planilha colacionada.

Transcorrido in albis o prazo DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada , devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

Adote o cartório as providências de praxe.

Restando frutífera a diligência, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei n 9099/95, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).

Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 05 dias.

Entretanto, caso reste infrutífera a penhora "on line", ou havendo saldo remanescente, EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação de bens, atentando-se o Sr.

Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.

Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.

Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.

Lavrado o auto e feita a avaliação, a intimação da parte devedora poderá ser feita na pessoa de seu advogado por simples publicação no Diário Oficial ou, na falta deste, na pessoa da parte devedora ou seu representante legal (pessoa jurídica) por correio e/ou outro meio idôneo.

Havida a garantia do juízo, a parte devedora poderá embargar (impugná-la pelo CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sem contudo, de regra, suspender-se o curso da execução.

Caso não seja franqueada a entrada do Sr.

Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.

Transcorrido "in albis" o prazo para impugnação da penhora, intime-se o(a) credor(a) para que diga se há interesse na adjudicação dos bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do feito.

Caso decida pela adjudicação, fica, desde já, DEFERIDA.

Em seguida, INTIME-SE a parte Executada para os fins do art. 876, §1º do CPC.

Após a fluência do prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação (art. 877), expeça-se mandado de remoção/entrega ("adjudicação") do bem penhorado.

Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Contudo, poderá o Sr.

Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

Caso o link acima não esteja funcionando, a parte deverá fazer contato telefônico com a Coordenadoria de administração de mandados - COAMA para obter o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, por meios dos telefones (61)3103-6862 / (61)3103-7373 / (61)3103-7736.

Ultimada a diligência (remoção/entrega), devidamente comprovada nos autos, e não havendo débito remanescente, façam-se conclusos para EXTINÇÃO.

Entretanto, não havendo êxito, determino que se proceda à PESQUISA de veículos existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), via sistema Renajud.

Apresentado/individualizado algum bem, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

Ainda, restando infrutíferas as tentativas anteriores, intime-se a parte ré para apresentar PROPOSTA de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, OU OUTROS BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores, sob pena de reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça, o que implicará, nos termos do art. 774, §único do NCPC, na fixação de MULTA de até 20% sobre o débito exequendo.

Prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito e eventual incidência da multa citada.

Apresentada proposta, intime-se a parte exequente para dizer se a aceita, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância.

Desde já, transcorrido in albis o prazo para apresentação de proposta, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, porquanto a parte executada foi regularmente intimada para se manifestar e manteve-se inerte, e arbitro multa de 10% sobre o valor da dívida.

ENCAMINHEM-SE os autos à contadoria judicial para atualização do débito.

No mais, restando infrutíferas as tentativas anteriores, PROCEDA-SE à PESQUISA subsidiária de bens/contrato de trabalho ativo, via sistemas INFOSEG e não havendo êxito, realize-se a consulta ao sistema ONR - Penhora Online.

Apresentado/individualizado algum bem, ou restando infrutíferas as pesquisas, abra-se vista à parte autora para manifestação, bem como para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Desde já, caso não seja possível a intimação da parte ré nos endereços indicados, em razão de mudança de endereço, e nem por telefone, aguardem-se os prazos para adoção das providências determinadas.

Transcorrido in albis, proceda-se aos demais atos de constrição ainda não realizados e, se o caso, venham os autos conclusos.

Ainda, fica deferido eventual pedido de pesquisa de endereço/bens, a ser realizada de forma subsidiária, via sistemas disponíveis.

Cumprida a ordem judicial, intime-se a parte autora para se manifestar, bem como para, se o caso, indicar novo endereço/bens.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

Cumpra-se.

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
16/09/2024 10:27

Recebidos os autos
16/09/2024 10:27

Deferido o pedido de EXPLORERNET TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
13/09/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
13/09/2024 16:51

Processo Desarquivado
13/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 15:32

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:54

Publicado Sentença em 07/12/2023.
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:02

Recebidos os autos
05/12/2023 15:02

Homologada a Transação
05/12/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de RAQUELINE SOUSA ROCHA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
22/11/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2023 08:59

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de EXPLORERNET INFOLINK TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:03

Decorrido prazo de RAQUELINE SOUSA ROCHA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2023 17:43

Recebidos os autos
02/10/2023 17:43

Deferido o pedido de EXPLORERNET TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-92 (REQUERIDO).
02/10/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:46

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:56

Recebidos os autos
21/09/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
21/09/2023 14:06

Recebidos os autos
19/07/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DM TECNOLOGIA DE INTERNET LTDA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de EXPLORERNET INFOLINK TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de EXPLORERNET INFOLINK TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de DM TECNOLOGIA DE INTERNET LTDA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de EXPLORERNET TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:18

Recebidos os autos
29/06/2023 14:18

Deferido o pedido de RAQUELINE SOUSA ROCHA - CPF: *54.***.*89-60 (REQUERENTE).
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/06/2023 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2023 09:25

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 27/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:28

Publicado Sentença em 16/06/2023.
15/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:03

Recebidos os autos
13/06/2023 18:03

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
30/05/2023 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:55

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2023 18:58

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
16/05/2023 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:57

Recebidos os autos
15/05/2023 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
06/05/2023 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 06:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
30/04/2023 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de SERASA S/A em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 14:11

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 17:55

Juntada de comunicações
13/04/2023 17:42

Desentranhado o documento
13/04/2023 17:42

Desentranhado o documento
13/04/2023 17:41

Desentranhado o documento
13/04/2023 17:35

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:31

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 17:25

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 18:14

Juntada de comunicações
12/04/2023 18:14

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 18:14

Desentranhado o documento
12/04/2023 18:13

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 18:13

Desentranhado o documento
12/04/2023 18:13

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 18:13

Desentranhado o documento
12/04/2023 18:13

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 18:13

Desentranhado o documento
12/04/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:33

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:33

Juntada de comunicações
11/04/2023 14:46

Recebidos os autos
11/04/2023 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/04/2023 13:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 15:42

Recebidos os autos
29/03/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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