30/05/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:41

Recebidos os autos
30/05/2025 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
16/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/05/2025 14:46

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO em 07/05/2025 23:59.
17/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:28

Recebidos os autos
04/04/2025 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704689-48.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da petição de id. 223898526.

Prazo: 05 dias. Águas Claras, DF, 6 de março de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:55

Recebidos os autos
06/03/2025 18:55

Outras decisões
28/02/2025 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 09:05

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:05

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 18:28

Recebidos os autos
14/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:28

Outras decisões
14/01/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 14:47

Recebidos os autos
23/09/2024 14:47

Outras decisões
19/09/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/09/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704689-48.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ausente concessão de efeito suspensivo, prossiga-se o feito nos termos da decisão de ID 203662082.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 3 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/09/2024 16:22

Recebidos os autos
03/09/2024 16:22

Outras decisões
26/08/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 19:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704689-48.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 200129425) por meio do qual a parte devedora sustenta não ter havido a aplicação de multa em astreintes nos autos, motivo pelo qual não cabe a exigência de tais valores na planilha de ID 193103038.

Manifestação da parte credora no ID200299933.

Registro, por oportuno, que dada a sistemática do processo civil vigente e consoante identificação no sistema, a impugnação apresentada é tempestiva e obedece ao regramento constante do art. 525, §§1º e 4º, do CPC. É o relato necessário.

DECIDO.

Nos termos do art. 525, § 1º, na impugnação ao cumprimento de sentença, o executado poderá alegar “III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;”.

A controvérsia diz respeito à possibilidade de cobrança dos valores correspondentes às astreintes supostamente fixadas na fase de conhecimento.

A demanda versou sobre obrigação de não fazer, em que foi formulado pedido de tutela de urgência para determinar ao então requerido a abstenção de realizar descontos na folha de contracheque da autora.

A decisão de ID 121359642, proferida em abril de 2022, deferiu a antecipação da tutela recursal e a decisão de ID 126487472 aplicou multa de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 10.000,00 caso a devedora não restituísse o valor posteriormente descontado em seu contracheque, no mês de maio de 2022.

Portanto, a aplicação da multa estaria condicionada à não restituição do valor indevidamente penhorado no prazo fixado pelo juízo.

Contudo, a decisão de ID 134648605 esclareceu que os supostos descumprimentos teriam ocorrido em virtude de fatos que não diziam respeito aos autos, e que se obteve o resultado pretendido pelo deferimento da tutela por meio de expedição de ofício à fonte pagadora da autora.

Tais fatos foram reforçados pela decisão de ID 139578374, que reconheceu a existência de outros débitos não discutidos nos autos.

Portanto, não foi verificado descumprimento que justifique a inclusão das astreintes na cobrança da credora nestes autos de cumprimento de sentença.

Assim, as razões da devedora merecem ser acolhidas.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e determino a retirada dos valores descritos na planilha de ID 193103038.

Condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez) por cento sobre o valor reconhecido como excesso, em obediência ao art. 85, §§1º e 2º, do CPC, ficando autorizada a compensação.

Intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte planilha atualizada do débito, nos moldes acima delimitados.

Após, cumpra-se a decisão de ID 194199060 no tocante à deflagração dos atos expropriatórios.

Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
19/07/2024 15:28

Recebidos os autos
19/07/2024 15:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:29

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2024 02:49

Decorrido prazo de VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704689-48.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte devedora realizar o pagamento voluntário do débito.

Certifico, ainda, que encontra-se em curso o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, intime-se o patrono do credor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retifique-se o valor na autuação e prossiga-se conforme anteriormente determinado. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
28/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:07

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 17:33

Recebidos os autos
22/04/2024 17:33

Outras decisões
16/04/2024 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:14

Recebidos os autos
14/03/2024 14:14

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/03/2024 09:49

Transitado em Julgado em 15/02/2024
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:57

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 19:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:09

Recebidos os autos
04/07/2023 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:12

Juntada de Petição de apelação
05/05/2023 02:27

Publicado Sentença em 05/05/2023.
04/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
26/04/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
26/04/2023 14:30

Recebidos os autos
26/04/2023 14:30

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
13/04/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/04/2023 17:15

Recebidos os autos
15/02/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/02/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
08/02/2023 19:16

Recebidos os autos
08/02/2023 19:16

Outras decisões
06/02/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/02/2023 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:18

Decorrido prazo de VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:02

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 01:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
23/01/2023 14:59

Juntada de Certidão
08/01/2023 07:06

Recebidos os autos
08/01/2023 07:06

Outras decisões
15/12/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/12/2022 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:30

Decorrido prazo de VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:16

Publicado Despacho em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:32

Recebidos os autos
28/11/2022 11:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/10/2022 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/10/2022 13:10

Recebidos os autos
13/10/2022 13:10

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/09/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 17:25

Recebidos os autos
16/09/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/09/2022 15:30

Recebidos os autos
16/09/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 17:32

Recebidos os autos
24/08/2022 17:32

Outras decisões
09/08/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 19:00

Recebidos os autos
14/07/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/06/2022 16:36

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:49

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:56

Expedição de Ofício.
24/06/2022 14:41

Recebidos os autos
24/06/2022 14:41

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO em 22/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/06/2022 17:10

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:18

Expedição de Certidão.
15/06/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 16:32

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/06/2022 23:59:59.
05/06/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 23:00

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 18:48

Recebidos os autos
31/05/2022 18:48

Outras decisões
31/05/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/05/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:33

Recebidos os autos
30/05/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/05/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:53

Juntada de Petição de réplica
05/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 18:16

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 16:12

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 14:10

Recebidos os autos
19/04/2022 14:10

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2022 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2022 10:21

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 12:06

Recebidos os autos
01/04/2022 12:06

Não Concedida a Medida Liminar
29/03/2022 21:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/03/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:30

Recebidos os autos
24/03/2022 14:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/03/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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