17/03/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
17/03/2024 17:22

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 19:15

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704668-11.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AILTON ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Verifico que a parte executada satisfez a obrigação.

Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do credor, dos valores depositados no id. 187881801.

Sem custas finais.

Sem honorários.

Não havendo interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 11 de março de 2024 13:43:07.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 23:50

Recebidos os autos
11/03/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 23:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704668-11.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AILTON ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição retro no prazo de cinco dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/03/2024 21:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/02/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704668-11.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AILTON ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença e anotado novo valor à causa.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Assim, intime-se o devedor para promover o pagamento do débito no valor de R$ 14.103,02, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Paranoá/DF, 2 de fevereiro de 2024 20:20:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/02/2024 21:24

Recebidos os autos
02/02/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 21:24

Deferido o pedido de AILTON ALVES DOS SANTOS - CPF: *00.***.*32-92 (EXEQUENTE).
02/02/2024 20:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2024 15:11

Recebidos os autos
30/08/2023 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2023 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 20:55

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de AILTON ALVES DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:08

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 00:50

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:14

Recebidos os autos
14/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:14

Julgado procedente o pedido
07/05/2023 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:51

Recebidos os autos
24/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:51

Outras decisões
17/02/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/02/2023 15:12

Expedição de Certidão.
13/02/2023 19:02

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 00:58

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 17:55

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:13

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 10:02

Expedição de Certidão.
17/11/2022 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2022 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
17/11/2022 18:39

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 10:09

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2022 01:06

Recebidos os autos
16/11/2022 01:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2022 01:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 20:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:13

Expedição de Mandado.
24/08/2022 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC
24/08/2022 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
24/08/2022 17:34

Expedição de Certidão.
24/08/2022 17:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2022 10:23

Recebidos os autos
24/08/2022 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2022 10:23

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 12:40

Recebidos os autos
09/08/2022 12:40

Outras decisões
08/08/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/08/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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