28/08/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:58

Transitado em Julgado em 22/08/2024
27/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:42

Recebidos os autos
22/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:42

Homologada a Transação
20/08/2024 20:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO COSTA em 05/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:28

Juntada de Petição de acordo
17/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704614-52.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AMELIA ELIAS MARQUES RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB RECONVINDO: MARIA AMELIA ELIAS MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos, o juízo proferiu a decisão de saneamento de ID 179744952, na qual fixou os pontos controversos e incontroversos, distribuiu o ônus probatório, bem como deferiu o pedido da ré de produção de prova pericial, com os custos dos honorários a serem arcados por ela.

Intimado, o perito nomeado aceitou o encargo e ofertou a proposta de honorários de ID 187263399.

Estipulou o tempo de 14 horas para a realização do trabalho e o valor da hora em R$ 440,00, no total de R$ 6.160,00.

Intimada, a ré impugnou o valor dos honorários propostos, ao argumento de que o montante é excessivo.

Que corresponde a 80% da pretensão econômica e, em outros casos semelhantes, os peritos nomeados propuseram o valor médio de R$ 4.000,00.

Juntou documentos nos IDs 191991329 e 191991330.

No ID 194226156, a autora concordou com os termos da ré.

Novamente intimado, o perito ofertou contraproposta, no valor de R$ 5.040,00, sendo R$ 360,00 a hora de trabalho.

Em resposta, a ré manteve os termos da impugnação e pediu a designação de outro perito (ID 199116819).

Decido.

Com razão a ré.

Conforme se verifica da inicial de ID 9699850, a pretensão econômica formulada na demanda é no total de R$ 8.133,42.

Assim, o valor dos honorários inicialmente proposto pelo perito corresponde a 75,73% dos pedidos autorais.

Mesmo após a redução dos honorários, o novo valor representa 61,96% da pretensão econômica.

Além do valor desses honorários não serem razoáveis com a realidade dos autos, a ré demonstrou que, em casos semelhantes, peritos nomeados ofertaram valores inferiores, conforme IDs 191991329e 191991330.

Com isso, defiro o pedido da ré e destituo o Sr.

Luciano Campitelli Conti do encargo importo.

Em seu lugar, nomeio o Sr.

José Fernando Costa, CPF *64.***.*40-72, engenheiro mecânico, profissional cadastrado na lista de auxiliares da justiça da Corregedoria deste E.

TJDFT.

Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para ofertar a proposta de honorários.

Depois, intime-se a ré para dizer se aceita o valor.

Se não houver impugnação, intime-se a requerida para depositar o valor dos honorários, sob pena de prejudicar a produção da prova e arcar com os ônus de não se desincumbir de provar os fatos objeto da prova.

Realizado o depósito judicial do valor dos honorários, intime-se o perito para iniciar os trabalhos e juntar o laudo, em até 30 dias.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, em até 15 dias.

Se não houver impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito do valor dos honorários depositados judicialmente, ficando, desde já, facultada a indicação dos respectivos dados bancários.

Depois, voltem os autos conclusos para sentença.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 12 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
15/07/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:11

Recebidos os autos
12/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:11

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REU).
10/06/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:52

Expedição de Certidão.
27/05/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
16/05/2024 09:14

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 21:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:42

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 07/02/2024 23:59.
11/01/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:58

Recebidos os autos
04/12/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/10/2023 20:09

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 17:36

Recebidos os autos
13/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ELIAS MARQUES em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ELIAS MARQUES em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/04/2023 00:40

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 19:06

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:57

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 18:41

Recebidos os autos
12/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:41

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 18:41

Outras decisões
16/03/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/03/2023 19:34

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 18:12

Recebidos os autos
06/02/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2022 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/11/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:50

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:13

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/11/2022 13:36

Recebidos os autos
15/03/2022 19:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2022 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2022 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 12:13

Expedição de Certidão.
17/01/2022 20:16

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 19:16

Recebidos os autos
17/01/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 19:16

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/01/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 16:31

Recebidos os autos
10/12/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:31

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2021 07:16

Conclusos para decisão
22/10/2021 21:00

Juntada de Petição de apelação
14/10/2021 02:30

Publicado Sentença em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 18:59

Recebidos os autos
08/10/2021 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ELIAS MARQUES em 04/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Sentença em 13/09/2021.
14/09/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/09/2021 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 14:22

Recebidos os autos
09/09/2021 14:22

Indeferida a petição inicial
08/09/2021 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/09/2021 14:54

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ELIAS MARQUES - CPF: *66.***.*51-53 (AUTOR) em 03/09/2021.
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ELIAS MARQUES em 03/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 17:46

Recebidos os autos
09/08/2021 17:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2021 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/07/2021 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 18:54

Recebidos os autos
20/07/2021 18:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/07/2021 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/07/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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