26/06/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
26/06/2025 16:12

Homologada a Transação
25/05/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704635-24.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEBER REIS SILVA DE LIMA EXECUTADO: ANTONIO CLESIO BARBOZA DE SOUZA, FLP COMERCIO DE PESCADOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012, deste Juízo, fica designada o dia 26/06/2025 15:30 para audiência de Conciliação (videoconferência), por videoconferência, que será realizada por este Juízo, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

Certifico que é de responsabilidade do advogado encaminhar à parte o link da audiência por videoconferência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/29_quinta_15_30 Para a parte sem advogado, este Juízo entrará em contato por WhatsApp ou e-mail para passar instruções de acesso ao aplicativo a ser utilizado para a realização da videoconferência.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Contatos deste Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga: (61) 3103-8051 (telefone) e (61) 8612-8923 (WhatsApp).

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime(m)-se a(as) parte(s) da audiência.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Maio de 2025 14:40:43.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
20/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
16/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:37

Recebidos os autos
07/05/2025 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704635-24.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEBER REIS SILVA DE LIMA EXECUTADO: ANTONIO CLESIO BARBOZA DE SOUZA, FLP COMERCIO DE PESCADOS LTDA DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente formula pedido visando a aplicação de medidas coercitivas ao executado, Antônio Clesio Barboza de Souza.

A aplicação das restrições pleiteadas deve considerar a necessidade da preservação dos direitos fundamentais do executado.

A suspensão da CNH e a cassação do passaporte são medidas extremas que impactam diretamente a locomoção e a vida profissional, sendo imprescindível a demonstração de que tais providências são adequadas e eficazes ao fim almejado.

Não é só, necessário demonstrar que o requerido possui padrão de vida que permite arcar com o pagamento de suas dívidas.

Tais circunstâncias não se encontram demonstradas nos autos.

Quanto ao pedido de inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95 possui metodologia específica que rege o processo em fase de conhecimento, bem como em fase de execução.

Inviável a expedição de ofício para inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Pelo exposto, indefiro os pedidos de suspensão da CNH, restrição ao uso do passaporte e inscrição em cadastros de inadimplentes.

Defiro a emissão de certidão de crédito.

Expeça-se em favor da parte credora Certidão para fins de averbação junto aos órgãos competentes (arts. 517 e 828, ambos do CPC), alertando a parte acerca da necessidade de comunicação ao Juízo das averbações eventualmente realizadas, no prazo de 10 dias (art. 828, § 1º, CPC).

Sem embargo, designe-se audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência neste Juízo.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
22/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
22/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:12

Recebidos os autos
22/04/2025 13:12

Deferido em parte o pedido de CLEBER REIS SILVA DE LIMA - CPF: *13.***.*58-15 (EXEQUENTE)
10/04/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:16

Recebidos os autos
04/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO CLESIO BARBOZA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:25

Recebidos os autos
29/11/2024 13:25

Indeferido o pedido de CLEBER REIS SILVA DE LIMA - CPF: *13.***.*58-15 (EXEQUENTE)
18/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 17:32

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CLESIO BARBOZA DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:35

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:39

Recebidos os autos
14/08/2024 14:39

Deferido o pedido de CLEBER REIS SILVA DE LIMA - CPF: *13.***.*58-15 (EXEQUENTE).
31/07/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
31/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 16:01

Recebidos os autos
15/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/06/2024 17:28

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 09:47

Recebidos os autos
14/05/2024 09:47

Deferido o pedido de CLEBER REIS SILVA DE LIMA - CPF: *13.***.*58-15 (EXEQUENTE).
06/05/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/05/2024 18:05

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLESIO BARBOZA DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 20:31

Mandado devolvido dependência
29/04/2024 17:56

Recebidos os autos
29/04/2024 17:56

Deferido o pedido de CLEBER REIS SILVA DE LIMA - CPF: *13.***.*58-15 (EXEQUENTE).
24/04/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:18

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:04

Recebidos os autos
26/02/2024 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
26/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:01

Recebidos os autos
26/02/2024 14:01

Deferido o pedido de CLEBER REIS SILVA DE LIMA - CPF: *13.***.*58-15 (EXEQUENTE).
09/02/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/02/2024 07:42

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de FLP COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 16:55

Desentranhado o documento
13/11/2023 17:56

Recebidos os autos
13/11/2023 17:56

Deferido o pedido de CLEBER REIS SILVA DE LIMA - CPF: *13.***.*58-15 (EXEQUENTE).
31/10/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
31/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:48

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 13:23

Recebidos os autos
04/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/09/2023 08:05

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
08/09/2023 15:03

Recebidos os autos
08/09/2023 15:03

Deferido o pedido de CLEBER REIS SILVA DE LIMA - CPF: *13.***.*58-15 (EXEQUENTE).
24/08/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 18:46

Recebidos os autos
01/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
31/07/2023 09:20

Expedição de Certidão.
28/07/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
21/07/2023 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 17:27

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:10

Recebidos os autos
13/07/2023 15:10

Deferido em parte o pedido de CLEBER REIS SILVA DE LIMA - CPF: *13.***.*58-15 (EXEQUENTE)
06/07/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/07/2023 18:31

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:49

Recebidos os autos
18/05/2023 09:49

Deferido o pedido de CLEBER REIS SILVA DE LIMA - CPF: *13.***.*58-15 (EXEQUENTE).
15/05/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:42

Recebidos os autos
11/05/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:18

Juntada de Certidão
27/04/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
27/04/2023 10:33

Expedição de Certidão.
26/04/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:34

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:16

Recebidos os autos
11/04/2023 10:16

Deferido o pedido de CLEBER REIS SILVA DE LIMA - CPF: *13.***.*58-15 (EXEQUENTE).
24/03/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/03/2023 15:57

Expedição de Certidão.
23/03/2023 18:21

Recebidos os autos
23/03/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/03/2023 16:20

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:41

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 18:20

Expedição de Ofício.
13/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 13:19

Recebidos os autos
09/03/2023 13:19

Deferido em parte o pedido de CLEBER REIS SILVA DE LIMA - CPF: *13.***.*58-15 (EXEQUENTE)
06/03/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/03/2023 16:49

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:44

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:47

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLESIO BARBOZA DE SOUZA em 24/02/2023 23:59.
02/02/2023 17:53

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 11:44

Juntada de Certidão
20/01/2023 16:32

Expedição de Ofício.
19/01/2023 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2023 18:41

Recebidos os autos
17/01/2023 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/01/2023 15:07

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 14:56

Transitado em Julgado em 13/12/2022
14/12/2022 18:16

Recebidos os autos
11/10/2022 01:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2022 01:00

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLESIO BARBOZA DE SOUZA em 04/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 21:01

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 22:17

Juntada de Certidão
02/09/2022 08:39

Recebidos os autos
02/09/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/08/2022 10:38

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de CLEBER REIS SILVA DE LIMA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CLESIO BARBOZA DE SOUZA em 24/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:16

Juntada de Petição de apelação
10/08/2022 12:16

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:39

Recebidos os autos
26/07/2022 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2022 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/06/2022 09:19

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC
20/06/2022 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/06/2022 16:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2022 00:17

Recebidos os autos
19/06/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2022 17:53

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:16

Recebidos os autos
31/03/2022 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/03/2022 12:41

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:24

Juntada de Certidão
22/03/2022 19:38

Recebidos os autos
22/03/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 18:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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