05/08/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:41

Transitado em Julgado em 31/07/2024
05/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704638-45.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO BARBOSA DE ANDRADE EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO ALCIDES FREITAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID206049742) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, inciso III, alinea "b", do NCPC.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9099/95.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2024 21:33:02 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
31/07/2024 21:33

Recebidos os autos
31/07/2024 21:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/07/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:59

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 11:50

Recebidos os autos
26/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO ALCIDES FREITAS em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/07/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704638-45.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO BARBOSA DE ANDRADE EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO ALCIDES FREITAS DECISÃO O parcelamento previsto no art. 916 do Código de Processo Civil não é aplicável aos cumprimentos de sentença, conforme o disposto no seu §7º, sendo, portanto, faculdade do credor a aceitação do referido parcelamento mediante acordo.

Considerando que o credor não aceitou a proposta de parcelamento, e tendo em vista, ainda, que o devedor não anuiu com a proposta de acordo apresentada pelo exequente, intime-se o credor a promover o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, o exequente deverá indicar os seus dados bancários para a liberação da quantia depositada, uma vez que a transferência de valores pelo BankJus, via pix, só é possível quando a chave pix cadastrada é o CPF do beneficiário da transação (sendo que, no caso, foi indicada uma chave pix consistente em número telefônico).

ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 07:55

Recebidos os autos
16/07/2024 07:55

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO ALCIDES FREITAS - CNPJ: 28.***.***/0001-04 (EXECUTADO)
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO ALCIDES FREITAS em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
12/07/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO ALCIDES FREITAS em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 04:32

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOSA DE ANDRADE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704638-45.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO BARBOSA DE ANDRADE EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO ALCIDES FREITAS DESPACHO Não houve anuência da parte autora quanto ao pedido de parcelamento formulada pela executada.

Entretanto, houve proposta de acordo.

Assim, diga a executada, no prazo de 02 dias, sobre a proposta formulada pela exequente.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704638-45.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO BARBOSA DE ANDRADE EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO ALCIDES FREITAS DESPACHO O comprovante de depósito gerado automaticamente pelo sistema apresenta erro material em relação ao depositante.

Portanto, considere-se válido apenas o comprovante de depósito juntado pela executada.

Aguarde-se o prazo para a exequente se manifestar.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 05:20

Recebidos os autos
03/07/2024 05:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 05:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/07/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:57

Recebidos os autos
02/07/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:03

Recebidos os autos
01/07/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/06/2024 04:30

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOSA DE ANDRADE em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 07:57

Recebidos os autos
18/06/2024 07:57

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO ALCIDES FREITAS - CNPJ: 28.***.***/0001-04 (EXECUTADO)
17/06/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 15:50

Recebidos os autos
12/06/2024 15:50

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO ALCIDES FREITAS - CNPJ: 28.***.***/0001-04 (EXECUTADO)
12/06/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:00

Recebidos os autos
07/06/2024 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
07/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 09:59

Recebidos os autos
05/06/2024 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/06/2024 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:13

Recebidos os autos
23/05/2024 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
02/05/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 10:39

Recebidos os autos
02/05/2024 10:39

Outras decisões
01/05/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO ALCIDES FREITAS em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:27

Recebidos os autos
23/08/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO ALCIDES FREITAS em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:57

Recebidos os autos
07/08/2023 14:57

Outras decisões
07/08/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/08/2023 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 14:26

Juntada de Certidão
22/07/2023 08:53

Recebidos os autos
22/07/2023 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2023 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/07/2023 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
17/07/2023 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
10/07/2023 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 13:57

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:54

Expedição de Mandado.
05/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 16:27

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
03/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 16:38

Recebidos os autos
30/06/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 19:30

Recebidos os autos
29/06/2023 19:30

Deferido em parte o pedido de CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA II - ED. ALCIDES FREITAS (REQUERIDO)
29/06/2023 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:32

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:29

Expedição de Mandado.
27/06/2023 14:28

Expedição de Mandado.
26/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:33

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/06/2023 13:48

Recebidos os autos
21/06/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/06/2023 12:51

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOSA DE ANDRADE - CPF: *93.***.*34-53 (REQUERENTE) em 20/06/2023.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOSA DE ANDRADE em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 12:48

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 17:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/06/2023 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
06/06/2023 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 00:16

Recebidos os autos
05/06/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:40

Expedição de Mandado.
24/05/2023 13:34

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
23/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 11:14

Recebidos os autos
23/05/2023 11:14

Outras decisões
23/05/2023 10:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
19/05/2023 13:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 15:33

Recebidos os autos
15/05/2023 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2023 17:23

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 18:25

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:22

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:55

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 16:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 17:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/04/2023 14:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/04/2023 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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